6 DE ABRIL DE 2018

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Mas os senhores fizeram tudo isto porque acreditam no vosso modelo, ainda bem que assim é. Ainda bem

que assim é porque os portugueses sabem e ganham com a clarificação das alternativas. É aí, nas opções da

política concreta, que está o cerne do que nos divide, nomeadamente na substituição, por exemplo, da ideia do

arco da governação pela ideia do arco da Constituição.

Não confundimos liberalização com liberdade, nem mercado com democracia. Para nós, não há uma

verdadeira liberdade individual sem Estado social a corrigir pobrezas e desigualdades. Nós não achamos que

reformas estruturais tenham necessariamente de significar empobrecer, cortar direitos. Nós não achamos que

possamos competir pelos baixos salários. Nós rejeitamos as ideias das instituições internacionais que nos

pedem mais flexibilidade e mais desregulação, porque nós não trocamos pensamento europeu por obediência

à Europa.

Nós achamos mesmo que um contrato de trabalho estável é um princípio básico de democracia e de

decência. Nós não vemos a proteção dos trabalhadores como um entrave à economia, recusando o choque

social com que empobreceram os portugueses e, por essa via, o País.

Esta tem sido a nossa opção, este tem sido o nosso caminho e os resultados no emprego estão à vista, e

estão tão à vista que a Sr.ª Deputada Assunção Cristas necessitaria de vários cartazes para os trazer aqui esta

tarde.

A taxa de desemprego está em 7,8%, caiu mais de 20% num ano e está no mínimo de há 14 anos. Temos a

maior criação de emprego dos últimos 19 anos e estamos bem acima da média europeia. A população

empregada está no valor mais elevado desde 2010. Num ano a economia portuguesa ganhou 161 000 postos

de trabalho líquidos, o maior aumento de todas as séries oficiais que começaram em 1998.

Desde o início da Legislatura, temos menos 224 000 desempregados e mais 300 000 novos empregados. O

número de jovens sem trabalho caiu 13% num ano. O desemprego de longa duração caiu 30%. A criação de

emprego tem vindo a superar largamente a redução do desemprego, confirmando também por essa via que

estamos a trazer mais desencorajados ao mercado de trabalho.

Temos mais paz social, com menos greves e menos pré-avisos de greves. Estamos a reduzir a precariedade

na Administração Pública com o PREVPAP (programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

na Administração Pública), mas também com os contratos a termo no setor privado que têm vindo a crescer

mais e em todos os anos da nossa Legislatura.

Temos melhores salários, com um aumento histórico de 15% do salário mínimo e um aumento do salário

médio de 2% ao ano, desde 2015. Há uma melhoria de todos, todos, os indicadores de combate à pobreza e de

redução das desigualdades e há uma aceleração da contratação coletiva, com uma cobertura que aumentou

60%, desde que iniciámos funções, superando hoje os 820 000 trabalhadores abrangidos.

Srs. Deputados, isto não são opiniões, são mesmo factos. São factos que descrevem o rumo de sucesso na

recuperação do emprego, na recuperação da confiança para o qual o único contributo da direita foram votos

contra e uma enorme incapacidade de compreender que a vossa fórmula não falhou porque a realidade estava

errada, porque os portugueses não eram capazes, falhou porque a vossa fórmula era mesmo falhada. O

problema não é a realidade, nunca é da realidade mas das ideias com que tentaram, e ainda querem tentar,

transformar o nosso País.

Sr. Primeiro-Ministro, estamos orgulhosos deste caminho, estamos orgulhosos dos seus resultados, mas

sabemos que ainda há muito a fazer, porque há sempre muito a fazer dentro do espírito, que anima o Partido

Socialista, de valorização do trabalho, de reforço dos salários e de combate à precariedade.

Gostaria de perguntar-lhe, nesse sentido, se considera que este caminho de criação de mais emprego, de

mais e melhor emprego, é condição fundamental de uma economia moderna, desenvolvida, para a qual o nosso

contributo, do Partido Socialista e, diria, de todas as forças democráticas, deve ser o de compatibilizar

crescimento económico com a dignidade humana, entendendo sempre, sempre, a economia como um

instrumento e jamais como um fim.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.