Debates Parlamentares - Diário 060, p. 43 (2018-03-15)

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16 DE MARÇO DE 2018

Por exemplo, a economia digital não pode ser uma enorme economia informal, em que os Google e os

Facebook desta vida não pagam impostos. E até concordamos que possam existir novas formas de taxar esta

economia, geradora de cada vez mais dinheiro e que fará — e vai fazer com certeza! — parte do nosso futuro.

Quanto ao imposto sobre transações financeiras que foi proposto, o Bloco de Esquerda reclama-o há quase

20 anos e, portanto, também acompanhamos esta proposta e o respetivo debate.

Já no que toca à proposta do imposto para empresas poluentes, não podemos acompanhar a lógica, Sr.

Primeiro-Ministro, porque o que se faz com este tipo de proposta é permitir — como, aliás, já é possível ao abrigo

de outros acordos — que quem pode pagar para poluir o fará, poderá fazê-lo abertamente, e isto, achamos nós,

é contraproducente com a urgência de tudo fazermos para combater as alterações climáticas.

Mas há um debate anterior à concretização destas receitas. É que estes impostos sobre as multinacionais e

sobre o grande capital não vão passar, e nós cá estaremos para ver também quais serão as ilações que o Sr.

Primeiro-Ministro vai tirar desse facto.

Para já, o que está certo é o desvio de dinheiro para o militarismo. Pergunto: o que diz o Governo português

sobre isso? Será que o debate sobre as fontes de receita é para fugir a uma derrota anunciada? Ou será para

esconder uma submissão a um novo orçamento europeu, em que Portugal será objetivamente prejudicado?

Os bons alunos europeus têm apresentado maus resultados a Portugal ao longo dos anos. Fala-se em

democracia e em poder de decisão para os Estados, mas a escolha é a de um aprofundamento de mecanismos,

cada vez menos democráticos, de instrumentos orçamentais que vão limitando cada vez mais a possibilidade

de decisão autónoma e própria dos Estados.

Quando, por exemplo, o Sr. Primeiro-Ministro fala — e falou ontem — de mecanismos de convergência numa

base contratual, fala-nos, na verdade, de um contrato de longo prazo que limita objetivamente escolhas políticas

de cada Estado-membro que possam ser feitas no futuro, logo, limita-se o escrutínio e o papel da própria

democracia em cada Estado-membro, e também aqui não poderemos acompanhar este tipo de proposta, porque

desvirtua aquilo que é o papel dos Estados.

Portanto, que democracia é essa, em que as pessoas ficam impedidas, no futuro, de optar sobre as decisões

conjuntas que têm de tomar, porque é de democracia que falamos, Sr. Primeiro-Ministro, é até das competências

deste Parlamento e da salvaguarda de acordos parlamentares com incidência orçamental. Não concorda, Sr.

Primeiro-Ministro?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — É a vez do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo,

Sr.as e Srs. Deputados: Permita-me, Sr. Primeiro-Ministro, que comece pela matéria do próximo Conselho

Europeu.

É normal que o Conselho Europeu de março, o Conselho Europeu da Primavera, se foque nas

recomendações que a Comissão Europeia faz a cada um dos Estados-membros sobre os progressos ou

retrocessos em matérias que têm a ver com o emprego, com a economia, com a competitividade. Quando lemos

o relatório da Comissão Europeia, continuamos a ver que os predicados que a Comissão Europeia continua a

usar são relativos à necessidade de Portugal apresentar reformas estruturais que ajudem a esse mesmo

crescimento. Aliás, a Comissão Europeia até tem elogiado muito as reformas que Portugal fez nos últimos sete

anos em matérias de mercado de trabalho, de justiça e de educação.

Protestos do Deputado do PCP Jorge Machado.

Mas nós conhecemos o discurso dúplice que o Governo tem nesta matéria.

Em Portugal, o Primeiro-Ministro dá uma entrevista onde diz que, e cito, «se arrepia com o termo reformas

estruturais».

