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I SÉRIE — NÚMERO 68

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Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do PCP Miguel Tiago.

O Sr. Presidente: — Tem ainda a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, esperando que tenhamos uma

vida longa, tenho a impressão de que não vamos ver esse pagamento um dia ser concretizado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Oxalá eu me engane!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mais um motivo para nos conservarmos cá!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sim, mas há muita dúvida em relação a esse pagamento atempado.

De qualquer forma, deixo uma última questão, que tem a ver com o pagamento especial por conta (PEC). O

Governo apresentou uma proposta que deu origem à Lei n.º 10-A/2017, adotou uma medida transitória de

redução do PEC para vigorar em 2017 e 2018 e estabeleceu os procedimentos para a substituição do PEC, em

2019, por um regime simplificado de tributação, com a determinação da matéria coletável do IRC (imposto sobre

o rendimento das pessoas coletivas) através de coeficientes técnico-económicos por setor e ramo de atividade.

Era preciso criar uma comissão, que não sei se está criada, mas o grande problema é que, face a esta

prolongada luta, os pequenos e médios empresários e as suas associações ainda não tiveram a tranquilidade

para verificar se temos ou não para breve, nesta Assembleia, a proposta de lei de extinção do PEC.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — O Governo não vai negar, certamente, nem o previsto no Orçamento

para 2017 nem a Lei que contou com o voto a favor do Grupo Parlamentar do PS.

Por último, Sr. Presidente, com a sua tolerância,…

O Sr. Presidente: — Mas peço-lhe para concluir, mesmo com tolerância.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — … há um outro compromisso que não me sai da cabeça e que nos

preocupa. Estamos em abril e havia um compromisso para iniciar no princípio do ano a segunda fase para

resolver a questão das reformas antecipadas para carreiras contributivas longas sem penalização.

Sr. Primeiro-Ministro, janeiro já vai longe. Diga-nos uma data para concretizar este objetivo.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — O Sr. Primeiro-Ministro já não dispõe de tempo para responder ao PCP.

Segue-se o PAN, pelo que tem a palavra o Sr. Deputado André Silva para formular perguntas.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, está neste momento a ser elaborado um

estudo de impacte ambiental para determinar o impacto no curto prazo da construção do aeroporto do Montijo.

Contudo, face à legislação em vigor, a construção de aeroportos com pistas de descolagem e de aterragem

com, pelo menos, 2100 m de comprimento está sujeita a uma avaliação ambiental estratégica, que é bem

diferente do estudo de impacte ambiental e que serve para analisar impactos a longo prazo e para perceber se

determinada zona é, ou não, adequada para receber uma estrutura desta dimensão.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pergunta
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Pergunta
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • ANTÓNIO COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • ANTÓNIO COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • TIAGO BARBOSA RIBEIRO
  • Deputado
  • Pergunta
  • ANTÓNIO COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • WANDA GUIMARÃES
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão