I SÉRIE — NÚMERO 68

20

e só — e que agora o perdiam. Tratando-se de um novo modelo — e, como tudo o que é novo, deve ser avaliado

e potencialmente corrigido —, seria uma violência comprometer a continuidade do apoio a estas entidades que

o júri entendeu serem dele merecedoras e, portanto, decidimos alargar a dotação. Como algumas destas

entidades tinham à sua frente outras que anteriormente não tinham apoio mas a que agora o júri deu melhor

classificação, seria injusto que as que estavam atrás, só por serem antigas, ultrapassassem as novas, só por

serem novas. Por isso, alargámos o apoio também a essas entidades.

Assim, na lista que a Sr.ª Deputada conhece relativamente à lista que hoje será divulgada há um aumento

de 43 novas entidades em todo o País, que não estavam a ser apoiadas e que voltarão a sê-lo.

Pergunta-me se isto responde a tudo? Não, não responde a tudo, porque há duas situações a que não

responde. Em primeiro lugar, aquelas entidades que o júri, mal ou bem, decidiu que não eram merecedoras de

apoio. Se a Sr.ª Deputada se acha habilitada a substituir-se ao júri e decidir que uma companhia de teatro que

o júri decidiu que não merecia apoio merece esse apoio, a Sr.ª Deputada fará o seu juízo. Acho perigoso e não

gosto de uma democracia em que o poder político se substitui aos júris, plurais e independentes, na decisão

sobre quem deve ser apoiado.

Em segundo lugar, obviamente não estão cobertas aquelas outras entidades que, apesar de elegíveis, estão

para lá da verba alocada.

Mas pergunto-lhe, Sr.ª Deputada: qual foi o setor de atividade onde reforçámos em quase 70% o orçamento?

Qual foi? E todos os outros setores também carecem de aumento! Se começarmos a ver necessidade a

necessidade — e vamos esperar pelas suas próximas perguntas — só encontraremos, seguramente, outros

setores de atividade onde é necessário reforço orçamental.

É para isso que temos de continuar com a nossa política, para que a economia continue a crescer, o emprego

continue a crescer e o Orçamento continue a estar equilibrado, para que, cada vez mais, a dívida diminua e

possamos investir, cada vez mais e melhor, na qualidade dos serviços públicos e na qualidade dos bens públicos

que é necessário apoiar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para prosseguir, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, há um equívoco sobre o âmbito dos

concursos e está a comparar o que não pode ser comparado, porque foi alterado entretanto.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Oh!…

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Mas a sugestão que lhe faço é que ouça o setor, que já pediu para ser

recebido pelo Sr. Primeiro-Ministro. Receba-o. Temos um orçamento para preparar, para trabalhar e,

seguramente, ouvir quem conhece o setor seria importante para esse debate.

Sr. Primeiro-Ministro, queria perguntar-lhe sobre a regularização de precários nas universidades. Ouvi-o falar

da necessidade de uma economia não precária, inovadora e qualificada, mas, como sabe, nas universidades

públicas os números conhecidos mostram um boicote dos reitores à regularização da situação de investigadores

e docentes. A Universidade de Évora, onde o processo está concluído, houve zero vinculados. Dos números

gerais do País, apenas 20% dos investigadores e 4% dos docentes precários estão a ser integrados. E estão a

ser chumbados com os votos dos representantes do Governo, que se juntam aos reitores.

A pergunta que tenho para lhe fazer é a seguinte: quando as comissões de avaliação tiverem de reapreciar

os processos, agora na fase de audiência prévia, será que os representantes do Governo vão continuar a ser a

sombra dos reitores e a colaborar neste boicote ilegal do PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária

dos Vínculos Precários na Administração Pública)? Vai o Governo manter a precariedade de docentes e

investigadores no ensino superior ou vão corrigir o erro e cumprir a lei?

Como sei que tem pouco tempo para responder, junto mais uma pergunta sobre a área do trabalho, sendo

certo que terei outras sobre outras áreas:…

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — E nenhuma é sobre despesa, veja bem!