Protestos do PS.

16 DE MARÇO DE 2018 43 Por exemplo, a economia digital não pode ser uma enorme economia informal, em que os Google e os Facebook desta vida não pagam impostos. E até concordamos que possam existir novas formas de taxar esta economia, geradora de cada vez mais dinheiro e que fará — e vai fazer com certeza! — parte do nosso futuro. Quanto ao imposto sobre transações financeiras que foi proposto, o Bloco de Esquerda reclama-o há quase 20 anos e, portanto, também acompanhamos esta proposta e o respetivo debate. Já no que toca à proposta do imposto para empresas poluentes, não podemos acompanhar a lógica, Sr. Primeiro-Ministro, porque o que se faz com este tipo de proposta é permitir — como, aliás, já é possível ao abrigo de outros acordos — que quem pode pagar para poluir o fará, poderá fazê-lo abertamente, e isto, achamos nós, é contraproducente com a urgência de tudo fazermos para combater as alterações climáticas. Mas há um debate anterior à concretização destas receitas. É que estes impostos sobre as multinacionais e sobre o grande capital não vão passar, e nós cá estaremos para ver também quais serão as ilações que o Sr. Primeiro-Ministro vai tirar desse facto. Para já, o que está certo é o desvio de dinheiro para o militarismo. Pergunto: o que diz o Governo português sobre isso? Será que o debate sobre as fontes de receita é para fugir a uma derrota anunciada? Ou será para esconder uma submissão a um novo orçamento europeu, em que Portugal será objetivamente prejudicado? Os bons alunos europeus têm apresentado maus resultados a Portugal ao longo dos anos. Fala-se em democracia e em poder de decisão para os Estados, mas a escolha é a de um aprofundamento de mecanismos, cada vez menos democráticos, de instrumentos orçamentais que vão limitando cada vez mais a possibilidade de decisão autónoma e própria dos Estados. Quando, por exemplo, o Sr. Primeiro-Ministro fala — e falou ontem — de mecanismos de convergência numa base contratual, fala-nos, na verdade, de um contrato de longo prazo que limita objetivamente escolhas políticas de cada Estado-membro que possam ser feitas no futuro, logo, limita-se o escrutínio e o papel da própria democracia em cada Estado-membro, e também aqui não poderemos acompanhar este tipo de proposta, porque desvirtua aquilo que é o papel dos Estados. Portanto, que democracia é essa, em que as pessoas ficam impedidas, no futuro, de optar sobre as decisões conjuntas que têm de tomar, porque é de democracia que falamos, Sr. Primeiro-Ministro, é até das competências deste Parlamento e da salvaguarda de acordos parlamentares com incidência orçamental. Não concorda, Sr. Primeiro-Ministro? Aplausos do BE.O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — É a vez do Grupo Parlamentar do CDS-PP. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Pedro Mota Soares. O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Permita-me, Sr. Primeiro-Ministro, que comece pela matéria do próximo Conselho Europeu. É normal que o Conselho Europeu de março, o Conselho Europeu da Primavera, se foque nas recomendações que a Comissão Europeia faz a cada um dos Estados-membros sobre os progressos ou retrocessos em matérias que têm a ver com o emprego, com a economia, com a competitividade. Quando lemos o relatório da Comissão Europeia, continuamos a ver que os predicados que a Comissão Europeia continua a usar são relativos à necessidade de Portugal apresentar reformas estruturais que ajudem a esse mesmo crescimento. Aliás, a Comissão Europeia até tem elogiado muito as reformas que Portugal fez nos últimos sete anos em matérias de mercado de trabalho, de justiça e de educação. Protestos do Deputado do PCP Jorge Machado.Mas nós conhecemos o discurso dúplice que o Governo tem nesta matéria. Em Portugal, o Primeiro-Ministro dá uma entrevista onde diz que, e cito, «se arrepia com o termo reformas estruturais». Protestos do PS.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ MIGUEL MEDEIROS
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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