Debates Parlamentares - Diário 060, p. 44 (2018-03-15)

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I SÉRIE — NÚMERO 60

Chega a Estrasburgo e diz que — e passo a citar o Primeiro-Ministro —«temos de fazer as reformas em

função dos seus bloqueios estruturais». Pequeno arrepio!

O Ministro das Finanças vai ao Parlamento Europeu e diz que — e passo a citar, de novo — «as reformas

estruturais que Portugal fez são um fator chave para assegurar os bons resultados». Grande arrepio!

Mas, como Presidente do Eurogrupo, ainda vai mais longe, quando diz que a Grécia tem de continuar a fazer

reformas estruturais para sair da situação de crise. Enorme arrepio!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Com tanto arrepio, é melhor calarem-se! Ainda apanham uma constipação!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Portanto, nós percebemos que temos um Governo com um discurso

dúplice, um Governo que fala conforme a audiência e conforme quem o está a ouvir.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Ora bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É por isso, Sr. Primeiro-Ministro, que lhe quero colocar três questões

muito concretas sobre as recomendações da Comissão Europeia.

Primeira, a Comissão Europeia diz que Portugal tem de fazer esforços adicionais de consolidação orçamental

e reformas que fomentem o crescimento. No próximo mês, o Governo vai apresentar o plano nacional de

reformas (PNR). Que reformas para a consolidação orçamental e para o reforço do crescimento?

Segunda, a Comissão Europeia diz que Portugal tem de fazer muito mais para garantir a sustentabilidade, a

curto prazo, do sistema de saúde, do nosso SNS (Serviço Nacional de Saúde) — dito de outra forma, as dívidas

do SNS. O que virá no PNR sobre esta matéria?

Terceira, a Comissão Europeia, em relação à reforma do IRS (imposto sobre o rendimento de pessoas

singulares), no que toca à alteração da estrutura de escalões, diz que, em termos de distribuição, a alteração

da estrutura de escalões conduz a aumentos do coeficiente de Gini, o que significa uma mais desigual na

distribuição de rendimentos — página 32 do relatório da Comissão Europeia. O que é que o Governo vai fazer

no PNR relativamente a estas três recomendações/críticas da Comissão Europeia?

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.

Permita-me, já agora, que continue na matéria dos impostos e que retome o debate que aconteceu ontem,

em que o Sr. Primeiro-Ministro não respondeu ao CDS no Parlamento Europeu. Espero que tenha oportunidade

de responder hoje, aqui, em Portugal, ao CDS.

Sobre uma matéria muito relevante e muito importante, a de percebermos como é que vai ser o próximo

quadro comunitário, o CDS já disse muito claramente que se deve aumentar essa dotação para 1,3% do

rendimento nacional bruto da União Europeia, enquanto o Governo diz que é 1,2%. Só nessa diferença, no caso

português, temos cerca de 200 milhões de euros. Portanto, estou a dar-lhe uma sugestão sobre como

conseguimos aumentar as contribuições e, curiosamente, não sou só eu. Por exemplo, países contribuintes

líquidos como a Alemanha admitem aumentar as contribuições, mas não querem discutir outras matérias de

recurso próprios.

O Governo português não se lembra de nada melhor do que lançar não um, não dois, mas três impostos ao

nível europeu.

Protestos do PS.

E em relação a estes impostos ao nível europeu, impostos sobre empresas que produzem industrialmente

na Europa, impostos sobre empresas da nova economia digital, impostos sobre transações financeiras que são

feitas por singulares, por pessoas, por contribuintes e por empresas, o Primeiro-Ministro diz para não estarmos

preocupados porque estes impostos não vão ser propriamente pagos pelos portugueses.

