10 DE MAIO DE 2018

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Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem, agora, a palavra, pelo Grupo Parlamentar

do Partido Socialista, a Sr.ª Deputada Margarida Marques.

A Sr.ª Margarida Marques (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Sr.

Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Comemora-se hoje o Dia

da Europa.

Comemorar o Dia da Europa é lembrar o passado. O que a União Europeia fez, desde a sua fundação, pela

paz, pela democracia, pelo bem-estar dos europeus, pelos direitos e pela proteção social, pela ciência ou pela

inovação.

Comemorar o Dia da Europa é lembrar os pais fundadores: Adenauer, Henri Spaak, Spinelli, De Gasperi,

Jean Monnet, Robert Schuman. É lembrar Delors.

Mas comemorar o Dia da Europa é olhar os desafios que têm a ver com o futuro da Europa. E não estranharão

que, destes, me debruce sobre o futuro quado financeiro plurianual — afinal, a Comissão Europeia apresentou-

nos, há exatamente uma semana, a sua proposta —, porque o quadro financeiro plurianual tem a ver com a

União Europeia que queremos, não tem a ver apenas com o envelope financeiro a que cada país, o nosso País,

tem direito ou de que virá a beneficiar.

É positivo que a Comissão Europeia assuma a necessidade de promover a inovação e se coloque numa

posição competitiva em matéria de tecnologia, na defesa do planeta e do clima, na promoção do investimento.

É positivo que a Comissão Europeia dê centralidade à proteção dos europeus e dos que residem na União

Europeia. A proteção, em todas as suas dimensões, está na primeira ambição dos europeus relativamente à

União Europeia.

É positivo que a Comissão Europeia seja intransigente na defesa dos valores europeus, a começar pelo

Estado de direito, ameaçado em alguns países que integram a União Europeia.

É positivo que a Comissão Europeia proponha um esboço de Orçamento para a zona euro. Reduzido, sem

dúvida, mas é um primeiro passo, e um princípio tão rejeitado por muitos países, nos últimos anos.

Mas a proposta da Comissão Europeia é pouco ambiciosa, sem dúvida. O Parlamento Europeu tinha dado

abertura para uma proposta de Orçamento mais ambiciosa.

Desta vez, temos um fator de perturbação adicional: a saída do Reino Unido da União Europeia. Mas na

negociação 2007-2013 tínhamos o alargamento: mais países beneficiários e, ainda por cima, objetivo 1, tal como

Portugal.

A Comissão Europeia procura evidenciar que o Orçamento aumentou. Mas não aumentou, ou aumentou

muito pouco. O quadro financeiro, agora proposto, passou, por exemplo, a integrar o FED (Fundo Europeu de

Desenvolvimento), que não estava integrado nos quadros financeiros anteriores.

Mas não é só o pouco esforço pedido aos países que nos preocupa, porque, finalmente, são todos

beneficiários.

Preocupa-nos que a Comissão Europeia não tenha proposto acabar definitivamente com os rebates — e são

vários — que surgiram na sequência da declaração da Sr.ª Tatcher «I want my money back» (quero o meu

dinheiro de volta), contrariando, também aqui, a recomendação do Parlamento Europeu.

Preocupa-nos a falta de ambição da Comissão Europeia no que diz respeito à mobilização de recursos

próprios, também aqui muito aquém das recomendações do Parlamento Europeu.

Preocupa-nos que a Comissão Europeia não tenha valorizado o social e a solidariedade, que fazem parte da

coesão dos territórios.

Preocupa-nos que a Comissão Europeia tenha decidido, na sua proposta, reduzir as verbas da coesão, em

vez de se ter colocado numa posição exigente de propor uma nova geração de políticas de coesão. Sim, porque,

hoje, o campo de aplicação das políticas de coesão tem novos desafios. As regiões de coesão têm de tornar-se

ou afirmar-se como regiões competitivas, que incorporem tecnologia e inovação, que atraiam pessoas,

competências, investimento, empresas. Não são mais «as regiões pobres» da União Europeia.

Aplausos do PS.