Debates Parlamentares - Diário 060, p. 28 (2018-03-15)

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I SÉRIE — NÚMERO 60

lhes que terão estas linhas de financiamento disponíveis para fazer estes investimentos, que são absolutamente

essenciais.

Mas precisamos ter noção de que o dever de limpar não terminou hoje, esse dever continua. O que se

acrescenta hoje é que além do dever há também a faculdade de as câmaras municipais poderem intervir e

seguramente irão também fazê-lo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Primeiro-Ministro, é evidente que a limpeza das matas e das

florestas tem de ser feita. Não há dúvida e Os Verdes já o reafirmaram aqui inúmeras vezes, mas tem de ser

feita com meios e tendo as questões práticas asseguradas, Veja bem que também a própria linha de crédito não

estava pronta para que as pessoas pudessem dela usufruir dentro do prazo.

Repare bem, Sr. Primeiro-Ministro, há meios que têm de ser assegurados para que, de facto, as coisas

possam acontecer, para atingirmos os objetivos que queremos.

Há outra questão que gostaria de colocar ao Sr. Primeiro-Ministro: o que é que o Governo vai fazer em

relação à Resolução n.º 1/2018, aprovada na Assembleia da República com os votos a favor — repare! — do

PS, do Bloco de Esquerda, do PCP e de Os Verdes e com a abstenção do PSD e do CDS?

Que resolução é esta? É a resolução que determina que a Assembleia da República decidiu dirigir-se ao

Governo no sentido de dizer que a contagem de todo o tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira,

— dos que dependem também da contagem do tempo de serviço — tem de ser feita. Esta Resolução n.º 1/2018

resultou de um projeto de resolução que Os Verdes apresentaram na Assembleia da República por uma questão

de justiça, designadamente para com aqueles professores que trabalharam durante nove anos e, em relação

aos quais, o Governo ameaça fazer um apagão relativamente a um conjunto significativo desses anos, no

sentido de não os contabilizar para efeitos de progressão na carreira.

O descongelamento das carreiras tem necessariamente de ser feito, mas com justiça. As pessoas

trabalharam, prestaram um serviço e esse serviço tem de ser contabilizado.

O que é que o Governo vai fazer a uma resolução aprovada, com este significado, na Assembleia da

República?

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro António Costa.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, o apagão existiu no dia em que

foram congeladas as carreiras.

O que consta do Programa do Governo, o que o Governo acordou e se predispôs a fazer foi pôr novamente

a contar o cronómetro que esteve parado. Isso é que é o descongelamento, foi isso que nos comprometemos

fazer e é isso que estamos a fazer. E estamos a fazê-lo para o conjunto da Administração Pública e também

para os professores, que, com a reposição da contagem do tempo de serviço, seguramente, ao longo deste ano

já progredirão 46 000 professores.

Entendemos que poderia haver uma incongruência entre o ritmo de progressão nas carreiras dos professores

relativamente às carreiras gerais, por causa da diferenciação no modo de progressão na carreira. Foi nesse

sentido que o Governo se predispôs a negociar com os sindicatos dos professores e a apresentar uma proposta

que, do ponto de vista da equidade, é a aquela que reporia a igualdade. Infelizmente, os sindicatos recusaram

liminarmente esta proposta e neste momento estamos neste ponto.

O Sr. Presidente: — Tem de terminar, por favor, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas o que consta do Programa do Governo, descongelar as carreiras, significava

e significa repor a contagem do tempo de serviço, que deixou de contar no dia em que o cronómetro foi parado.

I SÉRIE — NÚMERO 60 28 lhes que terão estas linhas de financiamento disponíveis para fazer estes investimentos, que são absolutamente essenciais. Mas precisamos ter noção de que o dever de limpar não terminou hoje, esse dever continua. O que se acrescenta hoje é que além do dever há também a faculdade de as câmaras municipais poderem intervir e seguramente irão também fazê-lo. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia. Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Primeiro-Ministro, é evidente que a limpeza das matas e das florestas tem de ser feita. Não há dúvida e Os Verdes já o reafirmaram aqui inúmeras vezes, mas tem de ser feita com meios e tendo as questões práticas asseguradas, Veja bem que também a própria linha de crédito não estava pronta para que as pessoas pudessem dela usufruir dentro do prazo. Repare bem, Sr. Primeiro-Ministro, há meios que têm de ser assegurados para que, de facto, as coisas possam acontecer, para atingirmos os objetivos que queremos. Há outra questão que gostaria de colocar ao Sr. Primeiro-Ministro: o que é que o Governo vai fazer em relação à Resolução n.º 1/2018, aprovada na Assembleia da República com os votos a favor — repare! — do PS, do Bloco de Esquerda, do PCP e de Os Verdes e com a abstenção do PSD e do CDS? Que resolução é esta? É a resolução que determina que a Assembleia da República decidiu dirigir-se ao Governo no sentido de dizer que a contagem de todo o tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira, — dos que dependem também da contagem do tempo de serviço — tem de ser feita. Esta Resolução n.º 1/2018 resultou de um projeto de resolução que Os Verdes apresentaram na Assembleia da República por uma questão de justiça, designadamente para com aqueles professores que trabalharam durante nove anos e, em relação aos quais, o Governo ameaça fazer um apagão relativamente a um conjunto significativo desses anos, no sentido de não os contabilizar para efeitos de progressão na carreira. O descongelamento das carreiras tem necessariamente de ser feito, mas com justiça. As pessoas trabalharam, prestaram um serviço e esse serviço tem de ser contabilizado. O que é que o Governo vai fazer a uma resolução aprovada, com este significado, na Assembleia da República? O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro António Costa. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, o apagão existiu no dia em que foram congeladas as carreiras. O que consta do Programa do Governo, o que o Governo acordou e se predispôs a fazer foi pôr novamente a contar o cronómetro que esteve parado. Isso é que é o descongelamento, foi isso que nos comprometemos fazer e é isso que estamos a fazer. E estamos a fazê-lo para o conjunto da Administração Pública e também para os professores, que, com a reposição da contagem do tempo de serviço, seguramente, ao longo deste ano já progredirão 46 000 professores. Entendemos que poderia haver uma incongruência entre o ritmo de progressão nas carreiras dos professores relativamente às carreiras gerais, por causa da diferenciação no modo de progressão na carreira. Foi nesse sentido que o Governo se predispôs a negociar com os sindicatos dos professores e a apresentar uma proposta que, do ponto de vista da equidade, é a aquela que reporia a igualdade. Infelizmente, os sindicatos recusaram liminarmente esta proposta e neste momento estamos neste ponto. O Sr. Presidente: — Tem de terminar, por favor, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas o que consta do Programa do Governo, descongelar as carreiras, significava e significa repor a contagem do tempo de serviço, que deixou de contar no dia em que o cronómetro foi parado.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ MIGUEL MEDEIROS
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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