Sr. Primeiro-Ministro, ainda tenho memória. No Orçamento do Estado para 2017, o Sr. Primeiro-Ministro

inscreveu uma taxa, a taxa de ocupação do subsolo, onde se pode ler, no n.º 3 do artigo 85.º, que a taxa

I SÉRIE — NÚMERO 60 44 Chega a Estrasburgo e diz que — e passo a citar o Primeiro-Ministro —«temos de fazer as reformas em função dos seus bloqueios estruturais». Pequeno arrepio! O Ministro das Finanças vai ao Parlamento Europeu e diz que — e passo a citar, de novo — «as reformas estruturais que Portugal fez são um fator chave para assegurar os bons resultados». Grande arrepio! Mas, como Presidente do Eurogrupo, ainda vai mais longe, quando diz que a Grécia tem de continuar a fazer reformas estruturais para sair da situação de crise. Enorme arrepio! O Sr. João Oliveira (PCP): — Com tanto arrepio, é melhor calarem-se! Ainda apanham uma constipação! O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Portanto, nós percebemos que temos um Governo com um discurso dúplice, um Governo que fala conforme a audiência e conforme quem o está a ouvir. A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Ora bem! O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É por isso, Sr. Primeiro-Ministro, que lhe quero colocar três questões muito concretas sobre as recomendações da Comissão Europeia. Primeira, a Comissão Europeia diz que Portugal tem de fazer esforços adicionais de consolidação orçamental e reformas que fomentem o crescimento. No próximo mês, o Governo vai apresentar o plano nacional de reformas (PNR). Que reformas para a consolidação orçamental e para o reforço do crescimento? Segunda, a Comissão Europeia diz que Portugal tem de fazer muito mais para garantir a sustentabilidade, a curto prazo, do sistema de saúde, do nosso SNS (Serviço Nacional de Saúde) — dito de outra forma, as dívidas do SNS. O que virá no PNR sobre esta matéria? Terceira, a Comissão Europeia, em relação à reforma do IRS (imposto sobre o rendimento de pessoas singulares), no que toca à alteração da estrutura de escalões, diz que, em termos de distribuição, a alteração da estrutura de escalões conduz a aumentos do coeficiente de Gini, o que significa uma mais desigual na distribuição de rendimentos — página 32 do relatório da Comissão Europeia. O que é que o Governo vai fazer no PNR relativamente a estas três recomendações/críticas da Comissão Europeia? Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.Permita-me, já agora, que continue na matéria dos impostos e que retome o debate que aconteceu ontem, em que o Sr. Primeiro-Ministro não respondeu ao CDS no Parlamento Europeu. Espero que tenha oportunidade de responder hoje, aqui, em Portugal, ao CDS. Sobre uma matéria muito relevante e muito importante, a de percebermos como é que vai ser o próximo quadro comunitário, o CDS já disse muito claramente que se deve aumentar essa dotação para 1,3% do rendimento nacional bruto da União Europeia, enquanto o Governo diz que é 1,2%. Só nessa diferença, no caso português, temos cerca de 200 milhões de euros. Portanto, estou a dar-lhe uma sugestão sobre como conseguimos aumentar as contribuições e, curiosamente, não sou só eu. Por exemplo, países contribuintes líquidos como a Alemanha admitem aumentar as contribuições, mas não querem discutir outras matérias de recurso próprios. O Governo português não se lembra de nada melhor do que lançar não um, não dois, mas três impostos ao nível europeu. Protestos do PS.E em relação a estes impostos ao nível europeu, impostos sobre empresas que produzem industrialmente na Europa, impostos sobre empresas da nova economia digital, impostos sobre transações financeiras que são feitas por singulares, por pessoas, por contribuintes e por empresas, o Primeiro-Ministro diz para não estarmos preocupados porque estes impostos não vão ser propriamente pagos pelos portugueses. Sr. Primeiro-Ministro, ainda tenho memória. No Orçamento do Estado para 2017, o Sr. Primeiro-Ministro inscreveu uma taxa, a taxa de ocupação do subsolo, onde se pode ler, no n.º 3 do artigo 85.º, que a taxa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ MIGUEL MEDEIROS
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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