I SÉRIE — NÚMERO 77

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pontuado de debilidades políticas, de escândalos económicos e de repressões sociais para a ditadura militar de

1926, depois projetada na Constituição de 1933.

Claro que a História ultrapassa largamente este sumariar de um período de anos de guerra, que se

prolongaram por muitos mais, e qualquer paralelo com o que viria a ser Portugal nos anos 60 e 70, ou nos anos

80 e 90, ou neste século XXI é obviamente passível de justos e incisivos reparos.

Ainda assim, seja-me permitido sublinhar alguns traços que poderão suscitar reflexões para outras épocas e

nelas o presente e o futuro de Portugal.

Primeira reflexão: a Europa perdeu sempre ao dividir-se e ganhou, por pouco que fosse, ao unir-se ou, pelo

menos, ao ensaiar convergências, ao prevenir a guerra e sedimentar a paz, sendo que o percurso para essas

convergências, para essa paz foi e é necessariamente exigente, moroso, ainda quanto desafiante, e nunca deva

esquecer o mais importante, os europeus, em nome dos quais se constrói a Europa.

Segunda reflexão: as Forças Armadas portuguesas constituem um fator nuclear de identidade nacional, nos

tempos de bonança como nos de provação, tão forte que há 100 anos os agravos que sofreram aceleraram o

fim da I República, mesmo se tornaram impossível o regresso a um regime monárquico, tão forte hoje que se

configura como indissociável da democracia.

Por isso mesmo, a instituição militar, algumas vezes apressada e erroneamente vista por alguns como

reminiscência do passado e não como garantia do presente e aposta no futuro, mantém, para não dizer que

reganha, centralidade quando se reforça a democracia ou mais amplamente se constrói a unidade nacional.

Afirmá-lo sempre é imperativo, agir em conformidade é-o ainda mais.

Terceira reflexão: a capacidade de renovação do sistema político e de resposta dos sistemas sociais de

antecipação de desafios, de prevenção de erros ou omissões, de permanente proximidade dos cidadãos e dos

seus problemas é essencial para evitar fenómenos de lassidão, de contestação inorgânica e antissistémica e de

ceticismo contra os partidos e os parceiros económicos e sociais, isto sendo certo que numa democracia viva

os mais decisivos dos políticos são e devem ser os cidadãos.

Não o minimizemos! Os vazios que venham a ser deixados pelos protagonistas institucionais alimentarão

tentações perigosas de apelos populistas e até de ilusões sebastianistas, messiânicas ou providencialistas.

Ora, mesmo que esses apelos e ilusões acreditem que o poder forte sonhado, seja ele de uma pessoa, de

um partido, de um grupo económico, de um parceiro social, de uma instituição pública ou privada, é compatível

com a democracia, certo é que a deriva resultante seria sempre não democrática.

A democracia supõe um equilíbrio de poderes, feito de pesos e de contrapesos. É esse equilíbrio que permite,

mesmo nas democracias mais antigas, moderar tropismos para lideranças populistas na forma ou no conteúdo.

No dia em que se rompesse o equilíbrio de poderes, a que a nossa Constituição chama separação e

interdependência de poderes, estaríamos a entrar em terreno perigosíssimo, propício ao deslumbramento, ao

autoconvencimento, à arrogância, ao atropelo da própria Constituição, das leis e dos direitos das pessoas.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Felizmente, 100 anos depois, vivemos já o suficiente, entre a década

de 20 do século passado e o começo deste século, para sabermos o que reforça a nossa unidade nacional,

nomeadamente o papel estruturante das Forças Armadas, a necessidade de constante renovação do sistema

político, a criação sustentada de condições de crescimento e de emprego, a aguda perceção da realidade social

e, nela, da pobreza, do seu risco e das desigualdades pessoais e territoriais, o eficiente combate à corrupção

nas pessoas e nas instituições, a sistemática prevenção dos messianismos de um ou de alguns alegadamente

para salvação dos outros.

Por isso, não confundimos o patriotismo, de que nos orgulhamos, com hipernacionalismos claustrófobos,

xenófobos, que nos envergonhariam, nem confundimos o prestígio ou a popularidade mais ou menos conjuntural

de um ou mais titulares do poder com endeusamento ou vocação salvífica.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Lembramo-nos bem como, há 100 anos, uma situação política, económica, social e cultural mal resolvida

desembocou em décadas que prometiam o que, mais tarde, além de sacrificarem direitos e liberdades

inalienáveis, se viu não poderem cumprir: o império colonial eterno, a ditadura monocrática viva para além do

seu criador, a certeza de que a alegada felicidade interna dispensaria integrações num continente e num mundo