10 DE MAIO DE 2018

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Onde está a União Europeia dos direitos, vergada à realpolitik, quando os próprios governantes europeus

atacam os seus povos com atropelos à liberdade de imprensa ou aos direitos fundamentais?

A suposta União Europeia da liberdade deu lugar a coisas tão inaceitáveis como aos acordos com regimes

ditatoriais, como a Turquia, ou a um silêncio ensurdecedor sobre o que se passa na Catalunha, na Hungria ou

na Polónia.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, para este debate basta

de ingenuidade sobre um projeto que é cada vez mais opressor! Não devemos permitir que esta data passe sem

que haja uma reflexão séria sobre que projeto europeu existe e que consequências tem ele para as populações

que diz representar.

Vamos então a algumas perguntas que gostávamos que o Governo respondesse. Aceitará Portugal que o

próximo orçamento europeu seja um ataque à política de coesão e à política agrícola comum, desviando dinheiro

dessas verbas diretamente para programas militaristas? Aceitará Portugal que o projeto europeu seja o da

Europa-fortaleza, fechada sobre si mesma, militarizada, que dá prioridade às armas e a esta indústria e não aos

direitos humanos? Aceitará Portugal que a política humanitária europeia se continue a traduzir em pagamentos

ao regime ditatorial da Turquia para servir de muro na crise dos refugiados?

É este o choque de realidade que o novo quadro financeiro plurianual apresenta: rejeitar a convergência,

aprofundar a divergência e atropelar por completo a solidariedade.

Hoje não devemos celebrar em vão nem de continuar com a proclamação de intenções vazias ou de vir falar

em fábulas e histórias mitológicas, Srs. Deputados. O que devemos é ter a responsabilidade de perceber o que

se passa de mal e ter a coragem de mudar — mas mudar radicalmente! — em nome de um projeto de união

entre povos, de facto, e não em nome de um projeto que esmaga os povos por um capricho de poucos que

querem governar em nome do interesse de alguns.

Sabemos que, neste debate, PS, PSD e CDS estão juntos num projeto europeu que esquece os povos, que

implementa a austeridade e que militariza o nosso território, e para isso não contarão com o Bloco de Esquerda.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Muitíssimo obrigada, Sr.ª Deputada, redimiu a Sr.ª Deputada Margarida

Marques em termos de tempos, obviamente.

Tem agora a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Só mesmo em termos de

tempos!

Risos.

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Comemoramos hoje o Dia da Europa com tudo o que isso representa

e, ainda assim, não são poucos aqueles que perguntam se teremos, de facto, motivos para o assinalar. É por

isso que, 68 anos depois, não podemos esquecer nem devemos negligenciar a razão principal da integração

europeia, a convivência pacífica entre Estados, a construção de um projeto social, político e económico, e esta

perspetiva é indispensável para contrariarmos análises que são meramente conjunturais ou pontuais.

Alcançámos muito nestes 68 anos. A Europa é um espaço de paz, de segurança, de justiça, de inclusão

social, um espaço de bem-estar que é ímpar no mundo. Apesar de algumas contrariedades mais recentes, a

Europa continua a ser o continente da liberdade e das liberdades, da livre iniciativa, da livre-circulação, do

respeito pelos direitos únicos e inalienáveis que são constantes à nossa natureza humana. Por mais de 70 anos,

a Europa continua a ser o garante da paz, o garante da autossuficiência alimentar de quase 500 milhões de

pessoas e, também, o garante das liberdades políticas e sociais a muitos povos que as viram negadas pelas

duas piores formas de totalitarismo que o mundo conheceu.