Debates Parlamentares - Diário 060, p. 40 (2018-03-15)

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I SÉRIE — NÚMERO 60

respeita ao aumento da contribuição dos Estados-membros e, relativamente aos impostos europeus, no que

respeita às transações financeiras, às emissões de CO2 e às grandes empresas do digital.

Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista está

concentrado no futuro e, como tal, está focado e atento ao futuro da Europa.

Os desafios que a Europa terá pela frente nos próximos meses e nos próximos anos serão os mais exigentes

de sempre — irão exigir o empenho de todos os Estados-membros para que haja o reforço, e não o

enfraquecimento, do projeto europeu.

Os fluxos migratórios, o terrorismo, o Brexit, o aprofundamento da União Económica e Monetária, o mercado

digital, a cooperação estruturada permanente, o pilar europeu dos direitos sociais — será muito importante que

todos os Estados-membros percebam que só verdadeiramente unidos seremos capazes de enfrentar todos

estes desafios, porque o que não nos enfraquece só nos pode tornar mais fortes.

A agenda do próximo Conselho Europeu, de 22 e 23 de março, será novamente marcada pelas questões

sociais e pela monitorização da implementação do pilar europeu dos direitos sociais, sendo feita referência

expressa à recente proposta da Comissão Europeia, anunciada no passado dia 13 de março, no sentido de

avançar com uma autoridade europeia do trabalho.

Gostávamos, no entanto, de ver também prevista expressamente uma outra proposta de recomendação

anunciada nesse mesmo dia pela Comissão Europeia, e que consideramos ser da maior importância, que tem

por objetivo garantir o acesso à proteção social de todos os trabalhadores, sejam eles por conta de outrem ou

por conta própria.

Queria ainda fazer uma breve referência às prioridades da presidência búlgara, que achamos que merecem

especial atenção. Estas prioridades têm a ver, por um lado, com a atenção dada à importante e inevitável

discussão que tem de ser feita sobre o futuro do trabalho e, por outro lado, com a atenção prestada a dois

aspetos essenciais: a igualdade de género e o papel da mulher no mundo digital e o acompanhamento dos

efeitos da Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a conciliação familiar com o trabalho, bem como

o reconhecimento de que os jovens têm um papel central no debate sobre o futuro da Europa. O «Velho

Continente» está mesmo envelhecido e cremos ser da maior importância este papel central agora dado aos

jovens e que a presidência búlgara quer levar a cabo.

Preocupamo-nos ainda com o Brexit, e devemos insistir para que seja dada pelo Governo de Londres uma

resposta cabal a todas as questões ainda pendentes no que respeita aos direitos dos cidadãos, de modo a

garantir que todos os cidadãos da União Europeia que residam legalmente no Reino Unido não sejam afetados

pelo Brexit.

Para terminar, deixo uma outra preocupação: aquando da sua recente passagem por Portugal e pela

Assembleia da República, o Vice-Presidente da Comissão Europeia apresentou uma série de mecanismos de

prevenção para uma futura crise financeira, os quais consistem, sobretudo, em criar uma espécie de almofada

financeira que permita aos Estados-membros fazer face a eventuais crises futuras. Todavia, não ouvimos falar

em mecanismos de reforço da supervisão bancária e creio que isso é muito preocupante. Optar apenas por

medidas reativas, ao invés de medidas preventivas, não nos parece, de todo, avisado nem previdente.

Sr. Primeiro-Ministro, estamos, de facto, no caminho certo. Portugal tem sabido ser o exemplo de outras

escolhas com sucesso, pois velhas rotas nunca nos levarão a traçar novos caminhos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba para uma

intervenção.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as Secretárias de Estado Adjunta do

Primeiro-Ministro e dos Assuntos Europeus, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: À

semelhança da minha Colega Deputada Carla Tavares, queria dar os parabéns ao Sr. Primeiro-Ministro pelo

discurso que fez ontem em Estrasburgo.

