16 DE MARÇO DE 2018

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ser ratificado pelo parlamento britânico e por cada um dos parlamentos dos 27 Estados-membros, ou seja, desde

logo, por esta Assembleia da República.

Para além do Conselho, na sua formação a 28 ou a 29, este encontro será marcado por um momento

particularmente importante: a realização da cimeira da zona euro. É uma cimeira que muitos não desejavam que

existisse e que alguns procuram desvalorizar, mas é uma peça absolutamente chave e, para nós, portugueses,

não pode restar a menor dúvida de que tem de ser a primeira das prioridades na construção do futuro da União

Europeia.

Não há futuro para a União Europeia que não exija uma base sólida e a base sólida em que deve assentar é

na consolidação daquele que foi o avanço mais importante até hoje alcançado que foi a constituição do euro.

Para isso, é essencial completar aquilo que já está decidido, desde logo, a união bancária, com a garantia

comum de depósitos, com a existência de um backstop que permita apoiar os fundos de resolução, os avanços

relativos ao mecanismo europeu de estabilidade, mas temos de assegurar que esta discussão é abrangente e,

sobretudo, que se centra naquilo que tem de ser a maior prioridade para concluir a zona euro como uma união

monetária madura: termos uma capacidade orçamental própria.

Bem sei que há dúvidas sobre qual a função desta capacidade orçamental. Deve servir, sobretudo, para

enfrentar choques futuros ou para financiar investimentos que fomentem a convergência das economias? Do

nosso ponto de vista, idealmente, a capacidade orçamental deveria poder desempenhar ambas as funções,

mas, mais importante do que fazer face a choques futuros é prevenir a sua existência e aquilo que hoje todos

sabemos é o que se sabe, desde há muito, sobre as uniões monetárias: elas não fomentam a convergência,

pelo contrário, acentuam as assimetrias entre as economias.

Por isso, a prioridade das prioridades tem de ser termos uma capacidade orçamental que permita realizar os

investimentos necessários para que a convergência seja possível e essa capacidade orçamental deve, assim,

estar associada, muito claramente, ao exercício do semestre europeu.

O semestre europeu não deve ser um momento em que a Comissão faz, simplesmente, recomendações aos

Estados-membros ou em que os pune por estarem em situações de desequilíbrios excessivos. Deve ser um

momento em que, identificando a necessidade de reformas, sejam disponibilizados aos Estados-membros os

meios necessários para que essas reformas se possam efetivar.

No caso português, por exemplo, é muito claro que, sendo um dos nossos principais desequilíbrios centrado

nas qualificações, deveríamos poder beneficiar de uma capacidade orçamental centrada naquilo que é

fundamental, designadamente o reforço das qualificações da população ativa, a formação ao longo da vida e o

desenvolvimento das competências digitais como condições fundamentais não só para a cidadania, não só para

o reforço da dignidade do trabalho, mas também para a melhoria da produtividade das nossas empresas e para

a competitividade da nossa economia.

Julgamos, portanto, que dotar a zona euro de uma capacidade orçamental é absolutamente essencial, mas

isso obriga-nos, também, a responder à questão de «como financiar esta capacidade orçamental?». E, aí,

devemos ser claros: a União Europeia e a zona euro precisam e merecem ter mais recursos próprios.

Claro que com a saída do Reino Unido vamos ter menos recursos, claro que com novas políticas na área da

segurança, da defesa, do digital, vamos ter novos encargos e creio que todos estamos de acordo em que não

devemos diminuir os recursos alocados à política agrícola comum ou à política de coesão.

Ora, se temos menos recursos, mais necessidades e não queremos sacrificar políticas que são pilares

identitários da União Europeia e fundamentais para Portugal, tais como a política agrícola ou a política de

coesão, então, precisamos de dotar a União Europeia de mais recursos. Mais recursos transferidos por cada

Estado-membro dos impostos dos seus nacionais, com certeza, mas devemos, de uma vez por todas, assumir

à escala europeia as propostas há muito tempo em debate, que já constam do relatório Monti, ou seja, esses

recursos, em vez de incidirem exclusivamente sobre o esforço de cada Estado, devem poder incidir sobre a

especulação financeira, sobre a importação de bens poluidores, sobre as transações no espaço digital, que hoje

são objeto de elisão fiscal. Todos os Estados-membros, por maiores que sejam, têm dificuldades em conseguir

tributá-los, mas se forem tributados à escala europeia teremos melhores condições e dotaremos a União dos

recursos necessários sem um sacrifício suplementar de cada Estado-membro que, necessariamente, só o

poderia financiar com os impostos dos seus próprios nacionais.

É por isso importante que dos relatórios sucessivos, que, desde Delors, desde Lord MacDougall, insistiam

na necessidade da capacidade orçamental, passemos à concretização, e que, dos relatórios Monti, que propõem