Debates Parlamentares - Diário 068, p. 27 (2018-04-05)

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6 DE ABRIL DE 2018

… porque a verdade é que a carga fiscal aumentou — os dados são objetivos, são claríssimos —, aumentou

como nunca tinha acontecido nos últimos 22 anos e o Sr. Primeiro-Ministro sabe que isto acontece através dos

seus impostos indiretos e do aumento dos seus impostos indiretos.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — É mentira!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Infelizmente, a contribuição do emprego não está a ser suficiente

nem suficientemente competitiva para que isso fique acima do próprio crescimento do PIB.

Protestos do Deputado do PS Tiago Barbosa Ribeiro.

Em relação à reforma laboral, lamento que o Sr. Primeiro-Ministro perca a oportunidade de manter uma

reforma que, essa sim, está a diminuir o desemprego e que, essa sim, está a contribuir para a criação de

emprego.

Protestos do Deputado do PS Tiago Barbosa Ribeiro e do Deputado do PCP João Oliveira.

O senhor não pode vir elogiar esses resultados alcançados, quando, na verdade, foram-no com base numa

reforma laboral feita anteriormente e que, infelizmente, o senhor vai querer agora alterar para benefício dos seus

parceiros da esquerda.

Sr. Primeiro-Ministro, já sabemos que a austeridade está escondida. Está escondida nos impostos indiretos,

está escondida na degradação dos serviços públicos — já agora, diga ao IGCP (Agência de Gestão da

Tesouraria e da Dívida Pública) para revogar o documento de que falei há pouco — e está escondida, também,

na matéria da cultura.

A propósito da cultura, já muito se falou aqui hoje, e amanhã teremos certamente oportunidade de aprofundar

esse tema no debate de atualidade, mas queria apenas perguntar-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, se está convencido

de que é com o anúncio a conta-gotas de mais alguns dinheiros — começámos por 1,5, mais 0,5, mais 0,2

milhões de euros — que vai resolver estas questões ou se, ouvi hoje dizer, o concurso tem de ser respeitado.

Não consegui compreender se, afinal, o concurso tem de ser respeitado porque era bom ou se, afinal, tem de

ser corrigido porque deu maus resultados! Com toda a franqueza, não compreendo.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, o que vamos alterar na legislação laboral é o que

anunciámos no Programa do Governo, o que temos vindo a concretizar e o que vamos concretizar.

Sr.ª Deputada, é talvez altura de a direita deixar de ter ilusões sobre o poder mágico da lei. Essa legislação

do trabalho criou tantos postos de trabalho como a sua legislação de arrendamento criou habitação acessível

para os portugueses.

Aplausos do PS.

Neste momento, a Deputada do CDS-PP Assunção Cristas exibiu o documento do IGCP que mencionou há

pouco.

Recordo-me de, enquanto presidente de câmara, ter ido com a Sr.ª Deputada Helena Roseta ao seu gabinete

explicar-lhe tudo o que iria acontecer numa cidade como Lisboa com a sua lei do arrendamento, como isso iria

ter um efeito direto no aumento da especulação imobiliária, como isso iria afastar milhares e milhares de famílias

do acesso à habitação acessível e a Sr.ª Deputada, então, tinha a ilusão de que com a nova legislação do

6 DE ABRIL DE 2018 27 … porque a verdade é que a carga fiscal aumentou — os dados são objetivos, são claríssimos —, aumentou como nunca tinha acontecido nos últimos 22 anos e o Sr. Primeiro-Ministro sabe que isto acontece através dos seus impostos indiretos e do aumento dos seus impostos indiretos. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — É mentira! A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Infelizmente, a contribuição do emprego não está a ser suficiente nem suficientemente competitiva para que isso fique acima do próprio crescimento do PIB. Protestos do Deputado do PS Tiago Barbosa Ribeiro. Em relação à reforma laboral, lamento que o Sr. Primeiro-Ministro perca a oportunidade de manter uma reforma que, essa sim, está a diminuir o desemprego e que, essa sim, está a contribuir para a criação de emprego. Protestos do Deputado do PS Tiago Barbosa Ribeiro e do Deputado do PCP João Oliveira. O senhor não pode vir elogiar esses resultados alcançados, quando, na verdade, foram-no com base numa reforma laboral feita anteriormente e que, infelizmente, o senhor vai querer agora alterar para benefício dos seus parceiros da esquerda. Sr. Primeiro-Ministro, já sabemos que a austeridade está escondida. Está escondida nos impostos indiretos, está escondida na degradação dos serviços públicos — já agora, diga ao IGCP (Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública) para revogar o documento de que falei há pouco — e está escondida, também, na matéria da cultura. A propósito da cultura, já muito se falou aqui hoje, e amanhã teremos certamente oportunidade de aprofundar esse tema no debate de atualidade, mas queria apenas perguntar-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, se está convencido de que é com o anúncio a conta-gotas de mais alguns dinheiros — começámos por 1,5, mais 0,5, mais 0,2 milhões de euros — que vai resolver estas questões ou se, ouvi hoje dizer, o concurso tem de ser respeitado. Não consegui compreender se, afinal, o concurso tem de ser respeitado porque era bom ou se, afinal, tem de ser corrigido porque deu maus resultados! Com toda a franqueza, não compreendo. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, o que vamos alterar na legislação laboral é o que anunciámos no Programa do Governo, o que temos vindo a concretizar e o que vamos concretizar. Sr.ª Deputada, é talvez altura de a direita deixar de ter ilusões sobre o poder mágico da lei. Essa legislação do trabalho criou tantos postos de trabalho como a sua legislação de arrendamento criou habitação acessível para os portugueses. Aplausos do PS. Neste momento, a Deputada do CDS-PP Assunção Cristas exibiu o documento do IGCP que mencionou há pouco.Recordo-me de, enquanto presidente de câmara, ter ido com a Sr.ª Deputada Helena Roseta ao seu gabinete explicar-lhe tudo o que iria acontecer numa cidade como Lisboa com a sua lei do arrendamento, como isso iria ter um efeito direto no aumento da especulação imobiliária, como isso iria afastar milhares e milhares de famílias do acesso à habitação acessível e a Sr.ª Deputada, então, tinha a ilusão de que com a nova legislação do

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Pergunta

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

ANTÓNIO COSTA
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

ANTÓNIO COSTA
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pergunta

ANTÓNIO COSTA
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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