I SÉRIE — NÚMERO 82
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O Sr. Fernando Negrão (PSD): — A propósito da eventualidade, que ninguém deseja, de se repetir aquilo
que aconteceu em junho e em outubro do ano passado, Sr. Primeiro-Ministro, das tragédias que ocorreram
naquela altura, o Sr. Presidente da República disse ontem que não se recandidatará ao cargo se tal vier a
acontecer, ao contrário de V. Ex.ª — e isso é revelador —,…
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Fernando Negrão (PSD): — …que disse imediatamente que não se demite se tal situação se repetir.
Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, peço que esclareça os portugueses se esta sua posição decorre do facto de
achar que o seu Governo não teve qualquer responsabilidade nos incêndios do ano passado, e, ainda, se
voltarem a acontecer tragédias semelhantes, se o Sr. Primeiro-Ministro continuará a negar as suas
responsabilidades.
Aplausos do PSD.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Esta sessão de trabalhos do PSD anda muito por baixo!
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, para responder.
O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Negrão, digo-lhe a si o que já tive ocasião
de dizer: assumo sempre as minhas responsabilidades e a responsabilidade de um governante, quando há um
problema, não é demitir-se mas resolvê-lo. É isso que farei.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem ainda a palavra o Sr. Deputado Fernando Negrão.
O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Mas, Sr. Primeiro-Ministro, a questão não é essa, não é o aparecimento
do problema, é a incompetência que está por detrás do problema. É a incompetência e a irresponsabilidade que
leva a que o problema apareça!
Aplausos do PSD.
Esse é que é o problema, Sr. Primeiro-Ministro, e por isso ainda há pouco lhe falava em princípios e em
convicções.
Sr. Primeiro-Ministro, estamos a poucas semanas do início da época dos incêndios florestais. Mais uma vez,
o seu Governo, em vez de dar sinais de tranquilidade aos portugueses, os sinais que têm surgido são sinais de
incompetência e de um acumular de casos e de erros…
Vozes do PS: — Oh!
O Sr. Fernando Negrão (PSD): — … que só nos podem deixar preocupados.
Vou dar-lhe alguns exemplos, Sr. Primeiro-Ministro.
Os meios aéreos necessários ainda não estão garantidos. Ainda hoje um jornal titulava que desde 2006 —
altura em que o senhor era Ministro da Administração Interna — que Portugal não tem, em maio, tão poucos
aviões para combater incêndios.
A auditoria da Proteção Civil ao incêndio de Pedrógão Grande revelou falhas graves, respostas tardias e
desorganização, para além de o relatório ter estado escondido durante seis meses, sem ninguém saber onde
estava, e não ter sido divulgado publicamente.
Os agricultores, empresários e industriais afetados pelo incêndio de 2017 continuam à espera de ajudas do
Estado.