O Sr. Primeiro-Ministro conseguiu algo que, a meu ver, é muito difícil de encontrar hoje em dia: foi,

simultaneamente, mobilizador e inspirador, sendo realista e apresentando uma proposta exequível, o que, nos

I SÉRIE — NÚMERO 60 40 respeita ao aumento da contribuição dos Estados-membros e, relativamente aos impostos europeus, no que respeita às transações financeiras, às emissões de CO2 e às grandes empresas do digital. Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista está concentrado no futuro e, como tal, está focado e atento ao futuro da Europa. Os desafios que a Europa terá pela frente nos próximos meses e nos próximos anos serão os mais exigentes de sempre — irão exigir o empenho de todos os Estados-membros para que haja o reforço, e não o enfraquecimento, do projeto europeu. Os fluxos migratórios, o terrorismo, o Brexit, o aprofundamento da União Económica e Monetária, o mercado digital, a cooperação estruturada permanente, o pilar europeu dos direitos sociais — será muito importante que todos os Estados-membros percebam que só verdadeiramente unidos seremos capazes de enfrentar todos estes desafios, porque o que não nos enfraquece só nos pode tornar mais fortes. A agenda do próximo Conselho Europeu, de 22 e 23 de março, será novamente marcada pelas questões sociais e pela monitorização da implementação do pilar europeu dos direitos sociais, sendo feita referência expressa à recente proposta da Comissão Europeia, anunciada no passado dia 13 de março, no sentido de avançar com uma autoridade europeia do trabalho. Gostávamos, no entanto, de ver também prevista expressamente uma outra proposta de recomendação anunciada nesse mesmo dia pela Comissão Europeia, e que consideramos ser da maior importância, que tem por objetivo garantir o acesso à proteção social de todos os trabalhadores, sejam eles por conta de outrem ou por conta própria. Queria ainda fazer uma breve referência às prioridades da presidência búlgara, que achamos que merecem especial atenção. Estas prioridades têm a ver, por um lado, com a atenção dada à importante e inevitável discussão que tem de ser feita sobre o futuro do trabalho e, por outro lado, com a atenção prestada a dois aspetos essenciais: a igualdade de género e o papel da mulher no mundo digital e o acompanhamento dos efeitos da Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a conciliação familiar com o trabalho, bem como o reconhecimento de que os jovens têm um papel central no debate sobre o futuro da Europa. O «Velho Continente» está mesmo envelhecido e cremos ser da maior importância este papel central agora dado aos jovens e que a presidência búlgara quer levar a cabo. Preocupamo-nos ainda com o Brexit, e devemos insistir para que seja dada pelo Governo de Londres uma resposta cabal a todas as questões ainda pendentes no que respeita aos direitos dos cidadãos, de modo a garantir que todos os cidadãos da União Europeia que residam legalmente no Reino Unido não sejam afetados pelo Brexit. Para terminar, deixo uma outra preocupação: aquando da sua recente passagem por Portugal e pela Assembleia da República, o Vice-Presidente da Comissão Europeia apresentou uma série de mecanismos de prevenção para uma futura crise financeira, os quais consistem, sobretudo, em criar uma espécie de almofada financeira que permita aos Estados-membros fazer face a eventuais crises futuras. Todavia, não ouvimos falar em mecanismos de reforço da supervisão bancária e creio que isso é muito preocupante. Optar apenas por medidas reativas, ao invés de medidas preventivas, não nos parece, de todo, avisado nem previdente. Sr. Primeiro-Ministro, estamos, de facto, no caminho certo. Portugal tem sabido ser o exemplo de outras escolhas com sucesso, pois velhas rotas nunca nos levarão a traçar novos caminhos. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba para uma intervenção. O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as Secretárias de Estado Adjunta do Primeiro-Ministro e dos Assuntos Europeus, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: À semelhança da minha Colega Deputada Carla Tavares, queria dar os parabéns ao Sr. Primeiro-Ministro pelo discurso que fez ontem em Estrasburgo. O Sr. Primeiro-Ministro conseguiu algo que, a meu ver, é muito difícil de encontrar hoje em dia: foi, simultaneamente, mobilizador e inspirador, sendo realista e apresentando uma proposta exequível, o que, nos

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ MIGUEL MEDEIROS
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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