I SÉRIE — NÚMERO 68

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pública, ser possível repor as pensões devidas a pagamento, ser possível reduzir a carga fiscal, ser possível

diminuir a tributação sobre o trabalho, ser possível repor as 35 horas, ser possível repor os feriados que tinham

sido eliminados, ser possível haver dinamização do diálogo social, da concertação social e da contratação

coletiva, não obstante, haver crescimento económico, aumento do investimento, aumento das exportações e,

sobretudo, aumento do emprego.

Aplausos do PS.

Todos nos lembramos que, após o primeiro aumento do salário mínimo nacional, a bancada do PSD nos

perguntava quantos milhares de postos de trabalho iria custar esse aumento. Ora, aquilo que sabemos é que o

salário mínimo nacional subiu em 2016, subiu em 2017, subiu em 2018 e vai subir outra vez em 2019 e que

temos mais 288 000 postos de trabalho.

Aplausos do PS.

Aquilo que a história desta Legislatura demonstrou é que, no confronto com o modelo de desenvolvimento

da direita, a direita foi derrotada e o que venceu foi uma ideia muito clara e, hoje, transversal ao conjunto da

sociedade portuguesa, que é a ideia de que o nosso modelo de desenvolvimento tem de assentar na inovação.

Por isso, o investimento na cultura, na ciência e na educação, na formação profissional e na formação ao

longo da vida é absolutamente capital.

O investimento na transferência de conhecimento da universidade para os centros de produção é

absolutamente essencial. A inovação tecnológica e a modernização da gestão são absolutamente essenciais

para a melhoria da produtividade e é nessa trajetória que podemos conseguir que o País tenha,

sustentadamente, uma trajetória de convergência com a União Europeia, como, pela primeira vez, teve neste

século, no ano passado, quando, contra ventos e marés, foi possível demonstrar a possibilidade de termos

finanças públicas mais sãs, maior investimento na qualidade dos serviços públicos, maior reforço no

investimento e termos um crescimento económico e do emprego verdadeiramente sustentado. É esta a trajetória

que temos e que temos de prosseguir.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — É agora a vez do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, acho que não há ninguém que não se

lembre de quando Rui Rio chegou a Presidente da Câmara e, sobre cultura, decidiu parafrasear Goebbels e

dizer: «Quando ouço falar de cultura saco logo da máquina de calcular». Portanto, neste debate, da direita não

se espera nada.

Aplausos do BE.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, tivesse havido um aumento de 40% para a cultura no Orçamento do Estado e não

estaríamos a ter esta contestação. A contestação à política cultural é forte porque o Governo esteve mal.

O orçamento para a cultura é insuficiente e juntou no mesmo concurso o que dantes estava em vários. O

orçamento está pior distribuído porque mantém as assimetrias territoriais que já existiam e transfere verbas para

os municípios que dantes eram para as estruturas independentes. E o modelo de concurso é errado porque não

pondera a continuidade do trabalho das estruturas, porque a decisão chega ao meio do ano e não respeita quem

deveria apoiar.

A atuação do setor está a ser exemplar: solidária, digna, determinada. E o que exigem? Exigem que se

garanta já a reposição de montantes para que o funcionamento de estruturas em todo o País que dão acesso

ao teatro, à dança, à música, às artes visuais e a todas as artes não fique em causa, que se altere o modelo de

financiamento para respeitar quem trabalha e que se dê o lugar devido à cultura no Orçamento do Estado para