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6 DE ABRIL DE 2018

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A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Nem um cêntimo!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — … a Ryanair está a violar, de forma provocatória, as leis portuguesas que

protegem os trabalhadores na parentalidade, na vida familiar, na saúde e agora, também, no direito à greve.

Esta empresa está a convocar trabalhadores de outras paragens para virem a Portugal e, contra a lei,

substituírem os seus colegas em luta. Ontem, quando a inspeção do trabalho visitou as instalações da Ryanair

teve de chamar a polícia para conseguir entrar.

Sr. Primeiro-Ministro, o Estado não pode relacionar-se com as multinacionais apenas para atribuir estímulos

e benefícios. Somos um destino turístico, mas não somos uma república das bananas. A pergunta que lhe faço

é a seguinte: que medidas é que o Governo está disposto a tomar em nome dos direitos legais dos trabalhadores

da Ryanair?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, muito obrigado por me deixar

algum espaço para as suas próximas perguntas.

Quanto à Ryanair, estamos a desencadear todas as ações e iremos fazê-lo de forma a impor o cumprimento

escrupuloso da lei.

Quanto às universidades, respeitamos, naturalmente, a autonomia universitária, mas respeitamos também a

lei. Portanto, em todos os casos que a lei impuser a contratação, naturalmente que será assim que agirá o

representante do Estado.

Aplausos do PS.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Nem sempre! Oxalá tivesse sido assim!

O Sr. Presidente: — Pode prosseguir, Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, se isso acontecer, tal significa que o

Governo vai alterar substancialmente a sua posição no PREVPAP nas universidades e será importantíssimo

que o faça. É vital que o faça, em nome do que dizia, ou seja, da dignidade do trabalho e também em prol de

uma economia inovadora e qualificada.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade!

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Primeiro-Ministro, queria falar-lhe de um outro tema, bastante grave e

que exige uma resposta rápida.

Como sabe, PSD e CDS privatizaram a Fidelidade, a lucrativa seguradora da Caixa Geral de Depósitos, e

venderam-na a um fundo-abutre chinês, a Fosun, que comprou a Fidelidade e, logo a seguir, recuperou o

dinheiro gasto na compra endividando a companhia, e ainda garantiu um contrato exclusivo com a Caixa Geral

de Depósitos para vender seguros a preços que estão a prejudicar o banco público. Portanto, a operação foi

ruinosa, tanto para a Caixa Geral de Depósitos como para o Estado.

Sabemos agora que a Fidelidade privatizada está a preparar o maior despejo coletivo jamais visto em

Portugal. A seguradora já anunciou que vai vender 277 prédios, metade nas áreas de Lisboa e Loures e mais

30 no Porto. Diz o Presidente da empresa que quer aproveitar o facto de Lisboa estar na moda. Só em três

destas torres, em Loures, moram 158 famílias e várias delas já foram notificadas para sair. Estima-se que, em

Lisboa, estejam em causa 1500 casas.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
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  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
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  • Deputada
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  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
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  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
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  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
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  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
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  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • FERNANDO NEGRÃO
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  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
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  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
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  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • FERNANDO NEGRÃO
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  • ANTÓNIO COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
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  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • ANTÓNIO COSTA
  • Deputado
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  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
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  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
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  • Deputado
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  • ANTÓNIO COSTA
  • Deputado
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  • WANDA GUIMARÃES
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  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • CATARINA MARTINS
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  • CATARINA MARTINS
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  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • CATARINA MARTINS
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  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • ASSUNÇÃO CRISTAS
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  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
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  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão