I SÉRIE — NÚMERO 82

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No Dia da Europa, vale a pena recordar os princípios fundadores e os progressos que realizámos em mais

de seis décadas, numa altura em que muitos dos nossos cidadãos olham para a Europa mais como um fardo

do que como uma oportunidade.

Basta ser lúcido ou estar atento para perceber que a Europa que temos hoje é uma Europa que não está

institucionalmente preparada para responder às inúmeras crises que se sucedem, ano após ano, e que não está

preparada para responder às fissuras que se estão a abrir no projeto de integração europeia, da crise das dívidas

soberanas à crise dos refugiados, do terrorismo ao Brexit, passando pelo recrudescimento de movimentos

nacionalistas, populistas, xenófobos e antieuropeus que ascendem à direita e à esquerda e que não são

questões meramente triviais.

Nesse sentido, temos de elogiar e de perceber que — no último ano já o demonstrámos —, enquanto

europeus, temos a capacidade de ultrapassar dificuldades e penso que a prova provada disso foi a

institucionalização da Cooperação Estruturada Permanente num espaço de pouco mais de dois anos.

Dito isto, também temos de perceber que a Europa continua asfixiada pelo imobilismo na adoção de decisões

que a própria União tomou mas que, depois, não consegue cumprir de forma célere e próxima dos cidadãos.

Um exemplo flagrante disso é a conclusão da União Económica e Monetária (UEM), cuja incompletude continua

a afetar países como Portugal, que mais do que nunca necessita do regresso da confiança no sistema bancário

para poder reforçar o financiamento da nossa economia.

O CDS não hesita em assumir o seu europeísmo, mas o nosso é um europeísmo com um padrão de

exigência, fundado em valores como o da solidariedade.

Exigência para podermos progredir na integração europeia sem nunca esquecer a mais-valia dos princípios

da subsidiariedade e da proporcionalidade. Para onde quer que caminhemos, teremos sempre, com muita

transparência, de assegurar a legitimidade das decisões, mas também garantir sempre o respeito pela soberania

dos Estados e dos povos.

Exigência para avançarmos de forma sustentada por esta via e para assegurarmos o equilíbrio entre as

decisões, mas exigência também para garantirmos que, por exemplo, as estruturas da governação económica

da União, que ainda estão por concluir, possam ser feitas o mais rapidamente possível. E a verdade é que,

desde 2014, temos vindo, ano após ano, Conselho Europeu após Conselho Europeu, relatório após relatório, a

adiar o que é inadiável e tão importante para Portugal como, por exemplo, a conclusão da UEM.

Além de exigência falamos também de solidariedade. Temos, com a aprovação do próximo quadro

comunitário, o quadro financeiro plurianual, um enorme teste à solidariedade dos Estados-membros. Ou a

Europa é um espaço de coesão e de solidariedade ou deixa de ser Europa. A redução de fundos da coesão ou

da agricultura leva a um aumento da desigualdade entre países e regiões e isso é um rombo no valor da

solidariedade que nós, nesta bancada, não podemos aceitar.

Também uma suposta perda de fundos que tenha a ver com uma alteração dos critérios, para além do critério

do PIB (produto interno bruto) per capita, é algo que para nós seria absolutamente inaceitável. Era muito

importante que o Governo também aqui dissesse quais os esforços que está a fazer no panorama nacional e

internacional para garantir que os fundos da coesão e os fundos da agricultura não são reduzidos para Portugal,

porque isso seria a pior forma de assinalarmos este Dia da Europa.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Vamos prosseguir com o debate e tem agora a palavra a Sr.ª Deputada

Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: No dia

em que se assinala a vitória sobre as forças nazi-fascistas na II Grande Guerra, convertido significativamente

em Dia da Europa, saudamos a luta dos povos na defesa dos seus direitos, do direito ao desenvolvimento, ao

progresso e à paz, na defesa do direito de cada povo de decidir o rumo para o seu país. Queremos neste dia

saudar a luta dos povos do continente europeu que contribuíram para avanços civilizacionais e que foram

protagonistas de revoluções emancipadoras, cujo legado ainda hoje assume uma enorme atualidade.

Aplausos do PCP.