I SÉRIE — NÚMERO 96

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União Europeia, com benefícios para as grandes potências e esquecendo as necessidades efetivas de coesão

das economias mais frágeis. E julgo que este acordo franco-alemão demonstra isso mesmo.

Mas a grande preocupação de Os Verdes vai, naturalmente, também para a matéria do orçamento

comunitário, que ataca, como já hoje foi sobejamente referido e sublinhado, a política de coesão e a política

agrícola ao nível da União Europeia. E era, muito rapidamente, sobre esta política agrícola que Os Verdes

gostariam de se centrar para manifestar uma preocupação concreta ao Sr. Primeiro-Ministro, desde logo, em

relação à redução das verbas do orçamento. Pelo facto de essa redução de verbas, em Portugal, incidir

profundamente sobre o segundo pilar da PAC, ou seja, sobre a matéria do desenvolvimento rural, e tendo em

conta o esforço que temos de fazer para a redinamização do nosso mundo rural e da sua atividade,

consideramos que isso é profundamente negativo, porque afeta a nossa capacidade de poder produzir mais e

de garantir maior soberania alimentar da nossa parte.

Como é do conhecimento público, estamos hoje muito mais dependentes do estrangeiro a nível alimentar do

que estávamos quando aderimos à, então, CEE (Comunidade Económica Europeia), ou seja, as políticas que

incidiram sobre nós, nesta perspetiva, tiveram como objetivo retirar-nos capacidade produtiva e gerar uma maior

dependência do exterior.

Outra preocupação que temos prende-se com a continuidade das ajudas diretas ao nível da política agrícola

comum, que promovem grandes benefícios aos grandes proprietários, à grande agroindústria, sem ligarem,

efetivamente, à real produção.

Essa é uma preocupação que Os Verdes têm manifestado recorrentemente e de que gostariam que o

Governo também fizesse eco ao nível do Conselho Europeu.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para encerrar o debate, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Rubina Berardo, de facto, não basta a França e a

Alemanha e é por isso que, quando nos sentarmos a 27, muitos serão aqueles que vão recusar o que a França

e a Alemanha propõem.

Se ouvir alguns dos melhores amigos do nosso anterior Governo e da Sr.ª Deputada Maria Luís Albuquerque,

verificará, seguramente, que muitos serão contra grande parte das propostas que a França e a Alemanha

apresentam. A Holanda, a Finlândia e outros países vão ser, certamente, contra todas as propostas em matéria

de reforma da zona euro.

Mas a reforma da zona euro é, efetivamente, essencial, até porque, se quisermos, de uma vez por todas,

garantir que o euro não é um constrangimento ao nosso desenvolvimento económico e não acentua as

assimetrias, temos de concluir esta união económica e monetária. E, para a concluir, é absolutamente essencial

termos capacidade orçamental, termos um orçamento. Não há nenhuma zona monetária no mundo que funcione

sem ter um orçamento próprio, e esse orçamento é essencial. Nós, de facto, temos apresentado várias propostas

nesse sentido, outros o têm feito também, aliás, ainda ontem a França e a Alemanha apresentaram propostas.

E apresentaram três propostas que vão, em meu entender, no bom sentido, a primeira das quais é a da

transformação do Mecanismo Europeu de Estabilização em mecanismo de garantia perante crises graves, como

as que sofremos no passado, com a possibilidade de haver uma linha de crédito de curto prazo e de baixa

condicionalidade para resolver problemas de liquidez.

Apresentaram, pela primeira vez, uma proposta conjunta para termos um verdadeiro orçamento da zona

euro, com duas funções, uma, de estabilização, que a França, de facto, durante muito tempo, defendeu por

diversas formas, e que aqui é proposta através de um fundo europeu de estabilização do desemprego, e outra,

com uma componente que é, para nós, essencial e pela qual me tenho batido repetidas vezes e insistentemente,

que é a de ter um mecanismo de investimento para permitir a convergência.

Esse mecanismo de convergência — que, aliás, foi testado num projeto-piloto pela Comissão Europeia —

permitiria financiar um conjunto de políticas que são essenciais para Portugal poder recuperar o atraso que tem

relativamente ao resto da União Europeia e melhorar os seus níveis de competitividade.

O foco que aqui está é muito claro: qualificações e inovação, que é precisamente aquilo de que necessitamos.

Portanto, aquilo que espero, neste ponto, é que o debate no Conselho Europeu reforce e melhore a proposta

franco-alemã e não constitua um retrocesso.