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I SÉRIE — NÚMERO 68

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Sr. Primeiro-Ministro, estamos a falar de milhares de famílias em risco de despejo. Trata-se de um problema

que tem uma dimensão nacional, uma ameaça sem precedentes ao direito à habitação, e a minha pergunta é

se o Governo tem medidas para garantir a proteção destes milhares de famílias em risco real de perderem a

sua casa.

E como sei que tem pouco tempo para responder, aproveito para deixar já a última questão que tinha, para

concluir.

Discutimos, há exatamente um ano, a venda do Novo Banco e o Sr. Primeiro-Ministro garantiu, então, que a

venda não traria uma garantia pública. Sabemos que temos divergências sobre a solução que foi encontrada e

sabemos como a direita já enterrou 3900 milhões de euros no BES/Novo Banco.

Sr. Primeiro-Ministro, é agora anunciada uma nova conta de 798 milhões de euros e as pessoas têm o direito

a saber. Há um ano, disse que não haveria mais dinheiro público para o Novo Banco, e houve. E agora? Quanto

mais vai ficar na fatura dos contribuintes deste País para o Novo Banco?

Finalmente, Sr. Primeiro-Ministro, esta não é uma pergunta, até porque há 15 dias notou, e bem, que lhe falo

sempre do direito das longas carreiras contributivas à pensão antecipada.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, já ultrapassou oi seu tempo. Queira concluir, por favor.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Com isto, termino, Sr. Presidente.

Hoje, não falei deste tema, mas queria deixar a nota que não desistimos de ver o Governo fazer o que

prometeu para janeiro passado. E essa é a proposta que o Bloco de Esquerda trará ao Plenário na próxima

semana.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, faz bem em não desistir, porque

nós também não desistimos. Portanto, iremos cumprir, como temos cumprido.

Relativamente à Fidelidade, estamos a acompanhar o problema. Como sabe, uma das questões centrais do

Novo Regime do Arrendamento Urbano foi que o mesmo levou a precarização do mundo do trabalho para a

precarização do direito à habitação. Essa é uma das pesadas heranças que recebemos da maioria anterior.

Por isso, é necessário uma nova geração de políticas de habitação, que assegure habitação acessível. Esse

conjunto de medidas irá ser apresentado durante o mês de abril, em homenagem ao 25 de Abril e ao artigo 65.º

da Constituição da República Portuguesa, que consagra o direito à habitação como um primeiro direito.

O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Em segundo lugar, relativamente ao Novo Banco, referi, no ano passado, que

não só não injetaríamos dinheiro no capital do Novo Banco como não daríamos garantia ao Novo Banco. E não

demos, nessa altura, nem o damos, agora.

O compromisso que assumimos, e cumprimos, foi emprestar ao Fundo de Resolução a verba que o Fundo

de Resolução terá de injetar, que recuperará dos bancos e que pagará ao Estado. E, portanto, o Estado

recuperará.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Daqui a 50 anos!

O Sr. Primeiro-Ministro: — A solução alternativa que algumas pessoas defendiam…

O Sr. Presidente: — Tem mesmo de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou terminar já, Sr. Presidente.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pergunta
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Pergunta
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • ANTÓNIO COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • ANTÓNIO COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • TIAGO BARBOSA RIBEIRO
  • Deputado
  • Pergunta
  • ANTÓNIO COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • WANDA GUIMARÃES
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão