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16 DE MARÇO DE 2018

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forem tomadas sobre a livre circulação de pessoas. A situação que os nossos nacionais vivem no Reino Unido

é, a vários títulos, excecional. O PSD já o afirmou várias vezes nesta Casa e reafirma-o hoje: é, realmente, uma

situação excecional.

Assim, e considerando a complexidade da situação atual, entendemos que é chegado o tempo para que os

serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros possam reforçar o seu apoio e dar uma resposta

adequada a esta nova realidade, indo, finalmente, ao encontro das necessidades, tanto no plano administrativo

como no plano social, da nossa comunidade residente no Reino Unido. Essa é também, Sr. Primeiro-Ministro, a

expectativa da nossa comunidade.

Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro: A negociação do Brexit não pode, como é evidente,

comprometer o objetivo de preservar, a longo termo, a União Europeia. Como disse antes, é tempo de acabar

com as incertezas e de tornar claro qual será o caminho a seguir em relação ao Brexit: um caminho que defenda

os cidadãos e um caminho que garanta as liberdades que moldam o projeto europeu.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — O Grupo Parlamentar do Partido Socialista também irá dividir

o seu tempo em duas intervenções, a da Sr.ª Deputada Carla Tavares e a do Sr. Deputado João Galamba.

Em primeiro lugar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Tavares.

A Sr.ª Carla Tavares (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos

Parlamentares, Sr.as Secretárias de Estado Adjunta do Primeiro-Ministro e dos Assuntos Europeus: Começo por

saudar o Sr. Primeiro-Ministro pela magnífica e inspiradora comunicação que fez ontem no Parlamento Europeu,

em Estrasburgo.

É muito gratificante e também tranquilizador saber que temos finalmente um Primeiro-Ministro que, ao invés

de andar sempre de costas curvas, bem pelo contrário, anda de costas bem direitas e de cabeça erguida…

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

… e é capaz de dizer, sem complexos, o que pensa sobre o futuro da Europa.

O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — Não é o PS que decide a nossa opinião!

A Sr.ª Carla Tavares (PS): — Foi muito bom ouvi-lo recordar a todos a génese do projeto europeu. Num

tempo em que os desafios que a Europa tem pela frente são os mais exigentes de sempre, é importante que

todos recordemos o que é ser europeu e pertencer a esta União, assente em valores como a paz, a defesa

incondicional da democracia, o primado do Estado de direito, a liberdade, a igualdade, a dignidade da pessoa

humana, a solidariedade.

Foi muito bom ouvi-lo dizer que a Europa não pode ser espartilhada pela ideia de que não há alternativa para

a austeridade. Afinal, havia alternativa e Portugal tem sabido bem ser o exemplo disso.

Protestos da Deputada do PSD Sandra Pereira.

É muito importante para Portugal que fique bem claro que o seu Governo e o seu Primeiro-Ministro têm a

exata noção do que o País pensa acerca do futuro da Europa e que sejam capazes de o afirmar, sem tibiezas,

em qualquer palco europeu.

Sr. Primeiro-Ministro, queremos que saiba que foi com muito orgulho que ontem o ouvimos falar sobre os

progressos que têm sido feitos no nosso País e sobre o futuro da Europa.

Saudamos também a resolução que foi aprovada ontem no Parlamento Europeu sobre o Quadro Financeiro

Plurianual pós-2020 e que, de certa forma, reflete a posição já assumida pelo Governo de Portugal no que

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