I SÉRIE — NÚMERO 68

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro, há um número que indica

bem o sucesso da política económica deste Governo e desta maioria: 288 000 novos postos de trabalho criados,

em termos líquidos, nestes três anos. Esta criação de postos de trabalho tem sido caracterizada por uma redução

significativa do desemprego jovem, do desemprego de longa duração e por um aumento do número de contratos

sem termo no mercado de trabalho em Portugal. Significa isto que estamos no bom caminho, mas significa

também que é necessário prosseguir este caminho.

Houve dois problemas centrais que identificámos no mercado de trabalho e que, desde o início da Legislatura,

definimos como prioridade: primeiro, a necessidade de reforçar a contratação coletiva, o diálogo social e a

concertação social em Portugal. Por isso, adotámos medidas que visaram alargar e agilizar as portarias de

extensão e que visaram congelar as declarações de caducidade dos contratos coletivos de forma a dar tempo

às partes para aumentarem a contratação coletiva. Hoje temos quase mais 800 000 trabalhadores abrangidos

por contratação coletiva do que tínhamos no início da Legislatura.

Mas o problema seguramente mais grave é o da segmentação e o da precarização no mercado de trabalho.

Demos o exemplo no Estado, avançando com o PREVPAP, mas este é um combate que tem de ser feito em

todos os setores de atividade.

É por isso que, como nos comprometemos, apresentámos na concertação social, para trazer a esta

Assembleia da República, um conjunto de legislação que visa, em primeiro lugar, limitar a contratação a prazo

e, desde logo, a duração máxima desses contratos, e, em segundo lugar, limitar os fundamentos do recurso ao

trabalho a prazo. Por exemplo, o facto de ser desempregado de longa de duração ou, sobretudo, de ser jovem

à procura do primeiro emprego deixará de ser fundamento para o recurso ao trabalho a prazo, porque não há

qualquer razão para que jovem e precariedade tenham de ser um binómio; pelo contrário, isso deve ser algo

que deve ser combatido.

Aplausos do PS.

Queremos também o reforço dos instrumentos de fiscalização, com o aumento do número de inspetores na

Autoridade para as Condições de Trabalho, e a criação de uma taxa que tribute o excesso de rotatividade em

função do setor económico próprio. Sabemos bem que os setores económicos não são todos iguais, sabemos

que há setores que, por natureza, como o turismo ou a agricultura, têm uma maior taxa de rotatividade do que

outros, mas as empresas que abusarem da rotatividade própria do seu setor deverão pagar uma taxa agravada,

porque elas próprias constituem um encargo para a segurança social, e esse encargo deve ser pago e suportado

por essas empresas.

Aplausos do PS.

Mas há algo que é absolutamente essencial e que o Sr. Deputado referiu no final da sua intervenção: o

combate à precariedade é obviamente uma condição fundamental da dignidade da pessoa humana e do

trabalho.

A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas esse combate também é essencial para podermos ter um modelo de

desenvolvimento assente na inovação. Isto porque, se queremos uma economia mais competitiva, precisamos

de empresas mais produtivas; para termos empresas mais produtivas, temos de ter maior capacidade de inovar

e, para isso, precisamos de mão-de-obra mais qualificada.

Ora, não há investimento na qualificação nem na inovação tendo como base a precariedade. Por isso, a

estabilização da relação de trabalho é essencial para podermos ter empresas onde haja trabalho mais digno e

onde haja também uma atividade mais produtiva e daí resulte uma economia mais competitiva.

É este o modelo de desenvolvimento, é este o modelo social que queremos. É por isso que nos batemos e

presumo que seja por isso que o Bloco de Esquerda apoia esta solução e esta maioria governativa.

Aplausos do PS.