Debates Parlamentares - Diário 068, p. 17 (2018-04-05)

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6 DE ABRIL DE 2018

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Já lá vamos!

O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, tem a palavra a Sr.ª Deputada Wanda Guimarães.

A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, começo por cumprimentá-lo, bem

como a todos os presentes.

Sr. Primeiro-Ministro, pensamos que já é tempo de acabar com a rábula de que foram as maravilhas

destruidoras do Governo anterior as obreiras evidentes dos sucessos do atual Governo socialista, sucesso com

que, aliás, convivem muito mal.

Pergunto-me como é que é possível que o PSD e o CDS, que arrasaram o País, possam achar que

contribuem de uma forma definitiva para os sucessos do atual Governo.

Protestos do Deputado do PSD Duarte Filipe Marques.

Há, ainda, outra questão, temos a virtual e proclamada reforma laboral. Ora, o Código do Trabalho tem 566

artigos e o anterior Governo fez oito alterações, uma das quais nem sequer é sobre trabalho. Mas era importante

vermos o que fizeram.

Foi o corte dos feriados; foi a imposição das 40 horas; foi o corte dos salários e pensões, penalizando os

mais fracos; foi a criação do odioso regime da requalificação na Administração Pública; foi o défice empolado e

a dívida crescente; foi o empurrão de quase meio milhão de portugueses para o estrangeiro; foi a falência de

mais de 30 empresas por dia; foi o esmagamento da negociação coletiva; foi a aplicação do banco de horas

individual, ao arrepio da negociação coletiva.

Para quem tanto se vangloria dos méritos do diálogo social e da concertação, penso que estamos

conversados.

Este Governo, sim, está a devolver a dignidade aos trabalhadores e uma coisa muito importante: a

previsibilidade ao quotidiano dos portugueses. Mais: está a desenvolver um combate sem tréguas à

precariedade por um trabalho digno.

Não é apenas o PREVPAP, como o Sr. Primeiro-Ministro já referiu. Todos sabemos que a precariedade está

intimamente ligada à violação dos direitos laborais e é por isso que as 27 medidas, que foram já apresentadas

pelo Governo à concertação social, têm três objetivos: combater a precariedade e reduzir a segmentação do

mercado laboral, promover um maior dinamismo da negociação coletiva e reforçar os meios e os instrumentos

públicos de regulação das relações de trabalho.

É, pois, neste contexto, Sr. Primeiro-Ministro, que gostaria de lhe colocar a uma questão.

Pensamos, e, aliás, o Sr. Primeiro-Ministro também já o referiu como medida importante, que é necessário

desmistificar que a contribuição adicional para as empresas com excesso de rotatividade não é nem uma

legalização da precariedade nem um ataque às empresas cumpridoras. Pergunto-lhe, pois, se concorda ser esta

uma forma eficaz de reduzir a precariedade nos trabalhadores ao mesmo tempo que se aumenta a produtividade

das empresas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Wanda Guimarães, a história desta Legislatura é,

seguramente, a história do confronto com o modelo de desenvolvimento, que a direita quis impor a este País,

assente nos baixos salários, na destruição de direitos e na precarização da vida social.

Aplausos do PS.

A história desta Legislatura é a história deste confronto e da vitória de um modelo de desenvolvimento

alternativo que demonstrou ser possível aumentar o salário mínimo, ser possível repor os vencimentos na função

6 DE ABRIL DE 2018 17 A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Já lá vamos! O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, tem a palavra a Sr.ª Deputada Wanda Guimarães. A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, começo por cumprimentá-lo, bem como a todos os presentes. Sr. Primeiro-Ministro, pensamos que já é tempo de acabar com a rábula de que foram as maravilhas destruidoras do Governo anterior as obreiras evidentes dos sucessos do atual Governo socialista, sucesso com que, aliás, convivem muito mal. Pergunto-me como é que é possível que o PSD e o CDS, que arrasaram o País, possam achar que contribuem de uma forma definitiva para os sucessos do atual Governo. Protestos do Deputado do PSD Duarte Filipe Marques. Há, ainda, outra questão, temos a virtual e proclamada reforma laboral. Ora, o Código do Trabalho tem 566 artigos e o anterior Governo fez oito alterações, uma das quais nem sequer é sobre trabalho. Mas era importante vermos o que fizeram. Foi o corte dos feriados; foi a imposição das 40 horas; foi o corte dos salários e pensões, penalizando os mais fracos; foi a criação do odioso regime da requalificação na Administração Pública; foi o défice empolado e a dívida crescente; foi o empurrão de quase meio milhão de portugueses para o estrangeiro; foi a falência de mais de 30 empresas por dia; foi o esmagamento da negociação coletiva; foi a aplicação do banco de horas individual, ao arrepio da negociação coletiva. Para quem tanto se vangloria dos méritos do diálogo social e da concertação, penso que estamos conversados. Este Governo, sim, está a devolver a dignidade aos trabalhadores e uma coisa muito importante: a previsibilidade ao quotidiano dos portugueses. Mais: está a desenvolver um combate sem tréguas à precariedade por um trabalho digno. Não é apenas o PREVPAP, como o Sr. Primeiro-Ministro já referiu. Todos sabemos que a precariedade está intimamente ligada à violação dos direitos laborais e é por isso que as 27 medidas, que foram já apresentadas pelo Governo à concertação social, têm três objetivos: combater a precariedade e reduzir a segmentação do mercado laboral, promover um maior dinamismo da negociação coletiva e reforçar os meios e os instrumentos públicos de regulação das relações de trabalho. É, pois, neste contexto, Sr. Primeiro-Ministro, que gostaria de lhe colocar a uma questão. Pensamos, e, aliás, o Sr. Primeiro-Ministro também já o referiu como medida importante, que é necessário desmistificar que a contribuição adicional para as empresas com excesso de rotatividade não é nem uma legalização da precariedade nem um ataque às empresas cumpridoras. Pergunto-lhe, pois, se concorda ser esta uma forma eficaz de reduzir a precariedade nos trabalhadores ao mesmo tempo que se aumenta a produtividade das empresas. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Wanda Guimarães, a história desta Legislatura é, seguramente, a história do confronto com o modelo de desenvolvimento, que a direita quis impor a este País, assente nos baixos salários, na destruição de direitos e na precarização da vida social. Aplausos do PS. A história desta Legislatura é a história deste confronto e da vitória de um modelo de desenvolvimento alternativo que demonstrou ser possível aumentar o salário mínimo, ser possível repor os vencimentos na função

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Pergunta

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

ANTÓNIO COSTA
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

ANTÓNIO COSTA
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pergunta

ANTÓNIO COSTA
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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