26 DE ABRIL DE 2018

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A Sr.ª Margarida Balseiro Lopes (PSD): — Temos de ter a coragem para reformar o sistema político,

introduzindo transparência para que sejam conhecidos todos os interesses em causa em todas as decisões

tomadas pelos poderes públicos. A transparência tem de ser a regra do funcionamento democrático, e importa

recordar que o exemplo vem de cima.

A opacidade só serve os prevaricadores, os menos sérios, os corruptos, debaixo de um manto que os

encobre, a generalização: «são todos iguais».

Mas não, não são todos iguais. Não somos todos iguais.

Devemos, por isso, garantir, em geral, que qualquer pessoa deve ter o direito a saber quem, quando, como

e porquê os poderes públicos decidem o que decidem, quanto nos custa hoje e quanto nos custará amanhã.

Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, e o que está por fazer?

Um Portugal por fazer na educação. Mais de 30 anos após a aprovação da Lei de Bases do Sistema

Educativo, importa refletir sobre a educação do futuro que queremos.

Um Portugal por fazer na saúde, com o Serviço Nacional de Saúde a assinalar 40 anos em 2019. Temos de

garantir, sem exceção, a cobertura universal dos cuidados de saúde em tempo razoável e com recursos

suficientes, independentemente da condição económica, geográfica ou etária.

Um Portugal por fazer na cultura. Não é aceitável que a cultura seja o parente pobre da governação. A cultura

não tem esquerda nem direita, deve ser livre e não programada politicamente.

Aplausos do PSD e de Deputados do CDS-PP.

Um Portugal por fazer na coesão territorial, porque o Portugal a construir tem de ser um país inteiro e não

um país dividido — dividido entre quem vive nas grandes áreas metropolitanas ou no resto do País. E hoje não

nos esquecemos daqueles que não celebram connosco o 25 de Abril de 2018 porque perderam a vida ou

perderam os seus familiares em 2017.

Um Portugal por fazer no emprego e no combate à precariedade, num país dividido, onde para defender os

direitos adquiridos de uns se sacrificam os direitos básicos de outros. A todos os que trabalham devem ser

garantidos os mesmos direitos.

Aplausos do PSD.

Um Portugal por fazer na segurança social, porque um país que propositadamente esquece as novas

gerações é, necessariamente, um país por construir.

Um Portugal por fazer para os jovens, por um país que aproveita a força, a criatividade, a energia, a

imaginação e a iniciativa dos seus jovens e a quem são dadas condições e oportunidades para que possam

provar que são capazes, que fazem coisas novas e que as fazem bem. Muitos se lamentam que para os jovens

tudo é urgente, mas neste caso é-o, de facto. O Portugal por fazer não pode esperar.

Um Portugal por fazer na solidariedade intergeracional, porque, numa mão, a inovação tecnológica não pode

produzir novos excluídos nas gerações mais velhas, que perdem acesso aos serviços e direitos fundamentais

quando eles são mediados eletronicamente, e porque, na outra mão, o endividamento limita a liberdade de

escolha das novas gerações. Não se pode aceitar um fardo tão pesado para as novas gerações.

Um Portugal por fazer na inclusão. Todos, nesta sessão, somos responsáveis por aquelas pessoas a quem

não são plenamente reconhecidos ou garantidos os seus direitos fundamentais: a pobreza, o género, a etnia, a

raça, a nacionalidade, a ascendência, a fé, a orientação sexual ou a convicção política.

Temos de garantir a igualdade de oportunidades e a inclusão de todos quantos cá vivem, eliminar todos os

fatores de discriminação e intolerância, todos os grilhões que aprisionam a liberdade.

A geração que sonhou e concretizou as Revoluções de 74 e de 75 conseguiu que nós, os seus filhos,

vivêssemos no Portugal sonhado.

Nasci no ano em que caiu o Muro de Berlim, e o povo português merece que nós, os seus representantes,

sejamos capazes de realizar este Portugal por fazer, de derrubar os muros da injustiça e da desigualdade

injustificadas.

E a todos os que nos ouvem hoje, aqui, no Parlamento, em qualquer canto ou recanto de Portugal, pela

televisão, pela rádio ou pelas redes sociais, a todos os portugueses que nos ouvem espalhados pelo mundo,