Debates Parlamentares - Diário 096, p. 16 (2018-06-20)

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I SÉRIE — NÚMERO 96

nosso segundo pilar e sobre a importância que, creio, todos damos a não termos cortes neste segundo pilar da

PAC (política agrícola comum).

Na perspetiva de Phil Hogan, há três cenários possíveis: aumentar as verbas da PAC por via do aumento

das contribuições dos Estados-membros, passar dinheiro do primeiro para o segundo pilar ou aumentar as

verbas do Orçamento nacional para compensar o corte comunitário — via para a qual o Sr. Primeiro-Ministro

acabou de dizer que não estaria disponível.

Portanto, a minha pergunta é a seguinte: o que é o que o senhor vai fazer no Conselho Europeu?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, como temos dito desde o princípio, a melhor

forma de evitar reduções da política de coesão e da política agrícola, num cenário em que há menos um

contribuinte e há mais despesas, é todos os Estados contribuírem mais.

Portanto, a primeira posição de Portugal é essa. O Comissário Phil Hogan deve ter-lhe dito, quando esteve

em Santarém, na Feira Nacional da Agricultura, num debate em que eu também pude participar, que o Governo

português manifestou todo o apoio à Comissão para que esta obtenha os fundos necessários para poder alocar

à PAC. Isto porque não nos podemos pôr na posição cómoda, em que os Estados-membros se colocam, de não

estarem disponíveis para porem mais dinheiro no Orçamento comunitário e, depois, exigirem à Comissão que

lhes dê mais dinheiro, como se a Comissão o produzisse, em vez de ele resultar das transferências dos Estados.

Ora, para sermos coerentes, se queremos ter mais política de coesão e mais política agrícola, temos de estar

disponíveis para ter mais contribuições para o Orçamento comunitário.

Estamos disponíveis e foi isso que dissemos que íamos fazer.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, estou perfeitamente de acordo

em relação a mais contribuição. Aliás, neste projeto de resolução, o CDS propunha aumentar a contribuição

para 1,3% do PIB (produto interno bruto) comunitário. Tenho pena de que o Governo português só tenha

defendido um aumento de 1,2%, porque, assim, a Comissão só propõe 1,1%.

Se tivesse havido mais países, porventura, a baterem-se por um aumento superior, se calhar, esta discussão

em relação à PAC hoje estava mais bem encaminhada.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Saberá, certamente, que do nosso lado haverá coerência em todos

os domínios, nomeadamente também para injetar mais dinheiro na agricultura portuguesa, o que não é a vossa

linha, como, de resto, se viu logo na mudança de Governo quando retiraram uma reprogramação em Bruxelas

que injetava mais 240 milhões de euros na agricultura portuguesa. Vale sempre a pena lembrar.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, deixe-me também lembrar-lhe que o senhor conseguiu, em resposta ao PSD,

falar dos casos dos cortes na coesão, mas não falou dos casos dos países do sul, do tal grupo do sul que o Sr.

Primeiro-Ministro tanto acarinha, e que aumentaram as verbas, já nestas primeiras perspetivas. Vou dar-lhe só

dois ou três exemplos: Espanha aumenta na coesão, Itália aumenta na coesão; Grécia aumenta na coesão. Há

mais dois países que não são do sul, mas que são da coesão, Bulgária e Roménia, que também aumentam.

Portanto, devíamos talvez olhar para aí e perguntar-lhe o que é que vai fazer, ou seja, se vai olhar para estes,

nomeadamente para Espanha, e como é que vai explicar em Bruxelas que Espanha precisa de mais política de

coesão do que Portugal.

Aplausos do CDS-PP.

I SÉRIE — NÚMERO 96 16 nosso segundo pilar e sobre a importância que, creio, todos damos a não termos cortes neste segundo pilar da PAC (política agrícola comum). Na perspetiva de Phil Hogan, há três cenários possíveis: aumentar as verbas da PAC por via do aumento das contribuições dos Estados-membros, passar dinheiro do primeiro para o segundo pilar ou aumentar as verbas do Orçamento nacional para compensar o corte comunitário — via para a qual o Sr. Primeiro-Ministro acabou de dizer que não estaria disponível. Portanto, a minha pergunta é a seguinte: o que é o que o senhor vai fazer no Conselho Europeu? Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, como temos dito desde o princípio, a melhor forma de evitar reduções da política de coesão e da política agrícola, num cenário em que há menos um contribuinte e há mais despesas, é todos os Estados contribuírem mais. Portanto, a primeira posição de Portugal é essa. O Comissário Phil Hogan deve ter-lhe dito, quando esteve em Santarém, na Feira Nacional da Agricultura, num debate em que eu também pude participar, que o Governo português manifestou todo o apoio à Comissão para que esta obtenha os fundos necessários para poder alocar à PAC. Isto porque não nos podemos pôr na posição cómoda, em que os Estados-membros se colocam, de não estarem disponíveis para porem mais dinheiro no Orçamento comunitário e, depois, exigirem à Comissão que lhes dê mais dinheiro, como se a Comissão o produzisse, em vez de ele resultar das transferências dos Estados. Ora, para sermos coerentes, se queremos ter mais política de coesão e mais política agrícola, temos de estar disponíveis para ter mais contribuições para o Orçamento comunitário. Estamos disponíveis e foi isso que dissemos que íamos fazer. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas. A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, estou perfeitamente de acordo em relação a mais contribuição. Aliás, neste projeto de resolução, o CDS propunha aumentar a contribuição para 1,3% do PIB (produto interno bruto) comunitário. Tenho pena de que o Governo português só tenha defendido um aumento de 1,2%, porque, assim, a Comissão só propõe 1,1%. Se tivesse havido mais países, porventura, a baterem-se por um aumento superior, se calhar, esta discussão em relação à PAC hoje estava mais bem encaminhada. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Saberá, certamente, que do nosso lado haverá coerência em todos os domínios, nomeadamente também para injetar mais dinheiro na agricultura portuguesa, o que não é a vossa linha, como, de resto, se viu logo na mudança de Governo quando retiraram uma reprogramação em Bruxelas que injetava mais 240 milhões de euros na agricultura portuguesa. Vale sempre a pena lembrar. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, deixe-me também lembrar-lhe que o senhor conseguiu, em resposta ao PSD, falar dos casos dos cortes na coesão, mas não falou dos casos dos países do sul, do tal grupo do sul que o Sr. Primeiro-Ministro tanto acarinha, e que aumentaram as verbas, já nestas primeiras perspetivas. Vou dar-lhe só dois ou três exemplos: Espanha aumenta na coesão, Itália aumenta na coesão; Grécia aumenta na coesão. Há mais dois países que não são do sul, mas que são da coesão, Bulgária e Roménia, que também aumentam. Portanto, devíamos talvez olhar para aí e perguntar-lhe o que é que vai fazer, ou seja, se vai olhar para estes, nomeadamente para Espanha, e como é que vai explicar em Bruxelas que Espanha precisa de mais política de coesão do que Portugal. Aplausos do CDS-PP.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Defesa da honra

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Explicações

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Pergunta

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Intervenção

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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