I SÉRIE — NÚMERO 82

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Para mudar uma lógica entranhada que concebe erradamente a precariedade como uma facilidade de

gestão, o Governo promove um combate estrutural à precariedade, designadamente com a revisão do regime

jurídico de graus e diplomas, que faz depender a acreditação de ciclos de estudos da valorização e do

desenvolvimento sustentado das carreiras.

Contudo, Sr. Primeiro-Ministro, a verdadeira promoção do emprego científico é a criação de mais emprego

científico. O programa Estímulo ao Emprego Científico é isso que está a fazer, com várias linhas de ação, com

concursos para candidaturas individuais para planos de emprego científico nas instituições, reforço e criação de

unidades de I&D, projetos de I&D, reforçando, todas estas modalidades, o emprego científico, com a meta das

5000 contratações de investigadores doutorados até ao final da Legislatura.

Mas a criação sustentada de emprego científico passa pela modernização da economia, através da inovação

e da ciência. O ano de 2016 foi um ano de viragem: a despesa em I&D, que tinha vindo a diminuir desde 2010,

voltou a aumentar, e aí retomámos a convergência; aumentou o peso dos investigadores na população ativa,

sendo que a contratação aumentou mais no privado do que no público, e podemos perguntar: porquê? Porque

o investimento público puxou pelo investimento privado, porque as políticas públicas contam, porque este

Governo voltou a apostar no reforço e na diversificação das instituições, no enraizamento territorial do

conhecimento, ligando ensino superior, investigação e atividades sociais e económicas promotoras de coesão.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Muito bem!

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Por exemplo, com o Programa de Modernização e Valorização dos Institutos

Politécnicos, mas também com o programa INTERFACE, de que destaco aqui o vetor laboratórios colaborativos,

estando seis já criados em áreas tão diferentes como as culturas de montanha, a vinha e os vinhos portugueses,

a transformação digital da indústria, a gestão integrada da floresta e do fogo, o Atlântico, as tecnologias e os

produtos verdes do oceano.

Claro que há muito caminho para andar e persistem grandes desafios. Por exemplo, para o País alcançar o

objetivo do investimento global em I&D de 3% do PIB até 2030, precisamos de aumentar a parte do investimento

global no investimento nacional em I&D até dois terços. Isso passa pelo prosseguimento das estratégias de

criação de interfaces entre instituições diferentes e também, por exemplo, para enfrentar a aceleração das

mutações provocadas pela novas formas de automação, pelo digital, pela inteligência artificial e pelo uso

económico de grandes volumes de dados, precisamos de desenvolver muito o investimento social na educação

avançada de adultos, no retorno, sempre que necessário, à escola e ao ensino superior, para que a

transformação dos empregos não redunde em desemprego nem em exclusão.

Sr. Primeiro-Ministro, assim, a pergunta que lhe faço é a seguinte: estando em curso os trabalhos

preparatórios para o próximo quadro financeiro plurianual da União Europeia, e porque as melhores fases da

nossa pertença europeia se encontram nos momentos de convergência entre os interesses nacionais e os

interesses comuns, em que medida podemos esperar que a nossa estratégia para pôr o conhecimento ao serviço

da inovação social encontra, no quadro europeu, um ecossistema favorável aos objetivos nacionais, e como

entende agir o Governo com esse objetivo?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Porfírio Silva, a estratégia de desenvolvimento que

temos apresentado ao País tem a inovação como motor do desenvolvimento.

A inovação exige um investimento continuado em toda a fileira do conhecimento. Começa, necessariamente,

com a universalização do pré-escolar a todas as crianças com três anos e tem de concluir-se com todos os

mecanismos de transferência do conhecimento para o tecido empresarial. É toda esta fileira que temos de

trabalhar e não há melhor forma de transferir conhecimento para o tecido empresarial que não seja o reforço do

emprego qualificado. Por isso, mais e melhor emprego é indissociável desta estratégia.

O emprego científico é, obviamente, essencial, porque sem investimento em ciência, sem aplicação do

conhecimento científico, não é possível extrair os benefícios desse conhecimento.