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I SÉRIE — NÚMERO 68

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Se tiver, aliás, em conta o aumento da receita sem as contribuições para a segurança social, verificará que

a carga fiscal diminuiu continuadamente desde 2015 até agora.

A diferença do aumento da receita explica-se essencialmente por algo positivo chamado «emprego». Quando

alguém que está desempregado passa a estar empregado, passa a contribuir para a segurança social. Sim,

aumenta a tributação para o Estado! Mas aumenta a tributação para o Estado porque esse alguém ganhou um

emprego e hoje tem um posto de trabalho.

Aplausos do PS.

Gostava que a Sr.ª Deputada, um dia, me apresentasse alguém que prefira estar desempregado a ter

emprego e contribuir para a segurança social e para a formação da sua reforma.

Aplausos do PS.

Sei que havia uma direita antiga, mas que certamente já não é a sua, que achava que grande parte da

população eram uns mandraços que não queriam trabalhar e que preferiam estar no desemprego do que a

trabalhar e a contribuir para a segurança social.

Pois não é essa a minha visão da sociedade. Sei bem que o trabalho é um elemento essencial à dignidade

da pessoa humana e não há ninguém que não tenha vontade e desejo de se realizar, pessoal e

profissionalmente, com um posto de trabalho.

Aplausos do PS.

Por isso, Sr.ª Deputada, não estamos a tributar mais os portugueses. Os portugueses hoje ganham mais e,

por ganharem mais, contribuem mais para a segurança social. Estão menos desempregados e mais

empregados e, por isso, contribuem mais para a segurança social. É por isso que a receita tem aumentado e é

por isso que, felizmente, a receita vai continuar a aumentar.

Aplausos do PS.

Quanto à reforma laboral, é conhecido, desde o Programa do Governo, o que é que pretendemos fazer, e

agora isso até já está apresentado na concertação social: dinamizar a contratação coletiva, designadamente

acabando com o banco de horas individual e forçando a haver a regulamentação do banco de horas na

contratação por negociação coletiva e, por outro lado, o combate à precariedade, com o conjunto de medidas

que já há pouco enunciei na resposta que dei ao PS.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, em relação aos números,

aconselho que revisite os números do INE (Instituto Nacional de Estatística) onde se diz que a carga fiscal

aumenta, mesmo sem considerar as contribuições para a segurança social.

Protestos do PS.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Mesmo sem as considerar!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Lamento que o Sr. Primeiro-Ministro, quando não sabe ou quando

quer desviar o tema, venha fazer teoria geral e queira fazer um comício nesta Casa,…

Aplausos do CDS-PP.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pergunta
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
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  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
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  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
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  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Pergunta
  • FERNANDO NEGRÃO
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  • ANTÓNIO COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
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  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
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  • Deputado
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  • FERNANDO NEGRÃO
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  • Intervenção
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  • ANTÓNIO COSTA
  • Deputado
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  • WANDA GUIMARÃES
  • Deputada
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  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
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  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão