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I SÉRIE — NÚMERO 60

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O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a necessidade de reparação da

Ponte 25 de Abril trouxe, mais uma vez, à evidência o escândalo que são as parcerias público-privadas, as PPP.

As pessoas pagam as portagens, o Estado fica com os encargos de reparação das infraestruturas e o grupo

económico amassa lucros com as rendas do contrato.

Vozes do PCP: — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É preciso acabar com o escândalo das PPP para defender o interesse

público, e é neste sentido que vamos apresentar hoje mesmo um projeto de lei visando esta questão e é

importante ouvir a opinião do Governo.

Nos concelhos da margem sul e em Lisboa, há meses que os passageiros se amontoam no cais de embarque

por falta de barcos. Penso que o Sr. Primeiro-Ministro tem consciência do que é a vida desarranjada das pessoas

que vêm para uma consulta, que vêm para o emprego, que vêm tratar de um assunto fundamental e que, de

repente, ficam sem alternativa de transporte. Isto necessita de respostas, de reforço das infraestruturas, de

reforço dos meios, de reforço de investimento. E é por isso que, tendo em conta o agravamento da situação,

transmitimos esta preocupação ao Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Primeiro-Ministro, o que é que está a pensar realizar para evitar

estas situações dramáticas que se vão acumulando?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, relativamente à questão da

Ponte 25 de Abril, recordar-se-á que, em razão da alteração do preço das portagens e da introdução da isenção

do pagamento das mesmas no mês de agosto, houve um contencioso entre o Estado e a concessionária que

levou a um acordo que passou, designadamente, pela alteração das obrigações da concessionária, tendo-a

desonerado contratualmente da obrigação de manutenção dos ativos.

Quanto ao que se passa no transporte fluvial, infelizmente, tenho bem consciência das situações dramáticas

que se têm vivido, em particular, na semana de entre 5 a 9, nas travessias operadas quer pela Soflusa quer pela

Transtejo.

Como deve imaginar, quer os autarcas quer as populações têm-se manifestado muito claramente junto do

Governo com uma grande insatisfação sobre o serviço.

Parte do problema tem a ver com a ausência de manutenção, que deveria ter-se realizado ao longo de vários

anos e que, neste momento, teremos de esperar o tempo necessário para que se possa realizar.

Mas esta não tem sido a única razão e, por isso, estamos insatisfeitos com a situação. O Sr. Ministro do

Ambiente comunicou-me, aliás, na semana passada, que já tem um conjunto de medidas previstas para

responder o mais rapidamente possível a esta situação que se está a viver na Transtejo e na Soflusa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, no último debate quinzenal,

Os Verdes apresentaram-lhe um conjunto de dificuldades que estavam a verificar-se no terreno, relativamente

à limpeza da floresta, dificuldades essas com as quais os proprietários e as próprias autarquias estavam

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
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  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • FERNANDO NEGRÃO
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  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
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  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • FERNANDO NEGRÃO
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  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • Deputada
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  • CATARINA MARTINS
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  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • HELOÍSA APOLÓNIA
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  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
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  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
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  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JOSÉ MIGUEL MEDEIROS
  • Deputado
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  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • RUBINA BERARDO
  • Deputada
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  • CARLOS ALBERTO GONÇALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA TAVARES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • JOSÉ DE MATOS CORREIA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão