Debates Parlamentares - Diário 060, p. 32 (2018-03-15)

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I SÉRIE — NÚMERO 60

Vozes do PS: — Bem lembrado!

O Sr. José Miguel Medeiros (PS): — Sr. Primeiro-Ministro, deixo-lhe um repto final. Num momento em que,

ao nível dos sistemas e serviços públicos, como é o caso, hoje aqui falado, da educação e da saúde, o Governo

é convocado para empreender uma recuperação mais rápida do desinvestimento e da degradação a que nos

conduziram as ações e omissões do Governo anterior, impõe-se, nesta altura, um compromisso muito forte com

os portugueses.

Por isso, é muito importante — e é este o repto que lhe quero deixar —, para reforçar a confiança dos

portugueses no Estado e nas suas estruturas, também e especialmente a propósito da prevenção e do combate

aos incêndios florestais, que este compromisso seja claramente reafirmado no encerramento deste debate.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Miguel Medeiros, o Governo não acordou

para esta realidade no dramático dia 17 de junho. Recordo que, no dia em que o Governo fez 100 dias de

vigência, no dia 5 de março de 2016, constituímos a Unidade de Missão para a Valorização do Interior (UMVI),

que iniciou, então, um trabalho de fundo sobre a caracterização e elaboração de um programa de intervenção

no conjunto das regiões do interior do País.

Durante o verão de 2016, Portugal não sofreu a tragédia humana de 2017, mas voltou a ser atingido de novo

por uma vaga de incêndios como há muitos anos não acontecia. E, nessa altura, o Governo assumiu o

compromisso de ser tão firme e determinado na reforma da floresta como, em 2006, havíamos sido para fazer

a reforma da proteção civil.

É que, como o Sr. Deputado se recorda — porque, na altura, era Governador Civil e, depois, foi Secretário

de Estado também da proteção civil —, na altura em que se fez a reforma da proteção civil, dissemos muito

claramente que o que estávamos a fazer não era resolver o problema de fundo, porque o problema de fundo

passava efetivamente pela revitalização do interior e pelo reordenamento da floresta. Aquilo que a proteção civil

podia fazer era emprestar tempo para que se fizesse a reforma da floresta.

Ainda em 2011, tive oportunidade de escrever que, infelizmente, o tempo que tinha sido oferecido pela

proteção civil não estava a ser aproveitado. E, de facto, esse tempo foi significativo. Na década anterior a 2006,

tivemos de área ardida uma média de 200 000 ha/ano. Baixámos, depois de 2006, para uma média de 70 000

ha/ano, abaixo dos 100 000 há/ano que estavam previstos no plano de gestão da floresta. E, a partir de 2012,

começámos a subir para os 100 000 ha de área ardida por ano.

O desaproveitamento deste tempo foi trágico. Foi trágico porque a floresta se desordenou mais. Foi trágico

porque, tendo diminuído a área ardida, aumentou o combustível para arder. E foi trágico porque este

desaproveitamento coincidiu com alterações climáticas significativas, que fizeram com que, nos últimos anos,

tenham sido recorrentes situações climatéricas mais dramáticas e fenómenos meteorológicos mais atípicos.

Estamos, por isso, hoje, em piores condições do que estávamos em 2006. E foi, infelizmente, necessária a

tragédia humana de 112 vítimas mortais para que uma reforma da floresta, que tínhamos iniciado num Conselho

de Ministros em maio de 2016, tivesse finalmente despertado o interesse do País.

Foi extraordinário ouvir, nessa altura, os opinion makers dizerem que se estava a fazer uma reforma da

floresta à pressa para responder à tragédia de Pedrógão, ignorando que aquela reforma tinha sido objeto de um

Conselho de Ministros extraordinário em outubro de 2016 e em março de 2017, que estava aqui pendente na

Assembleia da República desde abril de 2017 e que o que se estava a fazer era simplesmente a concluir um

processo que muitos meses antes tinha sido iniciado.

Aplausos do PS.

É, de facto, um dos maiores problemas do País a péssima qualidade da nossa informação, que só desperta

para o problema no meio da tragédia e se esquece habitualmente do problema na hora certa de prevenir que a

tragédia possa vir a ocorrer.

