I SÉRIE — NÚMERO 82

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tem de ter uma reflexão muito grande em todos nós, sobretudo nos mais jovens, que não sabem que essa paz

é tão frágil assim.

Iremos redobrar o nosso trabalho nos dossiês legislativos que ainda estão em curso, negociar o quadro

económico-financeiro plurianual e reconquistar a confiança dos cidadãos.

O ano de 2019 será um ano de mudança para a Europa: pela primeira vez, deixaremos de ter o Reino Unido

connosco, um Estado-membro que abandona o projeto. Todos lamentamos essa decisão, todos a respeitamos,

mas esperamos que o Reino Unido possa continuar a ser um parceiro estratégico e próximo da União Europeia

neste seu caminho, que terá de ser composto por esse triângulo virtuoso de cidadãos, Estados-membros e

instituições europeias.

Há 68 anos, a Declaração Schuman tinha por objetivo a construção de um futuro que acabasse de vez com

as tragédias fratricidas na Europa. A União Europeia é, por isso, inestimável e insubstituível. Contribuir para a

sua preservação, para o seu aperfeiçoamento, de forma pragmática mas não despida de idealismos, não

despida de valores, é o convite que todos estamos obrigados a aceitar. Contamos convosco, contamos com

debates como este, contamos com a vossa ajuda para que possamos apresentar um resultado à altura deste

repto no próximo Dia da Europa, 9 de maio de 2019, em Sibiu, na Roménia.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, concluído o debate sobre o Dia da Europa, chegamos

ao fim dos nossos trabalhos da reunião plenária de hoje. Despeço-me da Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos

Europeus e do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

Resta-me apenas informar a Câmara da nossa ordem de trabalhos da sessão de amanhã, que começará às

15 horas e que consiste na discussão conjunta dos projetos de resolução n.os 1476/XIII (3.ª) — Recomenda ao

Governo que proceda à alteração do sistema de fundos de reserva dos edifícios em vigor, garantindo a sua

efetiva existência e utilização devida, através de uma fiscalização a ser realizada pelos municípios, promovendo

a existência do financiamento necessário para a conservação dos edifícios (CDS-PP), 1477/XIII (3.ª) —

Recomenda ao Governo a adoção de medidas para a proteção e promoção do arrendamento, nomeadamente

as medidas necessárias para a criação do regime jurídico do seguro de renda (CDS-PP), do projeto de lei n.º

821/XIII (3.ª) — Cria um incentivo ao arrendamento habitacional, reduzindo a taxa de tributação autónoma, em

sede de IRS, dos rendimentos prediais, resultantes de contratos de arrendamento para habitação, procedendo

à alteração do Código do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º

442-A/88, de 30 de novembro (CDS-PP), na generalidade, dos projetos de resolução n.os 1582/XIII (3.ª) —

Transparência nos processos de alienação ao fundo nacional de reabilitação do edificado de imóveis do Estado

(CDS-PP), 1583/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo, em articulação com a Câmara Municipal de Lisboa, que

proceda à reconversão e reabilitação dos edifícios que integram a Colina de Santana, em Lisboa, para que

possam ser utilizados para habitação, num programa a criar, ou já existente, com vista ao arrendamento para

fins habitacionais a preços moderados, principalmente dirigido a jovens e famílias de classe média (CDS-PP),

1584/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que proceda ao levantamento do Património Imobiliário da Santa

Casa da Misericórdia de Lisboa, no sentido de criar um programa com vista à reabilitação ou construção de

imóveis para arrendamento para fins habitacionais a preços moderados (CDS-PP), 1586/XIII (3.ª) — Recomenda

ao Governo que crie um seguro de renda (PSD), 1588/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que crie um subsídio

para o arrendamento em situações de fragilidade súbita (PSD) e 1591/XIII (3.ª) — Programa de cooperação

entre o Estado e as autarquias locais para o aproveitamento do património imobiliário público com vista ao

arrendamento (PSD).

No final do debate, haverá eventual votação das iniciativas discutidas.

Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 50 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.