21 DE JUNHO DE 2018

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Portugal não ter só um acréscimo dos 500 milhões de euros que resultam da proposta da Comissão, mas que

podia ficar entre 2000 e 4000 milhões de euros.

Essa é uma proposta que julgamos séria e que visa, naturalmente, concentrar o esforço naqueles países que

têm de ter um esforço de convergência para poder estabilizar a zona euro.

Vi com satisfação que, numa declaração ontem aprovada pelos governos francês e alemão, está previsto

este mecanismo e que o mesmo seja restrito para os 19 países da zona euro. Creio que estamos no bom

caminho de forma a podermos encontrar aqui um instrumento importante.

Depois, há outras matérias para que temos de olhar. Por exemplo, quanto à política de coesão, temos olhado

muito para os tais 6% do diferencial, mas esses 6% só desaparecem se houver mais dinheiro das contribuições,

caso contrário entre os países que ainda querem reduzir as suas contribuições e os países que têm brutais

cortes de 23% e 25% é evidente que quem tem um corte de 6% muito dificilmente pode conseguir ter aí muito

melhores condições.

Mas há outras matérias que são chave e que têm a ver com a taxa de comparticipação. É que, na taxa de

comparticipação nas regiões de convergência, o que a Comissão propõe é uma redução de 85% para 70%, o

que implicaria um esforço muito sério por parte do orçamento nacional. Aí temos de corrigir essa matéria no que

diz respeito às taxas de comparticipação.

No que diz respeito à política agrícola comum, temos de nos bater por que não possa haver redução para

um país que tem de fazer o investimento que nós temos de fazer, quer em desenvolvimento do interior, quer no

desenvolvimento rural, quer no reordenamento florestal, e que está claramente abaixo daquelas que são as

transferências dos apoios da União Europeia por hectare.

A média da União Europeia são 260 € por hectare e nós recebemos 205 € por hectare. Ora, não há nenhuma

razão para que tenhamos, ainda, uma redução e não prossigamos a trajetória da próxima sessão aos 260 € por

hectare.

Em terceiro lugar, o corte no segundo pilar é idêntico para todos, ou seja, países como o nosso, onde 50%

das receitas da PAC são segundo pilar, têm um corte idêntico ao de países para quem o segundo pilar só

representa 8%. Ora, isto é uma enorme distorção que não pode existir e que deve ser corrigida.

Finalmente, temos de nos bater por um princípio fundamental: o princípio da convergência deve ser

transversal a todas as políticas, mesmo àquelas que não são afetas a envelopes nacionais e que são de gestão

centralizada e concorrencial. É o caso da política de ciência, é o caso da política de defesa e, relativamente a

essas, ou nós introduzimos aqui também o princípio da convergência ou o que acontecerá, por exemplo, na área

da ciência…

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro peço-lhe para concluir, se faz favor.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou já terminar, Sr. Presidente.

Como dizia, o que acontecerá, por exemplo, na área da ciência é que o crescimento de 80 mil para 100 mil

milhões de euros de investimento na ciência concentrar-se-á, naturalmente, nos países já mais desenvolvidos,

acentuando as assimetrias. Portanto, o que nós propomos é que parte destes 100 mil milhões possam ser

reservados durante um período de dois anos para envelopes nacionais indicativos, onde o País possa apresentar

projetos que tenham o mérito suficiente para poderem ser aprovados…

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, peço-lhe para concluir.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou mesmo concluir, Sr. Presidente.

Como dizia, o que nós propomos é que parte destes 100 mil milhões possam ser reservados durante um

período de dois anos para envelopes nacionais indicativos, onde o País possa apresentar projetos que tenham

o mérito suficiente para poderem ser aprovados de forma a que não agravemos as assimetrias, mas, pelo

contrário, a que o investimento na ciência possa ser — como tem de ser — um fator de correção de assimetrias

e um motor para a inovação como motor do desenvolvimento do nosso País.

É esta a estratégia que temos e que, serena, mas determinadamente, iremos continuar a prosseguir.

Aplausos do PS.