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10 DE MAIO DE 2018

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Há um outro princípio absolutamente fundamental, que é o da presunção da

inocência. Hoje em dia, o estatuto de arguido, que, como sabe, é um estatuto em benefício de quem é

investigado e para proteção dos direitos próprios de quem é investigado, é entendido como um juízo de pré-

culpabilidade na sociedade portuguesa. Sempre entendi também que nunca devemos trazer para o debate

público aquilo que deve ser discutido no local próprio, que é o tribunal.

É este o entendimento que tenho e que tive sempre e, por isso,…

Protestos de Deputados do PSD.

Por isso, relativamente ao caso do Eng.º José Sócrates que refere, desde a primeira hora disse que, não

obstante as relações de amizade, de camaradagem, entendia que o Partido Socialista se devia manter apartado

desse debate e devia confiar ao sistema judiciário a investigação e o exercício do direito de defesa a quem tem

direito de defesa.

Esta posição é a que tive desde o início e não mudei em nada a minha posição sobre essa matéria. Por isso,

na semana passada, quando fui interrogado sobre a questão, voltei a repetir o mesmo, não deixando esconder

aquilo que é óbvio hoje, ontem e desde o início: obviamente, se aqueles factos vierem a ser provados, isso

constitui uma desonra para a democracia, assim como, se os factos não vierem a ser provados, é a boa

demonstração de que o sistema de justiça funciona, o que é uma honra para a nossa democracia.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Negrão.

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a deslealdade não é do Parlamento,

a deslealdade é de V. Ex.ª para com os portugueses, porque não respondeu a uma única das perguntas que lhe

referi.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS, batendo com as mãos nos tampos das bancadas.

Sr. Primeiro-Ministro, em 31 de dezembro de 2014, na visita que fez ao Sr. Eng.º José Sócrates na prisão, à

saída, o senhor disse: «Deixemos a justiça funcionar em todos os seus valores, queremos assegurar o princípio

da presunção da inocência».

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Não saem disso! Não têm mais nada!

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — A semana passada e durante esta semana ouvimos altos dirigentes do

Partido Socialista dizerem e clamarem que estavam envergonhados com o que se passava,…

A Sr.ª Joana Lima (PS): — Tenham vergonha vocês!

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — E V. Ex.ª, Dr. António Costa, disse que se sentia desonrado,…

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não!

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — … o que quer dizer que quem trouxe toda esta matéria para o plano

político não foi a oposição, foi o Governo, foi o Partido Socialista, foi V. Ex.ª!

Aplausos do PSD.

  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
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  • DUARTE PACHECO
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  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • JERÓNIMO DE SOUSA
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  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
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  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
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  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • Ana Paula Zacarias
  • S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
  • Intervenção
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  • Intervenção
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  • Intervenção
  • Ana Paula Zacarias
  • S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
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  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão