I SÉRIE — NÚMERO 96

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O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, a separação de menores das

suas famílias choca qualquer um, é absolutamente inadmissível e nada a pode justificar.

Aplausos do PS.

Seja na fronteira dos Estados Unidos da América, seja em qualquer outra fronteira. É inaceitável!

Em segundo lugar, são particularmente erradas, para uma visão de integração migratória, as políticas que

contrariem a unificação familiar. Não há nada que mais facilite a integração de quem migra do que poder fazê-

lo com a sua família, pois isso é um fator de estabilidade, de pacificação e de boa inserção social.

A separação dos menores das suas famílias deve ser condenada e é, aliás, contrariada por todas as

recomendações internacionais e pelo direito internacional de proteção de menores.

Portugal pode, aliás, orgulhar-se de ter na sua capital uma casa de acolhimento dedicada exclusivamente a

menores refugiados não acompanhados, gerida pelo Conselho Português para os Refugiados. A proteção dos

menores é, obviamente, uma prioridade, no âmbito da prioridade que deve ser dada à proteção dos refugiados.

A política de migração é uma questão central, hoje, na Europa, põe em causa a essência dos valores sobre

os quais se funda a União Europeia, é o maior risco que existe à subsistência da unidade da União Europeia,

mas é daquelas matérias em que a única atitude é sermos radicalmente fiéis aos princípios fundadores da União

Europeia e, em primeiro lugar, àquele em que assenta, que é o princípio fundamental da dignidade da pessoa

humana.

Por isso, Portugal tem estado sempre na linha da frente da política migratória, defendendo uma visão

integrada, de cooperação, em particular com África, tendo em vista o desenvolvimento, a paz, a liberdade e a

democracia, para combater, na origem, as causas das migrações e dos refugiados, tendo uma gestão solidária

da fronteira externa comum, sendo que o maior segmento dessa fronteira externa comum está, precisamente,

sob jurisdição portuguesa, e tendo uma integração responsável e solidária dos imigrantes nas nossas cidades.

Esta tem sido uma política continuada do Estado português e espero que assim continue a ser. É por essa

política que nos temos batido e continuaremos a bater na Europa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o repúdio pelas políticas xenófobas e

violentas dos Estados Unidos da América e da Administração Trump deve ser afirmado aqui, mas deve ser

também afirmado à Administração norte-americana e, por isso, volto a insistir: é importante chamar o

embaixador.

Do mesmo modo, é importante que Portugal tome posição no Conselho Europeu, porque entendamo-nos:

uma Europa que tem a austeridade como hipótese única e que dispensa a democracia e os direitos humanos

não é, neste momento, uma ameaça, é já a tragédia que estamos a viver.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, queria trazer-lhe outros temas nacionais, que, na oportunidade do debate

quinzenal, não queríamos deixar de abordar.

Sr. Primeiro-Ministro, em Vila Franca de Xira, Vila Pouca de Aguiar, Alenquer, Viana do Castelo, Viseu, Vila

Real, Loures, Gaia, Lisboa, Estarreja, Odemira, Castelo Branco, Barcelos, Santa Maria da Feira, Lamego,

Aveiro, Oliveira do Hospital, Benavente e Seixal as populações e os autarcas foram apanhados de surpresa com

o encerramento de agências da Caixa Geral de Depósitos, às vezes mais do que uma por freguesia, às vezes

a única da freguesia e, às vezes, também, a intenção de retirar o único Multibanco.

O que está em causa é deixar populações inteiras, especialmente as mais isoladas, as mais pobres e as

mais idosas sem acesso a serviços bancários. Isto foi feito nas costas das populações, nas costas dos autarcas