Debates Parlamentares - Diário 084, p. 23 (2018-05-11)

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12 DE MAIO DE 2018

licença provisória ou adaptada sobre a poluição que emitem e que não se apliquem medidas de redução imediata

das descargas e emissões?

A poluição ambiental é um problema sistémico e intrínseco nas indústrias. O desrespeito pela importância do

ambiente a nível dos ecossistemas e biodiversidade, mas também a nível económico e social, tem sido a

constante e alterações a estes modelos exigem-se, tanto mais que o nosso País é um dos mais suscetíveis às

alterações climáticas.

Os projetos que se apresentam hoje são o início para que o ambiente deixe de ser subalterno e assuma a

centralidade que realmente tem na vida das pessoas, e o Bloco de Esquerda está em perfeito acordo com eles.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Ângela

Moreira, do PCP.

A Sr.ª ÂngelaMoreira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, cumprimento-os nesta que é a minha

primeira intervenção na Assembleia da República.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Permita-me, então, que a interrompa, Sr.ª Deputada, para lhe desejar

um excelente mandato parlamentar.

A Sr.ª ÂngelaMoreira (PCP): — Muito obrigada, Sr. Presidente.

No final do ano passado, assistimos a descargas criminosas de poluentes no rio Tejo que matam fauna e

flora, colocando em causa a sobrevivência económica de pescadores e agricultores.

Acontece que o Tejo que não é o único exemplo. A contaminação é geral nos afluentes e principais rios do

País, onde há descargas domésticas por falta de saneamento básico, bem como criminosas descargas de

matérias poluentes feitas por fábricas que não respeitam as leis ambientais.

Existem relatórios oficiais que identificam problemas. No entanto, não se tem avançado naquilo que o PCP

tem considerado fulcral: a capacidade de o Estado garantir todos os meios materiais e humanos necessários à

monitorização, fiscalização e acompanhamento dos parâmetros ambientais dos rios; a implementação de

medidas necessárias para mitigar os efeitos da poluição que se fazem sentir no rio; e a revisão dos planos e

procedimentos de emergência face a incidentes relacionados com poluição.

Esta capacidade de monitorização e de intervenção do Estado é essencial para poder contabilizar a atividade

produtiva, a melhoria das condições de vida das populações e a qualidade ambiental.

Nós não queremos a destruição das empresas e locais de trabalho. A atividade económica é importante, mas

tem de cumprir a lei e tem de respeitar a qualidade de vida dos cidadãos, não podendo traduzir-se num elemento

de deterioração da qualidade de vida das populações.

A Sr.ª CarlaCruz (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª ÂngelaMoreira (PCP): — O Despacho n.º 10466/2017, no seu artigo 18.º, do vem dar cobertura, de

forma lamentável, a atentados ambientais que se têm verificado quando permite que possíveis infratores possam

ser avisados com antecedência das visitas às instalações inspecionadas pelas autoridades competentes para a

fiscalização dos procedimentos dessas mesmas empresas no que se refere a descargas para os rios de matérias

que devem ser, antes, sujeitas a tratamento.

Quero saudar os Deputados do Partido Ecologista «Os Verdes» pelo projeto de lei apresentado, pois refletir

sobre este tema faz todo o sentido.

A Sr.ª CarlaCruz (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª ÂngelaMoreira (PCP): — Só com meios do Estado se pode garantir o cumprimento de caudais que

preservem o equilíbrio dos ecossistemas e a biodiversidade, a medição da qualidade da água do rio Tejo, a

realização de ações de fiscalização inspetivas regulares que permitam identificar os focos de poluição.

12 DE MAIO DE 2018 23 licença provisória ou adaptada sobre a poluição que emitem e que não se apliquem medidas de redução imediata das descargas e emissões? A poluição ambiental é um problema sistémico e intrínseco nas indústrias. O desrespeito pela importância do ambiente a nível dos ecossistemas e biodiversidade, mas também a nível económico e social, tem sido a constante e alterações a estes modelos exigem-se, tanto mais que o nosso País é um dos mais suscetíveis às alterações climáticas. Os projetos que se apresentam hoje são o início para que o ambiente deixe de ser subalterno e assuma a centralidade que realmente tem na vida das pessoas, e o Bloco de Esquerda está em perfeito acordo com eles. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Ângela Moreira, do PCP. A Sr.ª ÂngelaMoreira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, cumprimento-os nesta que é a minha primeira intervenção na Assembleia da República. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Permita-me, então, que a interrompa, Sr.ª Deputada, para lhe desejar um excelente mandato parlamentar. A Sr.ª ÂngelaMoreira (PCP): — Muito obrigada, Sr. Presidente. No final do ano passado, assistimos a descargas criminosas de poluentes no rio Tejo que matam fauna e flora, colocando em causa a sobrevivência económica de pescadores e agricultores. Acontece que o Tejo que não é o único exemplo. A contaminação é geral nos afluentes e principais rios do País, onde há descargas domésticas por falta de saneamento básico, bem como criminosas descargas de matérias poluentes feitas por fábricas que não respeitam as leis ambientais. Existem relatórios oficiais que identificam problemas. No entanto, não se tem avançado naquilo que o PCP tem considerado fulcral: a capacidade de o Estado garantir todos os meios materiais e humanos necessários à monitorização, fiscalização e acompanhamento dos parâmetros ambientais dos rios; a implementação de medidas necessárias para mitigar os efeitos da poluição que se fazem sentir no rio; e a revisão dos planos e procedimentos de emergência face a incidentes relacionados com poluição. Esta capacidade de monitorização e de intervenção do Estado é essencial para poder contabilizar a atividade produtiva, a melhoria das condições de vida das populações e a qualidade ambiental. Nós não queremos a destruição das empresas e locais de trabalho. A atividade económica é importante, mas tem de cumprir a lei e tem de respeitar a qualidade de vida dos cidadãos, não podendo traduzir-se num elemento de deterioração da qualidade de vida das populações. A Sr.ª CarlaCruz (PCP): — Muito bem! A Sr.ª ÂngelaMoreira (PCP): — O Despacho n.º 10466/2017, no seu artigo 18.º, do vem dar cobertura, de forma lamentável, a atentados ambientais que se têm verificado quando permite que possíveis infratores possam ser avisados com antecedência das visitas às instalações inspecionadas pelas autoridades competentes para a fiscalização dos procedimentos dessas mesmas empresas no que se refere a descargas para os rios de matérias que devem ser, antes, sujeitas a tratamento. Quero saudar os Deputados do Partido Ecologista «Os Verdes» pelo projeto de lei apresentado, pois refletir sobre este tema faz todo o sentido. A Sr.ª CarlaCruz (PCP): — Muito bem! A Sr.ª ÂngelaMoreira (PCP): — Só com meios do Estado se pode garantir o cumprimento de caudais que preservem o equilíbrio dos ecossistemas e a biodiversidade, a medição da qualidade da água do rio Tejo, a realização de ações de fiscalização inspetivas regulares que permitam identificar os focos de poluição.

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

RICARDO LEÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

PAULA TEIXEIRA DA CRUZ
Deputada
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração de voto

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Declaração de voto

MARGARIDA MANO
Deputada
Declaração de voto

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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