21 DE JUNHO DE 2018

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mesmas opções e as mesmas conceções de reiterado desrespeito pelos direitos dos migrantes e dos refugiados,

que levaram, inclusivamente, à denúncia pelo Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados do

acordo que a União Europeia celebrou com a Turquia, não apenas em relação aos seus resultados mas em

relação à conceção de desrespeito pelos direitos dos migrantes e dos refugiados.

Aquilo que encontramos é a mesma União Europeia que nos últimos dois anos e meio resistiu e procurou

contrariar ao máximo a reposição de direitos e rendimentos em Portugal e que, uma vez mais, no plano da

política designada de crescimento e emprego, procura criar condições para novos passos no sentido da

liquidação dos direitos dos trabalhadores em toda a Europa.

Aquilo que encontramos é a mesma União Europeia que afirma e procura colocar em cima da mesa o objetivo

de reforçar os recursos financeiros alocados à política de segurança e de defesa, ao pilar belicista da União

Europeia, ao mesmo tempo que procura, nomeadamente por via das metas orçamentais, que, de resto, o

Governo português aceita e cumpre, impedir o investimento na saúde, na educação ou na contratação de

pessoal.

Aquilo que encontramos são as metas que limitam o investimento nos transportes ou na cultura e que

dificultam a possibilidade de termos políticas de desenvolvimento do mundo rural ou do interior.

Encontramos a mesma União Europeia que pretende cortar a já magra compensação a Portugal por via dos

fundos comunitários, com os enormes prejuízos que o nosso País continua a sofrer, em virtude das políticas

comuns e do mercado único.

Encontramos, Sr. Primeiro-Ministro, a mesma União Europeia que afirma os objetivos de conclusão da união

bancária, quando temos à vista, em particular na situação da Caixa Geral de Depósitos, o que significa para o

País o aprofundamento desse objetivo.

Sr. Primeiro-Ministro, o que se vai tornando cada vez mais claro com este anúncio, que, de resto, já no último

debate quinzenal tínhamos referido, a propósito das agências da Caixa Geral de Depósitos, e que, entretanto,

de facto, se confirmou, é que as condições que foram impostas a Portugal para a recapitalização da Caixa Geral

de Depósitos têm verdadeiramente o único objetivo de alimentar o negócio da banca privada, por via do

encolhimento, da restrição da atividade do banco público.

No encerramento das agências da Caixa Geral de Depósitos que agora estamos a enfrentar está um exemplo

concreto daquilo para que servem as políticas da União Europeia, nomeadamente no âmbito da união bancária.

Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, se dúvidas houvesse, o acordo franco-alemão, com o conjunto de matérias

relacionadas com a chamada reforma do euro, com a criação de um orçamento para a zona euro, com a redução

do número de comissários, na sequência do aprofundamento do poder das grandes potências no Parlamento

Europeu, com a institucionalização da troica, com a criação do FMI (Fundo Monetário Internacional) europeu e,

mesmo, com o aprofundamento da deriva militarista da União Europeia, aí está a confirmar os verdadeiros

objetivos desta discussão e do caminho que se pretende aprofundar no plano da União Europeia.

Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, continuamos a dizer que aquilo que faz falta é uma política que

verdadeiramente coloque o desenvolvimento do País e a resposta aos graves problemas nacionais como

prioridade e não a aceitação das imposições que nos são feitas pela União Europeia, contra os interesses

nacionais, que limitam a capacidade de o País se desenvolver e dar resposta aos problemas estruturais que

persistem.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para intervir, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Secretários de Estado,

Sr.as e Srs. Deputados: Também Os Verdes consideram que não deve haver grandes ilusões relativamente a

um caminho que a União Europeia tem prosseguido, que insiste em prosseguir e que Os Verdes, por diversas

vezes, têm aqui denunciado nas intervenções que têm feito, designadamente nestas sessões de preparação

dos Conselhos Europeus. A saber: a insistência no investimento numa política militarista, e poder-se-ia mesmo

dizer armamentista, em detrimento de uma verdadeira política de solidariedade entre povos, no que aos

migrantes, concretamente, diz respeito; e uma lógica de aprofundamento do federalismo, prosseguida pela