6 DE ABRIL DE 2018

19

2019. E têm toda a razão, pois nada justifica que o orçamento para a cultura consignado no Orçamento do

Estado seja quase igual a zero. No Orçamento do Estado para este ano, o financiamento a todas, todas, as

artes representa menos de metade do que o Governo concede, em apenas um artigo referente aos benefícios

fiscais, a grandes empresas como o Pingo Doce.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Isto é impossível de explicar ao País!

Como disse o ator Nuno Lopes: «Um país sem cultura não é um país é um espaço mal ocupado». Não basta

ter orgulho pelos prémios conquistados pelos nossos artistas, é preciso respeitar o seu trabalho e garantir já as

verbas e ter um compromisso claro já para o Orçamento do Estado para 2019. Vai fazê-lo, Sr. Primeiro-Ministro?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, como sabe, desde o primeiro

dia desta Legislatura que temos feito, em conjunto, um esforço imenso para reconstruir o País, que foi destruído

durante quatro anos pela direita: o esforço na reposição de rendimentos, no investimento na saúde, no

investimento na educação e, também, no investimento na cultura.

Entre 2016 e 2018, o investimento na cultura, no global, aumentou 11%, no conjunto das administrações

públicas, sendo que foi 8% nas autarquias e 14% no Estado. Ou seja, nestes três anos, aumentámos 14% o

investimento na cultura. O que nós dois sabemos, e que todos sabemos, é que temos de prosseguir esta

trajetória de aumento.

O aumento este ano centrou-se em duas áreas fundamentais: património e criação cultural. Por isso, o

orçamento que a Assembleia da República aprovou traduziu-se num aumento de 41% do financiamento à

criação artística.

O concurso que foi aberto para este quadriénio era de 64 milhões de euros; no quadriénio anterior era de 46

milhões de euros. A diferença é de 41%.

O que podemos discutir é se o novo modelo está correto ou errado, se deve ter ou não ajustamentos. Mas

este novo modelo não caiu do céu por obra e graça do Espírito Santo; foi trabalhado, durante muitos meses,

entre o Ministério da Cultura e os agentes culturais. Foi publicado o Decreto-Lei, ninguém levantou nenhuma

dúvida sobre o modelo; foi publicado o Regulamento e ninguém levantou nenhuma dúvida. Quando o

Regulamento foi aplicado e os concursos foram abertos constatou-se que havia entidades que dantes tinham

apoio e que agora o tinham perdido, que os júris tinham classificado assim ou assado esta ou aquela entidade.

E aí nós temos de separar duas situações: uma, a situação em que o júri entendeu, mal ou bem, que determinada

entidade não é merecedora de apoio.

Não vou discutir se decidiu bem ou mal, porque mal iríamos nós no dia em que passasse a ser o Primeiro-

Ministro, o Ministro da Cultura, o Secretário de Estado da Cultura ou a Diretora-Geral a decidir quem merece

apoio e quem não o merece. O apoio à cultura deve ser decidido de uma forma transparente, por júris plurais,

que possam decidir e que essa decisão seja respeitada.

Porém, há outra situação distinta, que é a de saber se as verbas poderiam ser maiores. Sr.ª Deputada, as

verbas podem sempre ser maiores, na saúde, na ciência, na segurança, na educação, na cultura. As verbas

podem sempre ser maiores,…

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Podem mesmo!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … a questão é saber — e é esse o exercício que, anualmente, fazemos quando

discutimos o Orçamento do Estado — qual é a adequação e a boa composição da despesa face aos recursos

disponíveis. Ora, essa opção foi feita e é essa opção que estamos a cumprir.

Constatámos, é verdade, que havia uma situação em que um conjunto de entidades que anteriormente

tinham apoio — quer no concurso do teatro, quer no concurso da música, quer no dos cruzamentos disciplinares,