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21 DE JUNHO DE 2018

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O Sr. João Oliveira (PCP): — Foi ontem mesmo!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ontem mesmo!

O Governo já apresentou um conjunto de propostas de lei quer para alteração da lei de arrendamento, quer

para a criação de um conjunto de incentivos para o Programa Renda Acessível. Lançámos um conjunto de

medidas que têm a ver com uma nova geração de políticas de habitação e, por isso, recolocámos a habitação

no centro das prioridades das políticas públicas.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — E, entretanto, há pessoas a serem despejadas!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Isto não acontecia, Sr.ª Deputada, desde os anos 90 e repusemo-lo agora porque

a habitação é, hoje, uma questão central e é-o para vários segmentos da sociedade. Já não é só para as famílias

carenciadas que vivem nos bairros municipais ou nos bairros do IHRU e que pagam a renda apoiada. Hoje, é

um problema central para a classe média e, em particular, para as jovens gerações e temos de criar condições

para que, efetivamente, haja habitação acessível.

A ideia que existiu de que liberalizando o mercado de arrendamento a mão mágica do mercado ia tornar a

habitação acessível confirmou, como sempre esta visão liberal tem demonstrado, ser um absoluto falhanço.

Por isso, não temos de regressar nem às políticas antigas dos congelamentos, nem às políticas antigas que

conduziram as famílias ao endividamento por via da aquisição de casa própria, temos de fomentar um

arrendamento acessível de forma a que a generalidade das famílias da classe média possa continuar a viver.

Não é proibindo o turismo, mas aumentando a oferta que conseguimos regular de forma mais inteligente o

que se está hoje a passar relativamente ao mercado de habitação.

Quanto à situação da correção, vou ver no IHRU o que se está a passar. Creio que a orientação que tinha

sido dada ao IHRU era para que não procedesse a despejos, mas, sim, à renegociação dos montantes em dívida

com as famílias de forma a assegurar que existem condições para que não percam a sua habitação.

A habitação tem de continuar a ser crescentemente uma política prioritária. Respeitamos aquilo que o

Parlamento entender fazer em matéria de suspensão dos despejos.

Deixo uma última nota sobre a Caixa Geral de Depósitos: nós não intervimos na gestão do dia a dia, mas

intervimos na gestão estratégica e, nesse ponto de vista, quando tivemos de ser chamados a aprovar o Plano

Estratégico definimos quais eram as áreas, designadamente, de presença internacional da Caixa que

entendíamos de que não podíamos prescindir.

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, peço-lhe para concluir.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Concluo, Sr. Presidente, dizendo apenas que uma das áreas que ficou definido

como prioritário a Caixa manter foi a sua presença, precisamente, em França.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — É a vez do Gruo Parlamentar do CDS-PP.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas para formular perguntas.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, trouxe-nos hoje o tema dos

fundos comunitários, e ainda bem.

O CDS orgulha-se de ter sido o único partido nesta Casa a suscitar a discussão deste tema através de um

agendamento potestativo e de um projeto de resolução apresentado sobre a matéria.

Protestos do PS.

De resto, tenho-o aqui e posso fornecê-lo aos mais esquecidos.

Já no último debate quinzenal lhe tinha colocado questões sobre esta matéria e, no sábado, passado tive a

oportunidade de, em Bruxelas, colocar questões diretamente ao Comissário da Agricultura, Phil Hogan, sobre o

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