Debates Parlamentares - Diário 060, p. 42 (2018-03-15)

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I SÉRIE — NÚMERO 60

Disse, ontem, o Sr. Primeiro-Ministro que, e cito, «ser europeu é pertencer a um sistema comum de valores:

a paz, a defesa incondicional da democracia, o primado do Estado de direito, a liberdade, igualdade, dignidade

da pessoa humana, a solidariedade».

E, se em algum momento da construção deste projeto europeu se quis pensar isso, as ideias e os valores

que realmente regem as instituições europeias são, hoje, muito diferentes.

Vejamos: a paz é, hoje, um artifício para justificar uma deriva militarista. É a isso mesmo que assistimos com

o projeto da cooperação estruturada permanente. Utilizar as armas para responder às fragilidades políticas que

abriram caminho aos populismos é uma escolha perigosa, cujos únicos beneficiados são os bolsos da grande

indústria de armamento.

Mas também sobre a defesa da democracia, assistimos a uma caricatura cada vez maior. O Sr. Primeiro-

Ministro não ignora, com certeza, o crescimento real de forças de direita e reacionárias no poder e nos

parlamentos nacionais, como seja na Polónia, na Áustria, na Hungria e, mais recentemente, na eleição em Itália.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Nem tão-pouco o valor da democracia pode valer apenas para as próprias

fronteiras e teimar em manter acordos com o regime da Turquia de Erdogan continua a ser uma óbvia negação

do valor da democracia para todos e para todas.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Também sobre a defesa do primado do Estado de direito só podia estar a ser

irónico, peço desculpa, porque até a Comissão Europeia está preocupada com a deterioração do primado do

Estado direito, e vejamos o que se passou recentemente e as opiniões que foram dadas sobre a Polónia.

Mas olhemos também para o que se tem passado, ao longo dos últimos meses, no Estado espanhol, aqui

ao lado, em que se acentua uma política de Estado para negar direitos fundamentais como a liberdade de

expressão e se mantêm Deputados eleitos presos, como é o caso da Catalunha.

E, como é facilmente percetível e mais exemplos poderíamos dar, os supostos valores basilares deste projeto

europeu caem por terra com uma análise rápida.

Mas o debate atual é feito de contradições permanentes sobre o futuro da União Europeia, especialmente,

neste momento, no que toca ao orçamento e às suas prioridades.

Nos discursos, afirma-se que a coesão é a prioridade, mas, na prática, os milhões são desviados para

armamento e a única coisa que temos hoje por garantida é o aumento de orçamentos nacionais e dos

instrumentos financeiros europeus na área da segurança e da defesa.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Pedro Nuno Santos): — Não é bem assim!

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Por mais que se façam declarações de intenção sobre coesão e solidariedade,

os vencedores deste euromilhões já estão anunciados: são as grandes indústrias de armamento, alemã e

francesa, e isso, Sr. Primeiro-Ministro, tem a oposição frontal do Bloco de Esquerda.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Esse é também o debate sobre o próximo quadro financeiro plurianual: onde se

vai buscar o dinheiro e onde será esse dinheiro gasto. Sabemos que o Governo português tem tido proposta,

em particular as propostas feitas para a criação de novos impostos europeus.

No momento em que a saída do Reino Unido obriga a uma reorganização orçamental, parece-nos, de facto,

que é um debate importante a ter. O Bloco de Esquerda exige, na verdade, o aumento das contribuições dos

Estados mais ricos, porque sem isso não há uma dimensão cooperativa europeia. Contudo, não afastamos, de

facto, a ideia de que o capital seja chamado a pagar, e isso são os controversos impostos europeus, que, aliás,

já existem em variadas matérias.

I SÉRIE — NÚMERO 60 42 Disse, ontem, o Sr. Primeiro-Ministro que, e cito, «ser europeu é pertencer a um sistema comum de valores: a paz, a defesa incondicional da democracia, o primado do Estado de direito, a liberdade, igualdade, dignidade da pessoa humana, a solidariedade». E, se em algum momento da construção deste projeto europeu se quis pensar isso, as ideias e os valores que realmente regem as instituições europeias são, hoje, muito diferentes. Vejamos: a paz é, hoje, um artifício para justificar uma deriva militarista. É a isso mesmo que assistimos com o projeto da cooperação estruturada permanente. Utilizar as armas para responder às fragilidades políticas que abriram caminho aos populismos é uma escolha perigosa, cujos únicos beneficiados são os bolsos da grande indústria de armamento. Mas também sobre a defesa da democracia, assistimos a uma caricatura cada vez maior. O Sr. Primeiro-Ministro não ignora, com certeza, o crescimento real de forças de direita e reacionárias no poder e nos parlamentos nacionais, como seja na Polónia, na Áustria, na Hungria e, mais recentemente, na eleição em Itália. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Nem tão-pouco o valor da democracia pode valer apenas para as próprias fronteiras e teimar em manter acordos com o regime da Turquia de Erdogan continua a ser uma óbvia negação do valor da democracia para todos e para todas. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Também sobre a defesa do primado do Estado de direito só podia estar a ser irónico, peço desculpa, porque até a Comissão Europeia está preocupada com a deterioração do primado do Estado direito, e vejamos o que se passou recentemente e as opiniões que foram dadas sobre a Polónia. Mas olhemos também para o que se tem passado, ao longo dos últimos meses, no Estado espanhol, aqui ao lado, em que se acentua uma política de Estado para negar direitos fundamentais como a liberdade de expressão e se mantêm Deputados eleitos presos, como é o caso da Catalunha. E, como é facilmente percetível e mais exemplos poderíamos dar, os supostos valores basilares deste projeto europeu caem por terra com uma análise rápida. Mas o debate atual é feito de contradições permanentes sobre o futuro da União Europeia, especialmente, neste momento, no que toca ao orçamento e às suas prioridades. Nos discursos, afirma-se que a coesão é a prioridade, mas, na prática, os milhões são desviados para armamento e a única coisa que temos hoje por garantida é o aumento de orçamentos nacionais e dos instrumentos financeiros europeus na área da segurança e da defesa. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Pedro Nuno Santos): — Não é bem assim! A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Por mais que se façam declarações de intenção sobre coesão e solidariedade, os vencedores deste euromilhões já estão anunciados: são as grandes indústrias de armamento, alemã e francesa, e isso, Sr. Primeiro-Ministro, tem a oposição frontal do Bloco de Esquerda. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Esse é também o debate sobre o próximo quadro financeiro plurianual: onde se vai buscar o dinheiro e onde será esse dinheiro gasto. Sabemos que o Governo português tem tido proposta, em particular as propostas feitas para a criação de novos impostos europeus. No momento em que a saída do Reino Unido obriga a uma reorganização orçamental, parece-nos, de facto, que é um debate importante a ter. O Bloco de Esquerda exige, na verdade, o aumento das contribuições dos Estados mais ricos, porque sem isso não há uma dimensão cooperativa europeia. Contudo, não afastamos, de facto, a ideia de que o capital seja chamado a pagar, e isso são os controversos impostos europeus, que, aliás, já existem em variadas matérias.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ MIGUEL MEDEIROS
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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