10 DE MAIO DE 2018

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— Recomenda ao Governo que, em articulação com a Câmara Municipal de Lisboa, proceda à reconversão e

reabilitação dos edifícios que integram a Colina de Santana, em Lisboa, para que possam ser utilizados para

habitação, num programa a criar, ou já existente, com vista ao arrendamento para fins habitacionais a preços

moderados, principalmente dirigido a jovens e famílias de classe média (CDS-PP), 1584/XIII (3.ª) — Recomenda

ao Governo que proceda ao levantamento do património imobiliário da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa,

no sentido de criar um programa com vista à reabilitação ou construção de imóveis para arrendamento para fins

habitacionais a preços moderados (CDS-PP), 1585/XIII (3.ª) — Dinamização da Comissão Nacional da

Habitação (PSD), que baixa à 11.ª Comissão, 1586/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que crie um seguro de

renda (PSD), 1587/XIII (3.ª) — Aperfeiçoamento do Balcão Nacional do Arrendamento (PSD), que baixa à 11.ª

Comissão, 1588/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que crie um subsídio para o arrendamento em situações

de fragilidade súbita (PSD), 1589/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que crie um subsídio para o arrendamento

para famílias numerosas e monoparentais (PSD), 1590/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à

dragagem de canais de navegação e ao reforço de cordões dunares na costa algarvia (PS), que baixa à 11.ª

Comissão, 1591/XIII (3.ª) — Programa de cooperação entre o Estado e as autarquias locais para o

aproveitamento do património imobiliário público com vista ao arrendamento (PSD), 1592/XIII (3.ª) — Reposição

do limite de idade para o exercício da profissão de motorista de veículos pesados e garantia de não penalização

no valor da pensão de reforma (Os Verdes), 1593/XIII (3.ª) — Acompanhamento da aplicação de quotas de

emprego para pessoas com deficiência (Os Verdes) e, finalmente, Sr. Presidente, 1594/XIII (3.ª) — Limitação e

adaptação do transporte de animais vivos (Os Verdes), que baixa à 7.ª Comissão.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Muito obrigado, Sr. Deputado Duarte Pacheco. O «finalmente» tem, de

facto, um sentido muito expressivo.

Srs. Deputados, como sabem, da nossa ordem do dia consta, em primeiro lugar, o debate quinzenal com o

Primeiro-Ministro e, de seguida, um debate sobre o Dia da Europa.

Cumprimentando o Sr. Primeiro-Ministro e demais membros do Governo, vamos, assim, proceder ao início

do debate quinzenal, desta feita ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento.

Para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Negrão, do PSD.

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, apresento os meus cumprimentos ao Sr. Primeiro-Ministro

e aos Srs. Membros do Governo.

Sr. Primeiro-Ministro, começo por um tema que é incontornável e que, para além de ser incontornável, nos

preocupa a todos, que tem a ver com o Sr. Eng.º José Sócrates e que, na gíria da comunicação, é designado

por «caso Sócrates».

Tenho um conjunto de perguntas muito claras e muito objetivas, que, tenho a certeza, estão na cabeça e no

pensamento de um número significativo de portugueses, e vou passar a fazer-lhe essas perguntas, Sr. Primeiro-

Ministro.

Primeira: por que razão o Partido Socialista demorou mais de três anos a demarcar-se de José Sócrates e

do seu comportamento?

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos de Deputados do PS.

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Segunda: porque é que, mesmo depois da acusação judicial a José

Sócrates, no final do ano passado, o Partido Socialista manteve sempre o mesmo discurso?

Terceira pergunta: qual a razão por que só agora, em maio de 2018, o Partido Socialista muda de estratégia

e de discurso?

Quarta pergunta: foi com medo de ser contaminado eleitoralmente pelo comportamento de José Sócrates e

Manuel Pinho?

Vozes do PSD: — Muito bem!