6 DE ABRIL DE 2018

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Ora, Sr. Primeiro-Ministro, é o caso deste aeroporto, que irá permanecer por muito tempo, pelo que não nos

basta analisar as consequências imediatas da sua construção e exploração. As suas consequências a longo

prazo deverão também ser avaliadas estrategicamente.

Apesar disto tudo, não há sinais do Governo nem parece existir qualquer intenção de se realizar uma

avaliação ambiental estratégica para estudar os impactos negativos que irão afetar os acessos e transportes da

região, aumentar o ruído, diminuir a qualidade do ar nas zonas residenciais, reduzir a biodiversidade ou perturbar

gravemente as aves migratórias e protegidas presentes na Reserva Natural do Estuário do Tejo.

Sr. Primeiro-Ministro, a escolha do local para construir qualquer aeroporto em Portugal tem de ter em conta

os seus impactos sociais e ambientais a longo prazo e cremos que isso não está a ser acautelado.

Assim, coloco-lhe duas questões: o Governo vai ou não fazer uma avaliação ambiental estratégica que tenha

em conta todos os impactos a longo prazo? Caso a avaliação não seja positiva, está o Governo disponível para

reconsiderar a localização do aeroporto ou a escolha já está feita e, por isso, consideram dispensável avaliar as

consequências desta construção na vida das pessoas e nos ecossistemas?

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Silva, como sabe, por razões de política

interna diversas, o País comprometeu a decisão, em tempo próprio, sobre a necessidade de um novo aeroporto

na região de Lisboa. Esta necessidade de um novo aeroporto internacional é hoje manifesta e muitos dos que

aqui há uns anos diziam que isso era precipitado hoje sublinham que estamos muito atrasados.

De facto, hoje começamos já a não ter algumas posições por esgotamento da capacidade do aeroporto. Há

uma estratégia de aumentar o investimento que permita esgotar até ao limite da segurança o atual aeroporto da

Portela e foram desencadeados os estudos para a instalação de um novo aeroporto, de acordo com o modelo

previsto na privatização da ANA (Aeroportos e Navegação Aérea), que prevê a sua instalação na base aérea do

Montijo.

Obviamente, uma obra como o aeroporto tem de ser desenvolvida com todas as cautelas e todas as medidas

necessárias para mitigar os seus efeitos negativos, diretos e indiretos, locais, regionais e nacionais, e o seu

impacto ambiental.

A sua questão só poderá ser respondida em função das necessidades: se a lei exigir a avaliação ambiental

estratégica, teremos de a fazer; senão, não iremos necessariamente fazê-la. Portanto, depende das

circunstâncias, dos dados e dos estudos preliminares que estão a ser realizados.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, encerrado o debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, chegamos ao

fim da nossa ordem do dia.

Aproveito para me despedir de todos os membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro incluído, que vão agora

sair.

Amanhã, sexta-feira, a sessão plenária terá início às 10 horas.

Do primeiro ponto consta o debate de atualidade, ao abrigo do artigo 72.º do Regimento da Assembleia da

República, sobre problemas na área da cultura, por marcação do CDS-PP.

No segundo ponto será debatida, na generalidade, a proposta de lei n.º 111/XIII (3.ª) — Autoriza o Governo

a aprovar um regime fiscal e contributivo mais favorável para a atividade de transporte marítimo e um regime

especial de determinação de matéria coletável com base na tonelagem de navios.

Segue-se, no terceiro ponto, o debate, na generalidade, da proposta de lei n.º 112/XIII (3.ª) — Define a

missão e as atribuições da Comissão Nacional de Apoio às Vítimas de Crimes.

Do quarto ponto consta a discussão do projeto de resolução n.º 1323/XIII (3.ª) — Pelo fim do outsourcing na

prestação de cuidados de saúde e de acompanhamento psicológico nos estabelecimentos prisionais e garantia

de acesso à saúde dos reclusos (BE), juntamente com, na generalidade, o projeto de lei n.º 814/XIII (3.ª) —

Garante a existência de serviços próprios de prestação dos cuidados médicos, de enfermagem e de psicologia

nos estabelecimentos prisionais (quinta alteração à Lei n.º 115/2009, de 12 de outubro, que aprova o Código da

Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade) (PCP) e com o projeto de resolução n.º 1462/XIII (3.ª)