Debates Parlamentares - Diário 060, p. 34 (2018-03-15)

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I SÉRIE — NÚMERO 60

primeira de todas as prioridade. É para isso que estamos e que continuaremos a trabalhar, com a serenidade e

a determinação com que enfrentamos este problema, que assim o exige

Aplausos do PS.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José de Matos Correia.

O Sr. Presidente: — Terminámos assim o primeiro ponto da ordem do dia.

Srs. Deputados, vai proceder-se ao debate, com a presença do Governo, sobre as prioridades da presidência

da Bulgária no Conselho Europeu, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de

agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 21/2012, de 17 de maio, relativa ao acompanhamento,

apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia,

e ao debate preparatório do próximo Conselho Europeu, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da mesma

Lei n.º 21/2012, de 17 de maio.

Para abrir este debate, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, só para esclarecer, vamos fazer os dois debates em separado

ou em conjunto?

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Em conjunto, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Bulgária apresentou as suas

prioridades relativamente à sua presidência no Conselho da União Europeia. Elas são conhecidas, traduzem e

merecem um consenso importante de continuidade naquilo que são as prioridades definidas em Bratislava sobre

o futuro da União Europeia.

Permitam-me, por isso, que me centre, em particular, neste Conselho e na cimeira da zona euro, que terá

lugar nos próximos dias 22 e 23 de março. Em primeiro lugar, será um Conselho atípico porque reunirá em três

formações diferentes: a 28, com a participação de todos os Estados; a 27, para a discussão do Brexit; e a 19,

na cimeira da zona euro.

Do conjunto dos temas, gostaria de enfatizar três que me parecem particularmente importantes.

Quanto ao tema relativo ao emprego, ao crescimento e à competitividade, acompanhamos o projeto de

conclusões no que diz respeito à necessidade de completar o mercado único, designadamente nos domínios

energético e digital e temos, ainda, a necessidade de continuar a promover o comércio livre e justo,

desenvolvendo parcerias comerciais, designadamente, com o Mercosul, que é de uma importância económica

fundamental para a União Europeia.

No âmbito deste ponto, será apreciado o relatório sobre os desequilíbrios macroeconómicos e será com

satisfação que poderemos, então, assinalar o facto de Portugal ter sido, agora, retirado da lista dos países que

se encontravam com um desequilíbrio macroeconómico excessivo. Será também uma boa oportunidade para

reafirmarmos a nossa intenção de ver o pilar europeu dos direitos sociais, proclamados em 21 princípios em

Gotemburgo, transformado num verdadeiro plano de ação que se possa concretizar como um pilar fundamental

da nossa união económica e monetária.

O segundo tema que gostaria de destacar diz respeito ao Brexit. Concluída a primeira fase das negociações,

vimos protegida no essencial aquela que era para nós a prioridade, ou seja, a proteção dos direitos dos cidadãos

portugueses residentes no Reino Unido e, também, a proteção dos direitos dos cidadãos do Reino Unido

residentes em Portugal. Em particular, sublinhamos a importância da portabilidade dos direitos sociais e a

possibilidade da garantia do reagrupamento familiar.

Quanto à abertura da segunda fase das negociações, desejamos poder manter com o Reino Unido a relação

mais próxima possível, quer do ponto de vista comercial, quer do ponto de vista da cooperação em áreas que

nos são fundamentais, como seja a área da defesa, sobretudo para um país que, tal como o Reino Unido, é um

país atlântico.

Gostaria de sublinhar que a Assembleia da República tem e terá sempre um papel essencial em toda esta

negociação, visto que, para além da aprovação pelo Parlamento Europeu, o acordo de saída terá também de

I SÉRIE — NÚMERO 60 34 primeira de todas as prioridade. É para isso que estamos e que continuaremos a trabalhar, com a serenidade e a determinação com que enfrentamos este problema, que assim o exige Aplausos do PS. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José de Matos Correia. O Sr. Presidente: — Terminámos assim o primeiro ponto da ordem do dia. Srs. Deputados, vai proceder-se ao debate, com a presença do Governo, sobre as prioridades da presidência da Bulgária no Conselho Europeu, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 21/2012, de 17 de maio, relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia, e ao debate preparatório do próximo Conselho Europeu, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da mesma Lei n.º 21/2012, de 17 de maio. Para abrir este debate, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, só para esclarecer, vamos fazer os dois debates em separado ou em conjunto? O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Em conjunto, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Bulgária apresentou as suas prioridades relativamente à sua presidência no Conselho da União Europeia. Elas são conhecidas, traduzem e merecem um consenso importante de continuidade naquilo que são as prioridades definidas em Bratislava sobre o futuro da União Europeia. Permitam-me, por isso, que me centre, em particular, neste Conselho e na cimeira da zona euro, que terá lugar nos próximos dias 22 e 23 de março. Em primeiro lugar, será um Conselho atípico porque reunirá em três formações diferentes: a 28, com a participação de todos os Estados; a 27, para a discussão do Brexit; e a 19, na cimeira da zona euro. Do conjunto dos temas, gostaria de enfatizar três que me parecem particularmente importantes. Quanto ao tema relativo ao emprego, ao crescimento e à competitividade, acompanhamos o projeto de conclusões no que diz respeito à necessidade de completar o mercado único, designadamente nos domínios energético e digital e temos, ainda, a necessidade de continuar a promover o comércio livre e justo, desenvolvendo parcerias comerciais, designadamente, com o Mercosul, que é de uma importância económica fundamental para a União Europeia. No âmbito deste ponto, será apreciado o relatório sobre os desequilíbrios macroeconómicos e será com satisfação que poderemos, então, assinalar o facto de Portugal ter sido, agora, retirado da lista dos países que se encontravam com um desequilíbrio macroeconómico excessivo. Será também uma boa oportunidade para reafirmarmos a nossa intenção de ver o pilar europeu dos direitos sociais, proclamados em 21 princípios em Gotemburgo, transformado num verdadeiro plano de ação que se possa concretizar como um pilar fundamental da nossa união económica e monetária. O segundo tema que gostaria de destacar diz respeito ao Brexit. Concluída a primeira fase das negociações, vimos protegida no essencial aquela que era para nós a prioridade, ou seja, a proteção dos direitos dos cidadãos portugueses residentes no Reino Unido e, também, a proteção dos direitos dos cidadãos do Reino Unido residentes em Portugal. Em particular, sublinhamos a importância da portabilidade dos direitos sociais e a possibilidade da garantia do reagrupamento familiar. Quanto à abertura da segunda fase das negociações, desejamos poder manter com o Reino Unido a relação mais próxima possível, quer do ponto de vista comercial, quer do ponto de vista da cooperação em áreas que nos são fundamentais, como seja a área da defesa, sobretudo para um país que, tal como o Reino Unido, é um país atlântico. Gostaria de sublinhar que a Assembleia da República tem e terá sempre um papel essencial em toda esta negociação, visto que, para além da aprovação pelo Parlamento Europeu, o acordo de saída terá também de

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ MIGUEL MEDEIROS
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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