I SÉRIE — NÚMERO 68
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um suplemento extraordinário de pensão em agosto — aliás, por proposta do PCP. Foi apesar de todo este
esforço que tivemos aquele resultado orçamental.
Não andámos a fazer cortes para ter aquele resultado orçamental!
Aplausos do PS.
Protestos do PSD.
Tivemos aquele resultado orçamental apesar deste esforço de investimento e de despesa que tivemos.
Obviamente, temos de procurar uma solução equilibrada e foi isso que se procurou fazer. Agora, aquele
resultado orçamental deve-se, sobretudo, ao crescimento da economia e o crescimento da economia deve-se à
mudança de política que introduzimos em conjunto, há dois anos, que devolveu confiança e vontade de
investimento aos portugueses e que resultou no crescimento da economia e na criação de emprego. É isto que
tem sustentado esta trajetória orçamental, uma trajetória saudável que não é feita à custa de cortes nem de
aumentos de impostos, mas é feita de boa gestão orçamental, de boa gestão económica e recuperando os
cortes e os aumentos que tinham sido impostos pela maioria de direita.
É esse o caminho que, em conjunto, devemos prosseguir, Sr. Deputado.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Tem novamente a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.
O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, uma coisa é serem ouvidos, outra
coisa é ter-se em consideração aquilo que se disse…
Aplausos do PCP e de Os Verdes.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!
O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — … e, durante a consulta pública, os respetivos interessados
pronunciaram-se. Publiquem o resultado desse debate e dessa contribuição!
Sr. Primeiro-Ministro, uma questão que aqui também já surgiu foi a de as dificuldades que estão criadas no
apoio às artes contrastarem com a disponibilidade que continua a existir para a banca.
Há muito que os problemas do Novo Banco estão identificados. O Grupo Espírito Santo foi deixado em roda
livre a ganhar poder e a distribuir a fortuna. Tudo isto é conhecido e tudo isto deixa claras, naturalmente, as
responsabilidades dos sucessivos governos, com particular peso para o anterior Governo, PSD/CDS, mas há
também responsabilidades do atual Governo.
O Governo fez a opção errada de vender o Novo Banco e agora, ainda por cima, continua a injetar nele
dinheiro público. O PCP já tinha alertado para isso e proposto uma alternativa: o Novo Banco deveria ter sido
mantido na esfera pública. O Governo fez a opção contrária: vendeu o banco nas condições que são conhecidas
e agora vai injetar nele 800 milhões de euros porque alguém obteve crédito que não pagou. «Empréstimo»,
disse! Pois, fez as contas e afirmou que «ficar o banco na esfera pública sairia mais caro». Só que omitiu uma
parcela dessa conta, pois, se isso tivesse acontecido, o banco era português, era nosso e não do estrangeiro,
como aconteceu.
Aplausos do PCP e de Os Verdes.
Por isso, pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro: quem vai beneficiar daquela injeção de dinheiro público? Que
imparidades foram registadas? Que devedores vão beneficiar delas e a que créditos correspondem? Como é
que, para o Governo, pode justificar-se que haja agora 800 milhões de euros para injetar no Novo Banco mas
não haja dinheiro para avançar mais na reposição de rendimentos e direitos?