15 DE MARÇO DE 2018 11

para mais de 3 milhões de trabalhadores, por exemplo, os factos que estão a assinalar em 2017 — a contratação

negociada — atingiram pouco mais de 800 000 trabalhadores. Isto, com oscilações e, mesmo assim, contando

com um conjunto de convenções coletivas de organizações criadas pelas próprias associações patronais, que

assinam disposições de redução de direitos.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Mesmo contando isso, foram envolvidos apenas 800 000 trabalhadores.

Há um problema grave quanto à contratação e há um problema ainda mais grave quanto à chantagem que

existe, de caducidade, sobre os trabalhadores e as suas organizações. E dirijo a seguinte questão não apenas

ao PSD e ao CDS mas também ao próprio Partido Socialista: é admissível que haja uma situação em que, em

cada negociação de um contrato, em cada ano, as associações patronais se dirijam aos sindicatos e digam «ou

aceitam reduzir direitos, cortar tudo o que aí está, ou vai para a caducidade»?! Isto é forma de negociação?! Isto

é um princípio da Constituição?! Quantos mais anos é que se pode aceitar uma situação destas?! Isto interpela

cada um dos Deputados que aqui está, não pode ser adiado, não pode haver manobras dilatórias! É preciso

acabar com a caducidade!

Aplausos do PCP.

É preciso garantir que a um contrato negociado se substitua um contrato livremente negociado.

Por outro lado, Srs. Deputados, relativamente ao horário de trabalho e à questão dos bancos de horas

individuais, aqui suscitada pelo Sr. Deputado Hugo Carvalho, é, sem dúvida, um dos elementos que é necessário

corrigir e eliminar pela desregulação que criou. E há hoje uma grande oportunidade, nesta Assembleia da

República, de o PS votar a favor dos projetos do PCP que visam isso mesmo, para além de outras matérias. Há

até projetos específicos que tocam apenas a questão dos bancos de horas individuais. Ou seja, não há nenhuma

razão para que o PS não vote a favor do projeto do PCP que visa a eliminação desses bancos de horas

individuais, embora a questão seja muito mais ampla do que isso no que diz respeito aos horários de trabalho e

também em relação ao próprio aspeto da contratação.

Quanto às questões colocadas pelos Srs. Deputados do PSD e do CDS, o PCP assume, com coerência, a

todos os níveis e em todas as circunstâncias, a defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores. Mas é

importante aquilo que suscitaram, porque esclarece uma questão:…

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — É agora que vai dizer?!

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — … hoje, temos em Portugal, desde 2015, um Governo minoritário do PS.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — É agora?!

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Nós convergimos com o PS em tudo o que seja positivo para os

trabalhadores, para o povo e para o País.

Vozes do CDS-PP: — Ah!

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Divergimos e opomo-nos a tudo o que seja negativo. E a votação de hoje,

aliás, vai ser clara. Afinal, o que é que vai acontecer? Se o PS insistir em continuar a prosseguir a sua

convergência com o PSD e o CDS, aquilo a que vamos assistir é que, em matéria de caducidade,…

Vozes do CDS-PP: — É agora?!

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — … o PSD e o CDS vão salvar o PS e vão manter a caducidade.

Aplausos do PCP.