I SÉRIE — NÚMERO 96

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Aliás, sobre o processo de aprofundamento da União Europeia, que é muito referido neste relatório,

gostaríamos também de recordar que quem colocou esta matéria na agenda em primeiro lugar, com propostas

profundamente reformistas, foi o então Primeiro-Ministro de Portugal, Dr. Pedro Passos Coelho, em maio de

2015.

Fica bem ao Governo prosseguir na defesa destas ideias, como também lhe ficaria bem reconhecer o

contributo da ação do Governo anterior nesta matéria, bem como no facto de ter sido esse Governo que

recuperou o País de uma situação de bancarrota e que recuperou a credibilidade junto dos parceiros de que

agora este Governo beneficia.

Por último, porque também consta do relatório, não é menos importante realçar os sucessivos alertas que a

Comissão Europeia tem deixado a Portugal sobre as vulnerabilidades da economia nacional e a excessiva

dependência das finanças públicas de uma conjuntura externa que é especialmente favorável mas também ela

naturalmente efémera.

A crise de que a Europa ainda está a emergir foi um aviso que não pode ser ignorado sobre a

indispensabilidade de aproveitar as fases positivas do ciclo económico para fazer as reformas estruturais de que

o País precisa e colocarmo-nos em melhor posição para enfrentar crises futuras.

Bem sabemos que as reformas estruturais arrepiam o Sr. Primeiro-Ministro — falando, aliás, em expressões

picarescas —, mas o País precisa dessas reformas e o Governo tem a obrigação de as levar a cabo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Em representação do Grupo Parlamentar do Partido Socialista,

tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Constança Urbano de Sousa.

A Sr.ª ConstançaUrbanodeSousa (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do

Governo, Srs. Deputados: O Conselho Europeu vai discutir, naturalmente, temas muito importantes, mas talvez

aquele que o vai marcar mais será o das migrações, que voltou a estar no centro da agenda política após o

lamentável episódio do Aquarius.

Gostaria de recordar que esse episódio não é novo. Faz lembrar os episódios do CapAnamur, em 2004, e

do Francisco y Catalina, em 2006. Tratavam-se de pequenas embarcações, com refugiados a bordo, que não

foram autorizadas a atracar porque Itália, Espanha, Malta e França recusaram, e, assim, navegaram dias e dias

a fio no Mediterrâneo.

Esta questão é, porventura, a mais divisiva na União Europeia, mas também no interior dos Estados-

membros, como a recente crise política na Alemanha nos evidencia.

Pese embora todos os esforços que a União Europeia tem feito para «securizar» a gestão das suas

migrações e fazer controlos de fronteiras, a verdade é que as migrações irregulares no Mediterrâneo são um

fenómeno endémico desde 2000, que só em 2016 causou mais de 20 000 mortes.

Apesar de todo o reforço da Frontex e de toda a operação militar Sophia, morreram mais de 5000 pessoas a

tentar atravessar o Mediterrâneo. Esta é a fronteira mas letal do mundo.

Portanto, impõe-se uma mudança de paradigma que não está para acontecer.

É precisamente hoje, no dia em que assinalamos o Dia Mundial do Refugiado e que devíamos recordar o

nosso dever de proteger os refugiados enquanto nação civilizada, que se discute verdadeiramente a forma de

manter os refugiados afastados do continente europeu, apesar de chegar ao continente europeu uma

percentagem muito reduzida de refugiados a nível mundial.

A esmagadora maioria dos países que tem verdadeiramente o fardo na proteção de refugiados são os que

estão em zonas limítrofes dos conflitos.

Recordo um número: um país pequeno como o Líbano acolhe hoje 1 milhão de refugiados sírios. A grande

Europa, no seu conjunto — não é só a União Europeia —, acolhe o mesmo número de refugiados sírios.

Portanto, o fardo da responsabilidade com a proteção dos refugiados não está seguramente na Europa. Mas

é na Europa que este tema é mais divisivo, onde naturalmente existem Estados-membros que estão

confrontados com fluxos maciços, enquanto outros têm fluxos muito mais reduzidos.