I SÉRIE — NÚMERO 68

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O Sr. Primeiro-Ministro e o Sr. Ministro da Administração Interna só falam em prevenção. Sr. Primeiro-

Ministro, a prevenção deve ser articulada com o combate efetivo aos incêndios e recomendo-lhe a leitura de

inúmeras teses que existem sobre esta matéria. Se o Sr. Primeiro-Ministro não articular uma coisa com a outra

podemos ter um problema na altura dos incêndios. Por favor leia essas teses sobre esta matéria.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — E leia o relatório, também!

Aplausos do PSD.

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, soube-se esta semana que o tempo de resposta do

INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica) no atendimento das chamadas de socorro em 2017 foi 36

segundos acima da média de 2016.

Todos sabemos que isto é grave, porque, por 1 segundo, pode-se perder uma vida. O Instituto evoca razões

de falta de recursos humanos, como é normal, não só nesta área como em muitas outras nos serviços do Estado.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Muito bem!

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sabemos que há um estudo, encomendado pelo Sr. Ministro da Saúde,

há cerca de um ano. Em janeiro de 2017 foi pedido este estudo. Nós não o conhecemos, Sr. Primeiro-Ministro.

Quando é que teremos oportunidade de conhecer este estudo acerca das necessidades do INEM?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Negrão, ninguém tem dúvidas de que é

essencial olhar para a prevenção e de que é essencial olhar para o combate.

O que não é possível é, quando se olha para o combate, dizer que falta olhar para prevenção e, quando se

olha para a prevenção, dizer que falta olhar para o combate.

Nós estamos a fazer a prevenção porque é agora que se faz a prevenção e quanto maior for a prevenção

menor é a necessidade de combate. Isto está em todas as teses e em todos os estudos de todas as comissões

que esta Assembleia da República tem constituído, pelo menos desde 2003.

Mas, como quer saber, podemos falar em matéria de reforço de meios, temos reforço de meios. Vamos ter

mais 500 elementos do Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro (GIPS) da Guarda Nacional Republicana

(GNR); vamos ter mais 100 guardas do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente, da Guarda Nacional

Republicana; vamos ter mais 200 guardas-florestais; vamos ter 79 novas equipas de intervenção permanente

(EIP) nos corpos de bombeiros voluntários; vamos ter mais 250 efetivos das Forças Armadas; vamos ter mais

quatro meios aéreos de combate inicial; vamos ter mais dois meios aéreos de combate ampliado; vamos ter 450

antenas-satélite para assegurar a redundância do SIRESP (Sistema Integrado de Redes de Emergência e

Segurança de Portugal); vamos ter mais quatro antenas móveis para assegurar a redundância do SIRESP;

vamos ter mais, mais e mais. E, neste momento, já temos publicados quer a Diretiva Única de Prevenção e

Combate quer o diploma do sistema de gestão das operações e, portanto, tudo está a decorrer a tempo e horas

para estarmos prontos para enfrentar a ameaça quando ela se apresentar.

Quanto ao estudo do INEM, pedirei ao Sr. Ministro da Saúde que o remeta com a maior urgência.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua, ainda, no uso da palavra, o Sr. Deputado Fernando Negrão.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, por 1 segundo se ganha ou se perde uma

vida. Volto a perguntar-lhe: por que é que no atendimento das chamadas de socorro do INEM, em 2017, o tempo

de espera foi de 36 segundos, o dobro da média de 2016?