Debates Parlamentares - Diário 096, p. 34 (2018-06-20)

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I SÉRIE — NÚMERO 96

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos ao fim do debate do primeiro ponto da agenda.

Vamos passar ao debate preparatório do próximo Conselho Europeu, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo

4.º da Lei de Acompanhamento, Apreciação e Pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do Processo

de Construção da União Europeia, sobre os diversos instrumentos de governação económica da União Europeia

que integram o Semestre Europeu, assim como a discussão e aprovação do relatório anual, enviado pelo

Governo, Portugal na União Europeia — 2017, nos termos previstos nas alíneas b) e d) do n.º 1 do artigo 4.º da

mesma Lei.

Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Pouparei, nesta intervenção, a tolerância

de tempo que o Sr. Presidente me concedeu no primeiro debate, desde logo porque não referirei, uma vez que

já tive oportunidade de referir, os dois pontos centrais do Conselho, que são a reforma da zona euro e o quadro

financeiro plurianual.

No que diz respeito às migrações, estamos seguramente longe da situação dramática da crise de 2015. É

uma matéria que, como sabemos, tem sido profundamente divisiva mas que é central para a afirmação do futuro

da União Europeia.

Quanto a Portugal, mantemo-nos firmes relativamente aos valores que sempre defendemos e com uma

postura de responsabilidade e de solidariedade, como temos afirmado e como tive oportunidade de desenvolver

há pouco enquanto respondia à Sr.ª Deputada Catarina Martins.

Outro tema fundamental é o do comércio. É essencial que a União Europeia reafirme a importância da

manutenção do sistema multilateral de comércio internacional e contribua para reforçar o funcionamento dos

mecanismos da OMC (Organização Mundial do Comércio), particularmente quando alguns parceiros, como os

Estados Unidos da América, atuam de uma forma unilateral e contrária às regras próprias da Organização

Mundial do Comércio.

Ao mesmo tempo que o devemos fazer nesta base multilateral, também devemos prosseguir a negociação

dos acordos bilaterais, sobretudo com o Mercosul, que é de particular importância para o futuro da economia da

União Europeia.

Por fim, gostaria de referir que a questão da inovação digital é central para o desenvolvimento da economia

europeia, da ciência, da inovação e, por isso, o próximo quadro financeiro plurianual deverá ter uma importante

cobertura de forma a podermos reforçar as condições de investimento da Europa na economia digital.

Aplausos do PS.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José de Matos Correia.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o Grupo Parlamentar do PSD deseja distribuir o tempo de que dispõe

por duas intervenções.

Para proferir a primeira intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rubina Berardo.

A Sr.ª RubinaBerardo (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Secretários de Estado, Srs.

Deputados: Ainda sobre a negociação do próximo quadro financeiro comunitário, houve uma questão que não

ficou muito clara nas sucessivas rondas do debate quinzenal, tendo-se notado o silêncio do Bloco de Esquerda

em matéria de defesa do interesse nacional, pelo que aguardamos com expectativa a intervenção por parte

daquele partido sobre esta matéria — nota-se que a União Europeia é boa para bater e para fazer números

mediáticos desde que os fundos comunitários cheguem, mas saber como se chega à negociação desses fundos

é irrelevante.

Sr. Primeiro-Ministro, houve 13 Estados-membros que ganharam ou mantiveram os seus envelopes nestas

negociações, e Portugal perdeu. Temos de repetir esta questão: afinal de contas, com o Brexit, isto é, com a

saída do Reino Unido, os envelopes financeiros não deveriam ter caído para todos?

I SÉRIE — NÚMERO 96 34 O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos ao fim do debate do primeiro ponto da agenda. Vamos passar ao debate preparatório do próximo Conselho Europeu, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei de Acompanhamento, Apreciação e Pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do Processo de Construção da União Europeia, sobre os diversos instrumentos de governação económica da União Europeia que integram o Semestre Europeu, assim como a discussão e aprovação do relatório anual, enviado pelo Governo, Portugal na União Europeia — 2017, nos termos previstos nas alíneas b) e d) do n.º 1 do artigo 4.º da mesma Lei. Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Pouparei, nesta intervenção, a tolerância de tempo que o Sr. Presidente me concedeu no primeiro debate, desde logo porque não referirei, uma vez que já tive oportunidade de referir, os dois pontos centrais do Conselho, que são a reforma da zona euro e o quadro financeiro plurianual. No que diz respeito às migrações, estamos seguramente longe da situação dramática da crise de 2015. É uma matéria que, como sabemos, tem sido profundamente divisiva mas que é central para a afirmação do futuro da União Europeia. Quanto a Portugal, mantemo-nos firmes relativamente aos valores que sempre defendemos e com uma postura de responsabilidade e de solidariedade, como temos afirmado e como tive oportunidade de desenvolver há pouco enquanto respondia à Sr.ª Deputada Catarina Martins. Outro tema fundamental é o do comércio. É essencial que a União Europeia reafirme a importância da manutenção do sistema multilateral de comércio internacional e contribua para reforçar o funcionamento dos mecanismos da OMC (Organização Mundial do Comércio), particularmente quando alguns parceiros, como os Estados Unidos da América, atuam de uma forma unilateral e contrária às regras próprias da Organização Mundial do Comércio. Ao mesmo tempo que o devemos fazer nesta base multilateral, também devemos prosseguir a negociação dos acordos bilaterais, sobretudo com o Mercosul, que é de particular importância para o futuro da economia da União Europeia. Por fim, gostaria de referir que a questão da inovação digital é central para o desenvolvimento da economia europeia, da ciência, da inovação e, por isso, o próximo quadro financeiro plurianual deverá ter uma importante cobertura de forma a podermos reforçar as condições de investimento da Europa na economia digital. Aplausos do PS. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José de Matos Correia. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o Grupo Parlamentar do PSD deseja distribuir o tempo de que dispõe por duas intervenções. Para proferir a primeira intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rubina Berardo. A Sr.ª RubinaBerardo (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: Ainda sobre a negociação do próximo quadro financeiro comunitário, houve uma questão que não ficou muito clara nas sucessivas rondas do debate quinzenal, tendo-se notado o silêncio do Bloco de Esquerda em matéria de defesa do interesse nacional, pelo que aguardamos com expectativa a intervenção por parte daquele partido sobre esta matéria — nota-se que a União Europeia é boa para bater e para fazer números mediáticos desde que os fundos comunitários cheguem, mas saber como se chega à negociação desses fundos é irrelevante. Sr. Primeiro-Ministro, houve 13 Estados-membros que ganharam ou mantiveram os seus envelopes nestas negociações, e Portugal perdeu. Temos de repetir esta questão: afinal de contas, com o Brexit, isto é, com a saída do Reino Unido, os envelopes financeiros não deveriam ter caído para todos?

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Defesa da honra

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Explicações

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Pergunta

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Intervenção

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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