16 DE MARÇO DE 2018

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confrontados, e por isso estavam a denunciá-las. E Os Verdes disseram claramente ao Sr. Primeiro-Ministro

que algo tinha de ser ajustado.

O Sr. Primeiro-Ministro mostrou-se, aqui, irredutível, relativamente ao cumprimento da lei, tanto dos prazos

como de tudo aquilo que estava fixado e do quadro que estava desenhado.

O Sr. Ministro da Agricultura veio, depois, fazer declarações públicas, dizendo que se os proprietários não

fizessem a limpeza devida até ao dia 15 de março sujeitar-se-iam a ver coimas aplicadas. Da GNR (Guarda

Nacional Republicana), as pessoas ouviram dizer que não haveria tolerância e que garantia a aplicação das

multas.

A que é que isto levou, Sr. Primeiro-Ministro? Levou a que muita gente ficasse completamente aflita pelo

facto de não ter conseguido, repito, não ter conseguido, proceder a essa limpeza, pelas razões que Os Verdes

adiantaram, designadamente por não haver mão-de-obra disponível para o fazer; outras pessoas acabaram por

pagar muito mais do que poderiam ter pagado; e outras ainda arrancaram até mais do que aquilo que deveriam

ter arrancado.

Portanto, a isto, Sr. Primeiro-Ministro, Os Verdes chamam de «alguma descoordenação», é evidente, no

terreno.

Foi hoje, no último dia do prazo, que o Sr. Primeiro-Ministro veio dizer que se alargaria o prazo e que não

seriam aplicadas multas até ao dia 31 de maio. Foi isto que os portugueses hoje ficaram a saber, mas esta

mensagem já poderia ter sido dada antes para que, com calma, racionalidade e meios eficazes no terreno, as

pessoas fizessem aquilo que, certamente, querem fazer, porque querem garantir a sua segurança. Julgo que

todos, coordenados, deveremos contribuir para isso.

Os Verdes repararam também que o Sr. Primeiro-Ministro, hoje, adiantou que a linha de crédito para os

proprietários não seria de 15 milhões de euros mas, sim, de 40 milhões de euros.

Porém, agora, com a resposta que o Sr. Primeiro-Ministro deu, fiquei com a sensação de que desses 15

milhões de euros ainda não foi gasto um tostão. Por isso, gostaria também de tentar perceber como é que isso

vai funcionar de facto, para chegar aos proprietários.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, a obrigação que cada um tem

de limpar os seus terrenos está na lei há mais de 12 anos. E não é por acaso que ao longo de 12 anos ninguém

a cumpriu nem ninguém exigiu que o fosse.

Depois do último verão seria absolutamente intolerável para a sociedade portuguesa que pudéssemos voltar

a correr o risco que então corremos. Cada bocado de floresta que não for limpa é uma ameaça para a vida de

um ser humano e isto não é aceitável. Essa responsabilidade tem de existir e por isso disse-se e repete-se que

devemos todos empenhar-nos para que os resultados sejam alcançados.

Eu disse-lhe aqui, há 15 dias, que o nosso objetivo não era caçar multas. Olhou para mim com ar desconfiado

e eu insisti: o meu objetivo não é caçar multas, o meu objetivo é que as pessoas ganhem consciência deste

dever. E há uma coisa de que hoje ninguém tem dúvidas: há uma consciência em todo o País, como nunca

existiu, da obrigação, do dever de proceder a esta limpeza.

As queixas que hoje ouvimos, que há falta de mão de obra ou que os preços estão a subir, são só o sinal de

que, pela primeira vez em muitos anos, está a fazer-se o que já deveria ter sido feito há muitos anos. E mais:

deve ser repetido todos os anos, porque todos os anos é necessário manter essa limpeza, e esse esforço de

prevenção é absolutamente fundamental.

Foi por ganharmos a consciência de que poderia haver muitos proprietários que efetivamente tinham

dificuldades que, em vez de os financiarmos diretamente com os 15 milhões de euros, resolvemos colocá-los

na Sociedade de Garantia Múltipla, de forma a que ela contratasse com os bancos que esses 15 milhões de

euros servissem de garantia a que o volume disponível para financiar essas operações fosse maior. É por isso

que hoje esse volume é de 40 milhões de euros.

Obviamente que isso consumiu tempo, porque a Sociedade de Garantia Múltipla teve de contratar com os

bancos. Neste momento, as contratações estão a ser concluídas e, muito rapidamente, essas linhas estarão

acessíveis nos balcões dos bancos. Mas sei que há bancos que já estão a contactar os seus clientes, dizendo-