I SÉRIE — NÚMERO 60 32 Vozes do PS: — Bem lembrado! O Sr. José Miguel Medeiros (PS): — Sr. Primeiro-Ministro, deixo-lhe um repto final. Num momento em que, ao nível dos sistemas e serviços públicos, como é o caso, hoje aqui falado, da educação e da saúde, o Governo é convocado para empreender uma recuperação mais rápida do desinvestimento e da degradação a que nos conduziram as ações e omissões do Governo anterior, impõe-se, nesta altura, um compromisso muito forte com os portugueses. Por isso, é muito importante — e é este o repto que lhe quero deixar —, para reforçar a confiança dos portugueses no Estado e nas suas estruturas, também e especialmente a propósito da prevenção e do combate aos incêndios florestais, que este compromisso seja claramente reafirmado no encerramento deste debate. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Miguel Medeiros, o Governo não acordou para esta realidade no dramático dia 17 de junho. Recordo que, no dia em que o Governo fez 100 dias de vigência, no dia 5 de março de 2016, constituímos a Unidade de Missão para a Valorização do Interior (UMVI), que iniciou, então, um trabalho de fundo sobre a caracterização e elaboração de um programa de intervenção no conjunto das regiões do interior do País. Durante o verão de 2016, Portugal não sofreu a tragédia humana de 2017, mas voltou a ser atingido de novo por uma vaga de incêndios como há muitos anos não acontecia. E, nessa altura, o Governo assumiu o compromisso de ser tão firme e determinado na reforma da floresta como, em 2006, havíamos sido para fazer a reforma da proteção civil. É que, como o Sr. Deputado se recorda — porque, na altura, era Governador Civil e, depois, foi Secretário de Estado também da proteção civil —, na altura em que se fez a reforma da proteção civil, dissemos muito claramente que o que estávamos a fazer não era resolver o problema de fundo, porque o problema de fundo passava efetivamente pela revitalização do interior e pelo reordenamento da floresta. Aquilo que a proteção civil podia fazer era emprestar tempo para que se fizesse a reforma da floresta. Ainda em 2011, tive oportunidade de escrever que, infelizmente, o tempo que tinha sido oferecido pela proteção civil não estava a ser aproveitado. E, de facto, esse tempo foi significativo. Na década anterior a 2006, tivemos de área ardida uma média de 200 000 ha/ano. Baixámos, depois de 2006, para uma média de 70 000 ha/ano, abaixo dos 100 000 há/ano que estavam previstos no plano de gestão da floresta. E, a partir de 2012, começámos a subir para os 100 000 ha de área ardida por ano. O desaproveitamento deste tempo foi trágico. Foi trágico porque a floresta se desordenou mais. Foi trágico porque, tendo diminuído a área ardida, aumentou o combustível para arder. E foi trágico porque este desaproveitamento coincidiu com alterações climáticas significativas, que fizeram com que, nos últimos anos, tenham sido recorrentes situações climatéricas mais dramáticas e fenómenos meteorológicos mais atípicos. Estamos, por isso, hoje, em piores condições do que estávamos em 2006. E foi, infelizmente, necessária a tragédia humana de 112 vítimas mortais para que uma reforma da floresta, que tínhamos iniciado num Conselho de Ministros em maio de 2016, tivesse finalmente despertado o interesse do País. Foi extraordinário ouvir, nessa altura, os opinion makers dizerem que se estava a fazer uma reforma da floresta à pressa para responder à tragédia de Pedrógão, ignorando que aquela reforma tinha sido objeto de um Conselho de Ministros extraordinário em outubro de 2016 e em março de 2017, que estava aqui pendente na Assembleia da República desde abril de 2017 e que o que se estava a fazer era simplesmente a concluir um processo que muitos meses antes tinha sido iniciado. Aplausos do PS.É, de facto, um dos maiores problemas do País a péssima qualidade da nossa informação, que só desperta para o problema no meio da tragédia e se esquece habitualmente do problema na hora certa de prevenir que a tragédia possa vir a ocorrer.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ MIGUEL MEDEIROS
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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