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I SÉRIE — NÚMERO 82

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Preocupa-nos que tenha decidido reduzir as verbas da PAC (política agrícola comum).

Esta proposta coloca grandes desafios a Portugal na negociação. A valorização das políticas de gestão

centralizada, em detrimento das políticas de gestão partilhada, requer de Portugal uma atitude exigente e

intransigente na negociação dos respetivos regulamentos.

E isto não é uma questão burocrática, é uma questão com um enorme alcance político. Quem lida com fundos

estruturais sabe bem do que estou a falar.

O equilíbrio geográfico no acesso a estas políticas e programas de gestão centralizada e aos respetivos

recursos tem de assegurar que todos os países a eles acedam em condições de igualdade. Não se pode, em

circunstância alguma, permitir à partida que, por exemplo, as grandes universidades, centros de investigação

ou operadores de satélites do centro da Europa estejam numa posição privilegiada. Portugal tem interesses com

potencial de crescimento em todos estes domínios e as instituições portuguesas têm de estar exatamente nas

mesmas condições que os operadores holandeses, franceses ou alemães.

Exigência aos operadores portugueses? Sem dúvida, mas as regras terão de promover o equilíbrio

geográfico.

Resumindo, Portugal está confrontado com três grandes desafios nesta negociação, a saber: chegar a um

quadro financeiro plurianual (QFP) para a União Europeia que permita responder às ambições da União

Europeia e dos cidadãos europeus; chegar a um envelope financeiro nacional justo no quadro europeu; e chegar

a normativos para a gestão dos fundos e dos instrumentos financeiros que assegurem um acesso equilibrado

de Portugal a todos as políticas e programas de gestão centralizada.

Só assim estará assegurada uma participação equitativa e igualitária de todos os Estados-membros no

processo de construção europeia.

Aplausos do PS.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Este Plenário fervilha de emoção e de entusiasmo! Nunca se tinha registado

um debate parlamentar assim!

Risos.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires, a quem apelo que

faça um melhor cumprimento do tempo do que a Sr.ª Deputada que a antecedeu, embora haja a tolerância

devida. Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Secretária de Estado, Sr. Secretário de Estado, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados: A União Europeia é hoje bem diferente das promessas que há 68 anos foram

feitas aos povos europeus, bem longe dessas juras de solidariedade eterna. O brutal programa da troica em

Portugal, especificamente, mostrou bem ao nosso povo o quão cruel pode ser este projeto de União Europeia.

No entanto, todos os anos neste dia se celebram essas promessas, ignorando-se a dura realidade.

O problema de momentos como este, Sr.ª Secretária de Estado, é que facilmente se cai na armadilha de

discursos utópicos sobre solidariedade e liberdade, sobre a união entre povos, que não passam de mera

propaganda. É uma armadilha apenas para quem deixa de olhar para a realidade de todos os dias.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Olhemos para o orçamento europeu que está a ser discutido e ficará claro que

a suposta solidariedade deu lugar aos cortes na coesão. Olhemos para os objetivos económicos e perceberemos

que a suposta União Europeia da prosperidade económica deu lugar à União Europeia da austeridade. Olhemos

para os direitos dos povos e veremos como a União os quer submissos ao pagamento de dívidas impagáveis e

à obsessão dos défices, deixando para trás o investimento público e a defesa dos serviços públicos.

Onde estão as propostas de paz quando a União Europeia, sempre submissa à beligerante NATO, se perde

num complexo puzzle de relações diplomáticas e reforça o seu orçamento para a guerra e para a militarização,

concretizado na Cooperação Estruturada Permanente?