21 DE JUNHO DE 2018

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O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, em primeiro lugar, queremos mais dinheiro para

a agricultura. O que temos dito é que a solução que foi proposta pela Comissão até resulta em mais 289 milhões

de euros para a agricultura. À custa de quê? À custa de uma redução das transferências europeias para Portugal

de 450, 500 milhões de euros e de um reforço da despesa do Orçamento do Estado de 790 milhões de euros.

O que temos dito é que não é justa esta renacionalização da política agrícola, sobretudo para um país que,

como nós, tem estado a fazer o esforço para termos uma maior consolidação orçamental.

Chamo a atenção para a carta que o Ministro da Agricultura mobilizou e que já tem, neste momento, a

assinatura de 19 países na defesa do reforço da política agrícola comum e, em particular, do segundo pilar,

porque este pilar é particularmente crítico para nós. Aí tem um corte idêntico de 15% para todos, sendo que para

alguns o segundo pilar representa 8% das transferências e para nós representa 50%. Portanto, 15%, parecendo

igual, é bastante diferente nas suas consequências e, por isso, não o podemos aceitar.

Gostaria de chamar a atenção da Sr.ª Deputada, quando faz esses exercícios de comparação, que estamos

a comparar coisas distintas. Uma coisa é comparar a evolução de um quadro para outro quadro, outra coisa é

comparar em valores absolutos.

Apesar desta redução na política de coesão, continuamos a ser o quinto país com maior receita per capita

da União Europeia. Comparando com os países que referiu, a nossa receita per capita é de 292 €, o que compara

com 105 € em Espanha.

A razão fundamental pela qual a Espanha tem esse aumento e nós não temos é porque o nosso desemprego,

felizmente, baixou muito e, infelizmente, o da Espanha subiu muito e também porque a Andaluzia que tinha

deixado de ser região de coesão voltou a sê-lo. E só a Andaluzia tem 8 milhões de habitantes, quase tantos

como Portugal, o que tem um impacto na redistribuição absolutamente brutal em favor da Espanha e brutal em

desfavor de Portugal.

Agora, o certo é que, perante esta proposta da Comissão, não nos podemos conformar e temos de continuar

a lutar para continuar a reduzir o impacto negativo que novas despesas e menos receitas teriam sobre as

transferências para Portugal.

É neste esforço comum que temos de continuar empenhados, e conto também com o CDS-PP para que se

bata nesse sentido.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, com certeza que o CDS sabe

muito bem quais são as diferenças relativamente ao primeiro pilar. Aliás, tive oportunidade de dizer isso mesmo

ao Comissário: um corte de 15% no segundo pilar não é igual em Portugal ou na generalidade dos países da

União Europeia. Sabemos muito bem do que estamos a falar e sabemos muito bem como, nas últimas

negociações, melhorámos a nossa posição relativa no primeiro e no segundo pilares e ainda tivemos um

envelope adicional de 500 milhões de euros, sem cofinanciamento.

Acho que este é o desafio que é colocado ao Estado português, sem precisar, ao contrário daquilo que o

PSD e também o PS defendem em Bruxelas, de mais impostos a nível europeu.

Portanto, nós defendemos isto tudo, porventura, com mais transferências do Orçamento do Estado — sim,

senhor! — para o Orçamento comunitário, mas não com mais impostos europeus. Nisto, distinguimo-nos

claramente da sua posição, mas não no resto, que é batermo-nos por mais verbas para Portugal.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Mas, Sr. Primeiro-Ministro, deixe-me passar a um outro tema, que é

incontornável — hoje, mais uma vez, e infelizmente, incontornável. Saiu o Relatório do Observatório Português

dos Sistemas de Saúde,…