I SÉRIE — NÚMERO 60

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ao Governo que proceda à elaboração de um plano para a urgente reabilitação e requalificação da Escola Básica

Vallis Longus, em Valongo (CDS-PP), que baixa à 8.ª Comissão.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Muito obrigado, Sr. Deputado António Carlos Monteiro.

Sr.as e Srs. Deputados, vou apenas dar conta da agenda da reunião de amanhã, que se iniciará, como

habitualmente, às 10 horas.

Do primeiro ponto consta, ao abrigo do artigo 72.º do Regimento da Assembleia da República, um debate de

atualidade, requerido pelo PSD, sobre equidade e competitividade na tributação das empresas,

Do segundo ponto consta a apreciação conjunta dos projetos de resolução n.os 1267/XIII (3.ª) — Posição

geoestratégica da Região Autónoma dos Açores e da Região Autónoma da Madeira (PSD), 1316/XIII (3.ª) —

Reforço da importância geoestratégica dos Açores (PS), 1390/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que, em

conjunto com Governo Regional dos Açores, tome as medidas necessárias a uma articulação política que

potencie a importância geostratégica e geopolítica daquela Região Autónoma (CDS-PP), 1415/XIII (3.ª) — Pela

valorização estratégica da Região Autónoma da Madeira (CDS-PP) e 1423/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo

o reforço da valorização da importância geoestratégica do arquipélago da Madeira (PS).

Segue-se, no terceiro ponto, a discussão, na generalidade, do projeto de lei n.º 759/XIII (3.ª) — Recupera

para o domínio público a propriedade e gestão da rede básica de telecomunicações e a prestação do serviço

universal de telecomunicações (segunda alteração à Lei de Bases das Telecomunicações, Lei n.º 91/97, de 1

de agosto) (BE) juntamente com os projetos de resolução n.os 1411/XIII (3.ª) — Pela defesa do interesse nacional

e controlo da Portugal Telecom (Os Verdes) e 1022/XIII (2.ª) — Travar a liquidação da PT, defender os

trabalhadores e o interesse nacional (PCP).

O quarto ponto consiste na apreciação conjunta dos projetos de resolução n.os 911/XIII (2.ª) — Recomenda

ao Governo que desenvolva todos os esforços junto do Estado espanhol para travar a exploração de urânio em

Salamanca, junto à nossa fronteira (Os Verdes), 1397/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que desenvolva

todos os esforços e diligências para que seja devidamente cumprido o Protocolo de atuação entre o Governo

da República Portuguesa e o Governo do Reino de Espanha a aplicar às avaliações ambientais de planos,

programas e projetos com efeitos transfronteiriços (CDS-PP), 1403/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo

português que exija junto do Governo espanhol a realização de um estudo de impacto ambiental transfronteiriço

relativamente às minas de urânio em Retortillo-Santidad (PSD), 1405/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que,

no âmbito do Protocolo de atuação entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Espanha

a aplicar às avaliações ambientais de planos, programas e projetos com efeitos transfronteiriços, adote as

medidas necessárias junto do Estado espanhol com vista à suspensão de qualquer decisão final da implantação

do projeto de fábrica de urânio processado e de mineração em Retortillo-Santidad (Salamanca) (PCP), 1406/XIII

(3.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas junto das autoridades espanholas para que seja travada

a instalação da mina de urânio em Retortillo-Santidad (BE), 1409/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que

encete esforços para travar a exploração de urânio em Retortillo junto do Reino de Espanha e organismos

internacionais (PAN) e 1412/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que assegure o cumprimento do Protocolo de

Atuação entre Portugal e Espanha, no âmbito da exploração de urânio em Salamanca (PS).

Do quinto ponto consta a apreciação da petição n.º 191/XIII (2.ª) — Criação do estatuto do cuidador informal

da pessoa com doença de Alzheimer e outras demências ou patologias neurodegenerativas e criação do dia

nacional do cuidador (Grupo de Cuidadores Informais de Doentes de Alzheimer e outras Demências Similares)

e dos projetos de resolução n.os 1400/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que considere as demências e a

doença de Alzheimer uma prioridade social e de saúde pública; que elabore um plano nacional de intervenção

para as demências; que adote as medidas necessárias para um apoio adequado a estes doentes e suas famílias;

e que crie e implemente o estatuto do cuidador informal (CDS-PP), 1408/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a

adoção de medidas de apoio aos cuidadores informais (PAN) juntamente com, na generalidade, os projetos de

lei n.os 801/XIII (3.ª) — Cria o estatuto do cuidador informal e reforça as medidas de apoio a pessoas

dependentes (procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de junho, e à décima terceira

alteração ao Código do Trabalho) (BE) e 804/XIII (3.ª) — Reforça o apoio aos cuidadores informais e às pessoas

em situação de dependência (PCP).