I SÉRIE — NÚMERO 96

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Esta crise, que começou por ser uma crise humanitária, tornou-se, muito rapidamente, numa crise do ponto

de vista institucional e foi o próprio sistema de decisão que entrou em colapso.

Nem é preciso recuarmos a 2013, basta referir que, no último Conselho Europeu, de dezembro de 2017, se

dizia que até junho de 2018 teríamos de chegar a um acordo, a um consenso, sobre a dimensão interna da

nossa política de migração, mas a verdade é que junho chegou e, infelizmente, não me parece que, no próximo

Conselho, vá existir esse mesmo consenso.

Ora, é exatamente por isso, Sr. Primeiro-Ministro, que gostava de lhe colocar duas questões que, para nós,

são muito relevantes.

A União Europeia não pode continuar, cinco anos depois do início desta crise migratória, sem um mecanismo

que permita fazer a distinção entre o que são refugiados que estão a fugir de situações de guerra e o que são

migrantes económicos, até porque sabemos que, neste momento, há uma rota que está a crescer muito, que é

a rota do Mediterrâneo ocidental, muito próxima da nossa fronteira.

Parece-me que a resposta que está, em parte, em cima da mesa, também pode não ser a melhor e, aliás,

esta é exatamente uma questão que já colocámos ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros mas à qual ele

ainda não respondeu.

A Chanceler alemã, no início deste mês, também num encontro com o Presidente Macron, falava da

necessidade de se passar para uma decisão comunitária, europeia, uma decisão que, neste momento, é uma

decisão nacional, que é a da concessão do estatuto de refugiado, e, portanto, nessa lógica, tornar esta política

uma política comunitária.

Gostava que o Sr. Primeiro-Ministro nos dissesse o que é que o Governo português pensa, efetivamente,

sobre esta matéria e, também, já agora, percebendo que a rota do Mediterrâneo ocidental é a rota que, neste

momento, mais está a crescer — quase um terço dos refugiados que chegaram à Europa no último ano vieram

por esta rota —, queria perguntar-lhe se o Governo vai ou não antecipar a mobilização do contingente com que

se comprometeu a reforçar a Frontex em 2019. O Governo está ou não a pensar antecipar esse mesmo reforço?

Muito obrigado pela sua tolerância, Sr. Presidente.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, vou confessar-lhe que não foi tolerância, foi

mesmo distração.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ainda bem!

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem, agora, a palavra, ainda para uma intervenção, o Sr.

Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados: Já hoje ouvimos aqui, várias vezes, afirmações do Sr. Primeiro-Ministro, de regozijo, de entusiasmo,

de confiança relativamente ao próximo Conselho Europeu e às suas conclusões, mas deixe-me dizer-lhe que,

da nossa parte, da parte do PCP, temos todas as dúvidas relativamente a essa perspetiva de confiança na

agenda do próximo Conselho Europeu e no caminho que se propõe fazer.

Sr. Primeiro-Ministro, quando ouvimos falar em reforma do euro, em conclusão da união económica e

monetária, na designada política de crescimento e emprego, na política de segurança e defesa ou em matéria

tão relevante como a das migrações, não encontramos na agenda do próximo Conselho Europeu nenhuma

perspetiva que possa descansar os povos da Europa relativamente à discussão que vai ser feita e à perspetiva

de conclusões que está ensejada.

Aquilo que encontramos, no tratamento destas matérias, é a natureza da União Europeia, o aprofundamento

do seu caráter militarista e federalista, os instrumentos de domínio económico e político que servem os

interesses das grandes potências, mas que prejudicam objetivamente, e têm prejudicado duramente, países

como Portugal.

Aquilo que encontramos é o aprofundamento das injustiças sociais e a liquidação de direitos, a perspetiva de

aprofundar o caminho de privatização dos serviços públicos e, por exemplo, em relação às migrações, as