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16 DE MARÇO DE 2018

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municipal é paga pelas empresas operadoras de infraestruturas, não podendo ser refletidas nas faturas dos

consumidores.

Portanto, o Sr. Primeiro-Ministro também dizia que havia impostos que não eram pagos pelos portugueses.

Sr. Primeiro-Ministro, vou mostrar-lhe uma fatura da EDP, de fevereiro deste ano, que se reporta a um

concelho que, penso, conhece bem, o de Guimarães, onde se pode ler, em letrinhas pequeninas, o seguinte:

«A taxa de ocupação do subsolo é definida por cada município e deve ser paga pelos seus consumidores.»

Por isso mesmo, Sr. Primeiro-Ministro, essas promessas que faz de que impostos que são pagos por

entidades terceiras, impostos que são pagos de forma etérea não são pagos pelos consumidores sabemos onde

levam — levam sempre a que sejam os mesmos a pagar, e os mesmos são os contribuintes portugueses.

Aplausos do CDS-PP.

Não tenho muito tempo para abordar a questão da presidência búlgara e outras questões que são muito

relevantes, mas permita-me que aborde uma questão que me parece muito importante e que tem a ver com o

mecanismo de emergência de recolocação de refugiados.

Portugal tem pergaminhos nesta matéria e está já há alguns anos a trabalhar para poder receber refugiados

que estão a fugir de zonas de guerra, como é o caso da Síria.

A presidência búlgara fala muito da necessidade de sermos mais solidários, mas a verdade é que o Governo

búlgaro, dos 1302 refugiados que se comprometeu a acolher, só acolheu 60 refugiados até este momento. É

importante que o Governo português tenha uma palavra a dizer sobre estas matérias.

Nós temos a autoridade de quem está a cumprir com esta matéria e temos a autoridade de quem, do ponto

de vista da União Europeia, sabe que a solidariedade e a coesão são muito importantes, as quais também se

medem nestas matérias.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, em nome do PCP, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Paula Santos.

A Sr.ª PaulaSantos (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Sobre as

prioridades da presidência búlgara, nada de novo. Perante a crise na — e da — União Europeia, a presidência

búlgara insiste nas opções políticas que já demonstraram que não resolvem os problemas com que os povos

estão confrontados e são responsáveis pelo seu agravamento.

Continua a fuga em frente ao traçar como prioridade o mercado único digital, o aprofundamento da União

Económica e Monetária, o reforço de meios na área da segurança e defesa, acentuando o pilar militarista com

a criação da cooperação estruturada permanente.

Simultaneamente, não há qualquer resposta para a instabilidade e a precariedade nos locais de trabalho, os

baixos salários, o desemprego, a pobreza e as desigualdades, que atingem os trabalhadores e os povos.

Em Portugal, ficou demonstrado que não estávamos condenados à política de empobrecimento e exploração

prosseguida por PSD e CDS sob a chancela da União Europeia.

Também ficou demonstrado que o caminho iniciado de defesa, devolução e conquista de direitos e

rendimentos é o que permite criar riqueza e emprego, contrariamente às opções da União Europeia e sob

constantes ameaças e pressões das diversas instituições europeias, que procuram impor a continuação da

política de cortes nos salários, nas pensões e nas prestações sociais, de retirada dos direitos dos trabalhadores,

de ataque aos serviços públicos e funções sociais do Estado e de privatização de setores e empresas

estratégicas na nossa economia.

Inclusivamente, os indicadores económicos e sociais que tiveram uma evolução positiva resultam deste

caminho de reposição de rendimentos e de direitos e não dos constrangimentos e imposições da União

Europeia, em particular do euro, que impedem a resposta aos problemas dos trabalhadores, do povo e do País.

Não faltaram promessas e cenários animadores, mas duas décadas de euro significaram, em Portugal,

estagnação económica, retrocesso social, dívida, défices, divergência e dependência.

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  • JOSÉ DE MATOS CORREIA
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